Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Breves comentários sobre a Súmula 5 da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal
O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.
O assédio moral à luz da dignidade da pessoa do trabalhador
Este trabalho analisará a relação entre o assédio moral e a dignidade da pessoa do trabalhador, bem como as consequências do fenômeno e medidas necessárias ao combate do terror psicológico.
Competência da Justiça do Trabalho nas ações relativas ao meio ambiente laboral dos estatutários
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações relativas à saúde, segurança e higiene dos trabalhadores, seja qual for o vínculo deste trabalho, com base na Súmula 736 do STF.
Periculosidade e insalubridade.
O artigo faz uma reflexão sobre a interpretação realizada pela doutrina e jurisprudência brasileira sobre a não acumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade.
O surgimento do Direito do Trabalho no mundo
Este pequeno artigo tem como objetivo tecer algumas singelas considerações sobre o surgimento do direito do trabalho no mundo.
Como tirar licença maternidade de 6 meses
A Licença Maternidade de 6 meses é um direito que alcança àquelas trabalhadoras que desempenham sua atividade laboral nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, previsto na lei 11.770 de 2008. Saiba como funciona e entenda este benefício que, apesar de aprovado em lei, ainda não chegou à maioria das trabalhadoras.
Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho
Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?
A terceirização de serviços bancários
O presente estudo teve por foco a terceirização utilizada pelos Bancos, mediante a contratação de correspondentes bancários, de forma que se buscou analisar a ilegalidade desta prática, da maneira que vem sendo praticada.
A eficácia dos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais prestacionais, por menor que seja sua densidade normativa ao nível da Constituição, sempre estarão aptos a gerar um mínimo de efeitos jurídicos, sendo, na medida desta aptidão, diretamente aplicáveis.
Insalubridade dos servidores públicos: norma municipal e norma constitucional
Com intuito de resguardar um direito Constitucional, este trabalho analisa as aplicações do adicional de insalubridade no tangente ao servidor público.
As limitações ao exercício do direito de greve no ordenamento jurídico pátrio
Numa época onde o direito de greve é exercido por vários setores, todos os anos, quais as limitações ao exercício desse direito constitucional?
O contrato de trabalho de artistas mirins.
O problema do contrato de trabalho de artistas mirins tem ganhado destaque na doutrina e jurisprudência no últimos anos, em face de sua recorrência e da natural preocupação de toda a sociedade com o desenvolvimento completo e adequado das futuras gerações.
Cláusulas de ACT e CCT: incorporam de forma definitiva aos contratos empregatícios?
Entenda sobre a aderência ou não ao contrato de trabalho das regras (cláusulas) constantes nos acordos e convenções coletivas de trabalho após o fim da vigência do instrumento coletivo.
Prescrição e decadência no sistema juslaboral
O estudo a seguir tem por finalidade analisar e criticar a sistemática da prescrição e decadência no sistema juslaboral, sob uma ótica técnica, através da análise de posicionamentos, jurisprudência, interpretação sistemática e bibliográfica.
A flexibilização da legislação trabalhista
O texto traz breves considerações acerca da flexibilização das leis trabalhistas, ressaltando a necessidade de haver cautela nesse sentido, além de ser fundamental a conjugação de outras medidas para a superação da crise atual.
