Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.O contrato de trabalho de artistas mirins.
O problema do contrato de trabalho de artistas mirins tem ganhado destaque na doutrina e jurisprudência no últimos anos, em face de sua recorrência e da natural preocupação de toda a sociedade com o desenvolvimento completo e adequado das futuras gerações.
Cláusulas de ACT e CCT: incorporam de forma definitiva aos contratos empregatícios?
Entenda sobre a aderência ou não ao contrato de trabalho das regras (cláusulas) constantes nos acordos e convenções coletivas de trabalho após o fim da vigência do instrumento coletivo.
Prescrição e decadência no sistema juslaboral
O estudo a seguir tem por finalidade analisar e criticar a sistemática da prescrição e decadência no sistema juslaboral, sob uma ótica técnica, através da análise de posicionamentos, jurisprudência, interpretação sistemática e bibliográfica.
A flexibilização da legislação trabalhista
O texto traz breves considerações acerca da flexibilização das leis trabalhistas, ressaltando a necessidade de haver cautela nesse sentido, além de ser fundamental a conjugação de outras medidas para a superação da crise atual.
Uso do FGTS para quitar consignado revela problemas
A proposta apresentada pelos bancos de utilizar parte da multa do FGTS para quitar o empréstimo consignado, numa espécie de garantia dada ao mútuo pactuado, é um verdadeiro tiro no pé do trabalhador.
O que é a pejotização?
"Pejotização": a tentativa de mascarar a relação de emprego.
Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?
É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.
A responsabilidade da administração pública na terceirização:inadimplemento
Conforme o estudo da Súmula 331, em seu inciso IV, poderemos ver que são de responsabilidade da administração, mesmo que subsidiariamente, as obrigações inerentes à direitos trabalhistas do terceirizado, diante de uma terceirização ilícita.
Terceirização: prestação de serviços para atividade meio dentro da Administração Pública
É objetivo principal da terceirização otimizar a produção tornando-a mais ágil e célere, evitando que serviços primários necessitem de um servidor para realizá-los.
O sindicalismo brasileiro e a percepção de representatividade
O sindicalismo bancário sofre uma crise de legitimação: os trabalhadores não se vêem representados, o que repercute na agregação em torno de ideais de classe e luta comum. Neste artigo,analisaremos pesquisa de opinião (2014) para sustentar nossa tese.
Limbo jurídico previdenciário - trabalhista.
O presente artigo versa sobre o limbo jurídico previdenciário trabalhista, tema este nada incomum e de enorme discussão na doutrina e jurisprudência, tendo em vista não existir legislação clara e específica sobre o assunto.
“Política” é profissão?
Após oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula, ao discursar em sua defesa, disse em alto e bom som que a “profissão mais honesta é a do político.” Afinal, "política" é profissão?
Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho: aplicabilidade e limites
A aplicação da Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho tem o fito de indenizar integralmente o empregado, sempre com o intuito de sopesar o desnível da relação trabalhista.
Alvará judicial para trabalho de menor de idade
Como podemos obter permissão ou autorização para trabalho infantil em evento, espetáculo, publicidade etc.? Esse artigo auxilia no entendimento de como funciona o processo para expedição do respectivo alvará judicial.
Breve relato histórico do jogo do bicho no Brasil e os efeitos do contrato de trabalho dos apontadores
O jogo do bicho é uma conduta típica, prevista no art. 58 da Lei das Contravenções Penais, apesar disso, é livremente praticado no Brasil. Nesse artigo, serão analisados os efeitos jurídicos do contrato de trabalho dos apontadores do jogo do bicho.
