Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A terceirização de serviços bancários
O presente estudo teve por foco a terceirização utilizada pelos Bancos, mediante a contratação de correspondentes bancários, de forma que se buscou analisar a ilegalidade desta prática, da maneira que vem sendo praticada.
A eficácia dos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais prestacionais, por menor que seja sua densidade normativa ao nível da Constituição, sempre estarão aptos a gerar um mínimo de efeitos jurídicos, sendo, na medida desta aptidão, diretamente aplicáveis.
Insalubridade dos servidores públicos: norma municipal e norma constitucional
Com intuito de resguardar um direito Constitucional, este trabalho analisa as aplicações do adicional de insalubridade no tangente ao servidor público.
As limitações ao exercício do direito de greve no ordenamento jurídico pátrio
Numa época onde o direito de greve é exercido por vários setores, todos os anos, quais as limitações ao exercício desse direito constitucional?
O contrato de trabalho de artistas mirins.
O problema do contrato de trabalho de artistas mirins tem ganhado destaque na doutrina e jurisprudência no últimos anos, em face de sua recorrência e da natural preocupação de toda a sociedade com o desenvolvimento completo e adequado das futuras gerações.
Cláusulas de ACT e CCT: incorporam de forma definitiva aos contratos empregatícios?
Entenda sobre a aderência ou não ao contrato de trabalho das regras (cláusulas) constantes nos acordos e convenções coletivas de trabalho após o fim da vigência do instrumento coletivo.
Prescrição e decadência no sistema juslaboral
O estudo a seguir tem por finalidade analisar e criticar a sistemática da prescrição e decadência no sistema juslaboral, sob uma ótica técnica, através da análise de posicionamentos, jurisprudência, interpretação sistemática e bibliográfica.
A flexibilização da legislação trabalhista
O texto traz breves considerações acerca da flexibilização das leis trabalhistas, ressaltando a necessidade de haver cautela nesse sentido, além de ser fundamental a conjugação de outras medidas para a superação da crise atual.
Uso do FGTS para quitar consignado revela problemas
A proposta apresentada pelos bancos de utilizar parte da multa do FGTS para quitar o empréstimo consignado, numa espécie de garantia dada ao mútuo pactuado, é um verdadeiro tiro no pé do trabalhador.
O que é a pejotização?
"Pejotização": a tentativa de mascarar a relação de emprego.
Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?
É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.
A responsabilidade da administração pública na terceirização:inadimplemento
Conforme o estudo da Súmula 331, em seu inciso IV, poderemos ver que são de responsabilidade da administração, mesmo que subsidiariamente, as obrigações inerentes à direitos trabalhistas do terceirizado, diante de uma terceirização ilícita.
Terceirização: prestação de serviços para atividade meio dentro da Administração Pública
É objetivo principal da terceirização otimizar a produção tornando-a mais ágil e célere, evitando que serviços primários necessitem de um servidor para realizá-los.
O sindicalismo brasileiro e a percepção de representatividade
O sindicalismo bancário sofre uma crise de legitimação: os trabalhadores não se vêem representados, o que repercute na agregação em torno de ideais de classe e luta comum. Neste artigo,analisaremos pesquisa de opinião (2014) para sustentar nossa tese.
