Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Limbo jurídico previdenciário - trabalhista.
O presente artigo versa sobre o limbo jurídico previdenciário trabalhista, tema este nada incomum e de enorme discussão na doutrina e jurisprudência, tendo em vista não existir legislação clara e específica sobre o assunto.
“Política” é profissão?
Após oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula, ao discursar em sua defesa, disse em alto e bom som que a “profissão mais honesta é a do político.” Afinal, "política" é profissão?
Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho: aplicabilidade e limites
A aplicação da Teoria da perda de uma chance na Justiça do Trabalho tem o fito de indenizar integralmente o empregado, sempre com o intuito de sopesar o desnível da relação trabalhista.
Alvará judicial para trabalho de menor de idade
Como podemos obter permissão ou autorização para trabalho infantil em evento, espetáculo, publicidade etc.? Esse artigo auxilia no entendimento de como funciona o processo para expedição do respectivo alvará judicial.
Breve relato histórico do jogo do bicho no Brasil e os efeitos do contrato de trabalho dos apontadores
O jogo do bicho é uma conduta típica, prevista no art. 58 da Lei das Contravenções Penais, apesar disso, é livremente praticado no Brasil. Nesse artigo, serão analisados os efeitos jurídicos do contrato de trabalho dos apontadores do jogo do bicho.
Da relação de emprego (trabalho ilícito, trabalho proibido e atividade ilícita do empregador)
O presente artigo mostra a atual polêmica de se reconhecer ou não o vínculo de emprego quando o objeto do contrato trabalhista é ilícito. serão citados argumentos discutidos pela doutrina, analisando sob a ótica dos princípios do direito do trabalho.
Proteção ao trabalho em face da automação: fronteiras da inovação tecnológica
Interpreta-se o direito de proteção em face da automação de duas formas: uma relacionada à empregabilidade e outra concernente ao meio ambiente de trabalho (segurança e saúde do trabalhador).
Os elementos necessários do contrato de trabalho na relação de emprego
Abordar a evolução do termo "trabalho", descrevendo os pressupostos fundamentais que caracterizam o vínculo entre empregado e empregador.
Desmembramento sindical: o caso do RE 191492 SP
O modelo de unicidade sindical adotado pelo Brasil provoca, conforme constatado o desmembramento, a pulverização dos sindicatos, que acaba por ocasionar o enfraquecimento da atividade sindical.
TRT3:rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova de falta grave
seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação de emprego, como estabelecem os artigos 482 e 483 da CLT.
A participação da mulher nos movimentos sociais e sindicais
O estudo trata-se sobre movimentos sociais e sindicais. O objetivo foi discorrer sobre a participação da mulher nos movimentos sociais e sindicais. A justificativa para escolha de tal tema se deve ao fato da situação política do Brasil.
Trabalhadores e sindicatos: a eficácia do Direito do Trabalho, o caso das trabalhadoras domésticas
O objetivo geral desse artigo é analisar a eficácia do Direito do Trabalhador Doméstico. Objetivos específicos são: entender o processo de proteção social no Brasil, também como se constituiu o primeiro sindicato das trabalhadoras domésticas no Brasil.
Terceirização e acesso à justiça.
O presente trabalho busca analisar o impacto da terceirização nas relações trabalhistas.
As demissões discriminatórias e o nexo de causalidade para a indenização pelo dano moral
Demonstração de que em alguns casos, pode haver abuso de poder do empregador; em suas demissões, sendo elas discriminatórias.Ocultando um ato ilicito, por um meio licito. Havendo assim, o direito de pedido por dano moral.
Sucessão de empregadores: garantia da efetivação de proteção aos trabalhadores?
A sucessão de empregadores é um instituto de grande relevância na proteção dos direitos dos trabalhadores, em virtude da pulverização na responsabilização trabalhista das empresas, que realizam grandes transformações estruturais de forma muito voraz.
As principais mudanças na lei dos empregados domésticos
A presidenta Dilma Riusseff sancionou em junho de 2015, a Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, com vetos que garante novos direitos aos trabalhadores domésticos. A nova Lei regulamenta obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e outros.
