Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Algumas mudanças resultantes da Lei Complementar 150/2015
Este artigo tem o intuito de esclarecer algumas das mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos que constam na Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72/2013.
Terceirização nas relações de trabalho: avanço ou retrocesso?
A prática da terceirização, mesmo antes da iminência da sua regulamentação legal, sempre desencadeou uma série de controvérsias no que tange às condições de trabalho, contudo, após a proposição do respectivo projeto, as discussões se acirraram, sobretudo após a aprovação do texto base pela Câmara dos Deputados.
O empregador doméstico precisa cumprir as normas relativas a saúde e segurança do trabalho?
Os empregados domésticos já alcançaram muitos direitos, inclusive o direito de seguro-desemprego, mas será que o empregador doméstico deve cumprir toda legislação referente à proteção desse trabalhador? Sabemos que a Constituição Federal diz que sim.
Defesa dos bancários: desvio e acúmulo de função
Analisa-se a situação jurídica dos trabalhadores que acabam realizando atividades diferentes ou além daquelas para as quais são remunerados.
O desconto de contribuição sindical de advogado empregado é indevido
O texto aborda a questão do advogado, devidamente inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, ser isento do recolhimento da contribuição sindical segundo previsão do artigo 47 da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB.
Da litigância de má-fé
O artigo aborda práticas caracterizadoras da litigância de má-fé pelas partes do processo, além das as penalidades aplicáveis.
A condenação de empresas que derem causa a demandas trabalhistas movidas em seus desfavores, ao adimplemento dos honorários de advogados contratados pela parte adversa, perante a justiça laboral
O ARTIGO ABORDA A POSSIBILIDADE DA EMPRESA INFRATORA DAS NOMAS TRABALHISTAS SEREM CONDENADAS A EFETUAREM O ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS PELOS EMPREGADOS DEMANDANTES POR TEREM DADO CAUSA/ENSEJO Á PROPOSITURA DA AÇÃO.
LC 150/15 (trabalho doméstico): novidades e efeitos sobre a sociedade e o Judiciário
A nova lei do trabalho doméstico traz instabilidade aos empregados que terão que se voltar para o mercado das diaristas, sem qualquer direito trabalhista, dependendo de uma melhoria no cenário político-econômico do país.
Acidente de trabalho e principais consequências
O TEXTO ABORDA O INSTITUTO DO ACIDENTE DE TRABALHO, CONSEQUÊNCIAS E SUA CARACTERIZAÇÃO.
Dos fatos alegados e o depoimento pessoal de parte hipossuficiente no Direito do Trabalho
É notório no Direito do trabalho a busca pela isonomia e equidade entre as partes na busca por seus Direitos. No entanto, é clara a não consideração da hipossuficiência no que tange aspectos culturais e estruturais no momento da Instrução Processual.
Da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria
O ARTIGO TRATA DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, ALVOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E PARTICULARIDADES DO INSTITUTO "PENHORA ON LINE", AMPLA E IRRESTRITAMENTE APLICADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
A Consolidação das Leis Trabalhistas e os seus 72 anos de História
Uma abordagem sobre os 72 anos da CLT.
Direitos fundamentais nas relações trabalhistas
Aborda-se neste breve artigo o caminho para o alcance da eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas.
Greve dos servidores do Poder Judiciário da União e a Liminar do Conselho Nacional de Justiça para desconto dos dias parados.
Direito de greve dos servidores públicos. A Resolução CSJT nº 86/2011. Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Pedido de Providencia nº 0003835-98.2015.2.00.0000 CNJ. Lei 7783/89.
Greve de servidor público, atividades essenciais e o princípio da continuidade do serviço público
Trabalho abordando o cenário jurídico social atual no que se refere ao direito de greve do servidor público nas denominadas atividades essenciais, principalmente frente a lacuna legislativa que envolve o tema até o presente momento.
O trabalho e o emprego na esteira do tempo
O presente texto descreve uma análise do trabalho e do emprego ao longo do tempo. A concepção sobre o significado do trabalho é construída a partir dos mais remotos estágios de socialização e educação dos seres no caminhar das nações.
