Tudo de Direito do Trânsito
Lei do farol aceso: inaplicabilidade em avenidas do perímetro urbano
Caso algum condutor tenha seu veículo multado nas avenidas das cidades, por questão da lei do farol aceso, este poderá acionar penal e administrativamente os responsáveis pelo ato.
Caracterização do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada (art. 306 do CTB), mesmo sem realização de testes ou exames clínicos
Este artigo descreve os casos e as formas de caracterização do art 306 do CTB e como realizar a adequação a este tipo penal mesmo com a recusa do condutor em realizar os testes, ou exames, que avaliem a presença de álcool ou outra substância psicoativa.
Como recorrer de multa por excesso de velocidade
Passo a passo para recorrer de multa por excesso de velocidade.
Lei nº 13.281/16: as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Malgrado as sucessivas reformas realizadas no CTB, as controvérsias que em torno dele gravitam não findam. As falhas do Poder Legislativo saltam aos olhos.
CID em atestado médico viola intimidade do empregado?
O CID consiste na Classificação Internacional de Doenças, em que a grande maioria dos diagnósticos médicos pode ser encontrada e associada a um código. Sua função é uniformizar os diagnósticos e permitir análises estatísticas necessárias para a saúde pública.
Entregar a direção de veículo para pessoa não habilitada
Só entregar o carro para não habilitado já é crime? Seria perigo abstrato presumido? Isso vale no direito penal? Vamos tirar essas e outras dúvidas no texto a seguir.
Descompasso da lei: cadeiras podem ficar nas calçadas e bicicletas não?
No Brasil, um país que privilegia demasiadamente o transporte motorizado, qualquer lei que venha a restringir permissões de uso de bicicleta nas vias incentiva comportamentos contrários à sustentabilidade.
O futuro do Direito e o Direito do futuro
O desenvolvimento tecnológico traz muitas facilidades e conforto para as pessoas, mas, na mesma agilidade, origina novos temas e discussões que precisam ser enfrentados pela sociedade e pelo Direito.
Um erro no Código de Trânsito que mata ciclistas! Por mais ciclovias e menos bordos da pista de rolamento
O CTB errou ao jogar os ciclistas para as vias de veículos maiores na ausência de ciclovia. Desobedecer esse comando legal, desde que nos termos aceitáveis da desobediência civil, assim como propostos por Michael Walzer, pode ajudar a mudar tal realidade.
Cuidado, legislador ao volante: mudanças no CTB
Expõe-se o anacronismo e falta de coerência técnica do legislador ao implementar várias alterações, de cunho criminal, no Código de Trânsito, no decorrer dos quase 20 anos de sua promulgação.
Tribunal rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para usar multas no pagamento de pessoal
O município havia obtido uma liminar que possibilitava o deslocamento de recursos para o ano de 2016. Com o início do ano novo, solicitou uma reconsideração no processo para obter nova autorização para 2017.
Empresário, como ocorre a aplicação de multas de trânsito na sua frota de veículos?
O presente artigo tem por objetivo esclarecer, aos empresários que utilizem frota de veículos, serviços de transportes e condutores em geral, todo o procedimento observado quanto a aplicação de uma multa de trânsito.
[Modelo] Eu não atravessei o sinal vermelho! O que fazer?
Saiba como se defender em caso de aplicação de multa por avanço de sinal vermelho.
A TERATOLÓGICA INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 67 e 174 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CONDUTORES DE BICICLETAS
Uma abordagem sobre o equívoco interpretativo da Polícia Rodoviária Federal do Ceará, acerca do alcance e aplicação de certos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro aos ciclistas que circulam sem caráter competitivo.
Atravessar o sinal vermelho:polêmica dos radares
Devido a um grande desconhecimento do procedimento de trânsito por parte da população, tal artigo vem cumprir seu papel de informar e evitar que o cidadão se torne vítima da indústria da multa.
Estacionamento/parada em ponto de ônibus: quais são as infrações de trânsito?
Estacionamento/parada em ponto de ônibus é muito comum. O artigo demonstra que há infrações de trânsito quando do estacionamento/parada em pontos de ônibus.
