Os crimes cibernéticos e a Lei nº 12.737/2012 (“Lei Carolina Dieckmann”)

O presente artigo, longe de esgotar as discussões sobre os crimes cibernéticos (também conhecidos como crimes virtuais), tem por fim analisar, de forma sucinta, os principais aspectos envolvidos na prática de tais crimes, muito comuns na sociedade atual.

Direito ao esquecimento: Brasil e Europa

Em decisão inédita, no mês de maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito que as pessoas têm de serem “esquecidas” na internet.

PJE e JEC não conseguem debelar grande parte da crise.

Estima-se que a conciliação, mediação e arbitragem adotadas como medidas alternativas podem dar início à baixa do acúmulo dos processos judiciais pendentes.

Chargeback no comércio eletrônico: ilegalidade

Analisam-se os aspectos jurídicos da cláusula excludente de responsabilidade pelos chamados chargebacks e as suas implicações na relação credenciadora x lojista.

Crimes Cibernéticos no Direito Atual

Com o crescimento da era digital, cada vez mais aumenta a incidência de crimes praticados com uso desses recursos. Esta breve consideração trará as formas de identificação e comunicação.

Privacidade e anonimato na internet

Os usuários estão cada vez mais expostos na internet. Privacidade e anonimidade podem ser considerados sinônimos. O presente artigo visa elucidar, valendo-se da legislação e de ferramentas atuais, como o usuário pode efetivar seu direito a privacidade.

A imunidade tributária para os e-books é possível?

O conceito de livro passou por transformações radicais no decorrer dos milênios. Certamente, este foi um dos maiores inventos criados pela humanidade, tamanha a sua importância, que a Constituição de 1988 deu-lhe imunidade tributária.

Conheça os crimes virtuais e golpes digitais mais comuns no Brasil

Os crimes virtuais ocorrem durante o ano todo, mas é no final de ano que o problema se intensifica.

Queremos o escritório virtual do processo eletrônico!

Queremos o escritório virtual do processo eletrônico!

ICMS no e-commerce: um novo paradigma ao instituto após a aprovação da PEC 197/2012?

Critica-se a PEC 197/2012, a qual está em discussão no Congresso Nacional, visando alterar a legislação do ICMS no e-commerce. É praticamente uma alteração constitucional para "inglês ver", mantendo o problema legislativo.

Conflitos entre marca e nome de domínio na internet

Com o avanço da internet não só a marca, mas também o nome de domínio se tornou um importante sinal distintivo. Atualmente o regramento para o registro de nomes de domínio não é tão rigoroso quanto o pedido de registro de marca, o que faz com que surjam conflitos.

Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus

O presente artigo tem por finalidade apresentar o instituto da Herança Digital, bem como examinar a falta de disciplina do assunto na legislação brasileira. Além disso, caracteriza conceitos fundamentais para o entendimento da matéria.

Contratos eletrônicos no Brasil

Com as transformações advindas de novas tecnologias, como a internet, houve inovação atinente à teoria geral dos contratos. O presente estudo aborda o Projeto de Lei que objetiva a alteração do CDC, para inserir os contratos eletrônicos em uma seção própria.

O prazo em dobro no processo eletrônico – nada mudou

O processo eletrônico teria acabado a preocupação de Alfredo Buzaid, sobre a dificuldade de vários advogados fazerem a tradicional vista dos autos no balcão do fórum. O argumento pode ser tentador, mas está muito longe de acarretar o fim da vigência de uma norma.

Processo eletrônico: é preciso integrar sistemas

Não importa qual é o sistema de processo eletrônico utilizado no país, o que realmente importa é que a advocacia tenha um único portal de acesso.

Processo judicial eletrônico: obstáculos

Realiza-se um apanhado dos problemas técnico-jurídico encontrados na implantação do processo judicial eletrônico na Justiça brasileira.

Intimação via Whatsapp: mais uma jabuticabada!

As citações não poderão ser feitas por meio eletrônico, ao menos quando se tratar de Processo Penal.

Crimes cibernéticos

O texto aborda o conceito de crimes cibernéticos, suas características principais e a complexidade de sua investigação. Como esclarecimentos laterais, traz noções sobre Internet e fixação da competência no direito processual penal.

Ativismo na rede: as novas formas de pensar e fazer política

Análise da cidadania cosmopolita e suas novas formas de ativismo, com destaque para o ativismo na rede através de organizações não-governamentais e movimentos sociais, como uma inovadora espécie de expressão cidadã.

Promotor compra drogas e pede para entregar no fórum

Para investigar o tráfico pela internet, um promotor de justiça comprou maconha e recebeu a "mercadoria" encomendada no fórum criminal em São Paulo. A droga foi comprada por meio de um site localizado nos EUA, postada em Fortaleza (CE) e entregue no "domicílio" indicado.