Tudo de Direito e Informática
Crimes Cibernéticos no Direito Atual
Com o crescimento da era digital, cada vez mais aumenta a incidência de crimes praticados com uso desses recursos. Esta breve consideração trará as formas de identificação e comunicação.
Privacidade e anonimato na internet
Os usuários estão cada vez mais expostos na internet. Privacidade e anonimidade podem ser considerados sinônimos. O presente artigo visa elucidar, valendo-se da legislação e de ferramentas atuais, como o usuário pode efetivar seu direito a privacidade.
A imunidade tributária para os e-books é possível?
O conceito de livro passou por transformações radicais no decorrer dos milênios. Certamente, este foi um dos maiores inventos criados pela humanidade, tamanha a sua importância, que a Constituição de 1988 deu-lhe imunidade tributária.
Conheça os crimes virtuais e golpes digitais mais comuns no Brasil
Os crimes virtuais ocorrem durante o ano todo, mas é no final de ano que o problema se intensifica.
Queremos o escritório virtual do processo eletrônico!
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ICMS no e-commerce: um novo paradigma ao instituto após a aprovação da PEC 197/2012?
Critica-se a PEC 197/2012, a qual está em discussão no Congresso Nacional, visando alterar a legislação do ICMS no e-commerce. É praticamente uma alteração constitucional para "inglês ver", mantendo o problema legislativo.
Conflitos entre marca e nome de domínio na internet
Com o avanço da internet não só a marca, mas também o nome de domínio se tornou um importante sinal distintivo. Atualmente o regramento para o registro de nomes de domínio não é tão rigoroso quanto o pedido de registro de marca, o que faz com que surjam conflitos.
Herança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujus
O presente artigo tem por finalidade apresentar o instituto da Herança Digital, bem como examinar a falta de disciplina do assunto na legislação brasileira. Além disso, caracteriza conceitos fundamentais para o entendimento da matéria.
Contratos eletrônicos no Brasil
Com as transformações advindas de novas tecnologias, como a internet, houve inovação atinente à teoria geral dos contratos. O presente estudo aborda o Projeto de Lei que objetiva a alteração do CDC, para inserir os contratos eletrônicos em uma seção própria.
O prazo em dobro no processo eletrônico – nada mudou
O processo eletrônico teria acabado a preocupação de Alfredo Buzaid, sobre a dificuldade de vários advogados fazerem a tradicional vista dos autos no balcão do fórum. O argumento pode ser tentador, mas está muito longe de acarretar o fim da vigência de uma norma.
Processo eletrônico: é preciso integrar sistemas
Não importa qual é o sistema de processo eletrônico utilizado no país, o que realmente importa é que a advocacia tenha um único portal de acesso.
Intimação via Whatsapp: mais uma jabuticabada!
As citações não poderão ser feitas por meio eletrônico, ao menos quando se tratar de Processo Penal.
Crimes cibernéticos
O texto aborda o conceito de crimes cibernéticos, suas características principais e a complexidade de sua investigação. Como esclarecimentos laterais, traz noções sobre Internet e fixação da competência no direito processual penal.
Ativismo na rede: as novas formas de pensar e fazer política
Análise da cidadania cosmopolita e suas novas formas de ativismo, com destaque para o ativismo na rede através de organizações não-governamentais e movimentos sociais, como uma inovadora espécie de expressão cidadã.
Promotor compra drogas e pede para entregar no fórum
Para investigar o tráfico pela internet, um promotor de justiça comprou maconha e recebeu a "mercadoria" encomendada no fórum criminal em São Paulo. A droga foi comprada por meio de um site localizado nos EUA, postada em Fortaleza (CE) e entregue no "domicílio" indicado.
A ilicitude do Digital Rights Management (DRM)
O presente artigo explica o que é DRM, como ele realmente é utilizado, os motivos dele estar em desacordo com a legislação brasileira e o que pode ser feito contra esta restrição injustamente imposta ao consumidor.
Processo eletrônico: duvidas frequentes
A assinatura digitalizada e a assinatura eletrônica não possuem validade jurídica pois a assinatura digitalizada nada mais é que a digitalização de uma assinatura manuscrita, ou seja, trata-se de uma imagem que pode ser facilmente copiada e inserida em outros...
