Tudo de Direito e Informática
Propaganda eleitoral extemporânea: configuração e responsabilidade
A aferição da propaganda eleitoral antecipada deve ser realizada a partir de dados e elementos objetivamente considerados, e não conforme a intenção oculta de quem a promoveu.
Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook
Invocando a defesa da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários, mas resolveu deixar sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e começou a rotular publicações duvidosas.
LGPD e os riscos no uso de softwares piratas
Nos caminhos a serem transcorridos para atender às novas exigências em relação ao tratamento de dados pessoais, atenta-se para os cuidados que as empresas devem ter na perspectiva do vazamento de dados.
Liberdade de expressão e o risco de censura
Reflexões sobre o Projeto de Lei 2.630, de maio de 2020, e o fantasma da censura, passível de emergir com o advento do novo regramento sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
O direito do consumidor nas compras on-line em tempos de pandemia
A pandemia causada pela covid-19 promoveu uma mudança significativa nas relações comerciais. Houve uma ascensão do mercado on-line e um declínio no comércio físico. Em meio a isso, o consumidor precisa estar atento para sua defesa.
A responsabilidade civil sobre a violação da propriedade intelectual na internet
Estudam-se as diversas formas de violação da propriedade intelectual na internet, bem como os problemas do direito digital, como a obsolescência e a inflexibilidade.
Aviso de blitz é crime: não divulgue nas redes sociais
Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.
Privacidade X aplicativos no combate ao coronavírus
É possível a execução de uma biopolítica de contenção da doença sem sacrificar por completo direitos individuais fundamentais.
Covid-19 e a transformação digital do Judiciário
A mobilização global em torno da covid-19 não terá implicações apenas na forma como organizamos nossos sistemas de saúde, mas também deve moldar a maneira como estruturamos a economia, a política, a cultura e o Judiciário para o futuro.
Como o coronavírus pode impulsionar a inovação no setor jurídico?
Investimento em tecnologia preditiva, meios digitais de resolução de disputa, entre outras ferramentas, ainda não costumam fazer parte do radar da maioria dos advogados brasileiros.
Compliance digital
Como advogados em compliance digital, recebemos cada vez mais empresas interessadas em implementar políticas de integridade que incluam a área da tecnologia e da informação. O interesse não ocorre à toa: cada vez mais regulamentações e exigências dos próprios usuários...
Zoom: responsabilidade do Facebook pela recepção de dados coletados ilegalmente
O Zoom não informava aos usuários que partilhava seus dados com a rede social nem qual uso esta última poderia fazer com os dados repassados. O compartilhamento de informações para o Facebook envolveu dados pessoais, em grande volume e provavelmente durante muito tempo.
Como os países asiáticos utilizam a tecnologia para combater a epidemia do coronavírus
Não existe possibilidade de que a reação ao vírus transforme a Europa e outros países democráticos em Estados autoritários ou em regimes de policiamento digital, ao estilo chinês.
Quebra de sigilo de dados na internet: desnecessidade de individualização prévia e esgotamento de provas
Empresas de tecnologia contestam decisões judiciais que determinam a quebra de sigilo telemático com base em coordenadas geográficas e limites temporais. Contudo, tais ordens têm previsão legal, não possuem caráter “exploratório” e não produzem repercussão negativa ou desarrazoada sobre a privacidade de terceiros inocentes.
Uso de dados de geolocalização no combate ao coronavírus
Para maior sucesso no enfrentamento da pandemia, é indispensável recorrer a algumas ferramentas tecnológicas, que permitem a coleta de dados de geolocalização. O uso dessa categoria de dados permite acompanhar a velocidade com que o vírus se espalha por determinadas áreas, bem como identificar regiões com mais risco para o contágio.
A responsabilidade civil em face de vazamento de dados de consumidores de sites de vendas pela internet
Há responsabilização civil para as empresas de comércio online ante a ocorrência de vazamento em massa de dados dos consumidores que, para a realização de compras no ambiente virtual, devem inserir dados pessoais.
Descomplicando Glenn: a denúncia e o alvoroço histérico
Glenn é acusado de ter participado e até coordenado e ordenado as práticas criminosas. Embora seja um jornalista, não tem carta branca ou salvo-conduto para a prática de infrações penais em nome do exercício profissional.
O mundo cibernético e sua relação com o Direito
O artigo trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor em agosto de 2020.
