O direito do consumidor nas compras on-line em tempos de pandemia

A pandemia causada pela covid-19 promoveu uma mudança significativa nas relações comerciais. Houve uma ascensão do mercado on-line e um declínio no comércio físico. Em meio a isso, o consumidor precisa estar atento para sua defesa.

A responsabilidade civil sobre a violação da propriedade intelectual na internet

Estudam-se as diversas formas de violação da propriedade intelectual na internet, bem como os problemas do direito digital, como a obsolescência e a inflexibilidade.

Aviso de blitz é crime: não divulgue nas redes sociais

Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.

Privacidade X aplicativos no combate ao coronavírus

É possível a execução de uma biopolítica de contenção da doença sem sacrificar por completo direitos individuais fundamentais.

Covid-19 e a transformação digital do Judiciário

A mobilização global em torno da covid-19 não terá implicações apenas na forma como organizamos nossos sistemas de saúde, mas também deve moldar a maneira como estruturamos a economia, a política, a cultura e o Judiciário para o futuro.

Como o coronavírus pode impulsionar a inovação no setor jurídico?

Investimento em tecnologia preditiva, meios digitais de resolução de disputa, entre outras ferramentas, ainda não costumam fazer parte do radar da maioria dos advogados brasileiros.

Compliance digital

Como advogados em compliance digital, recebemos cada vez mais empresas interessadas em implementar políticas de integridade que incluam a área da tecnologia e da informação. O interesse não ocorre à toa: cada vez mais regulamentações e exigências dos próprios usuários...

Zoom: responsabilidade do Facebook pela recepção de dados coletados ilegalmente

O Zoom não informava aos usuários que partilhava seus dados com a rede social nem qual uso esta última poderia fazer com os dados repassados. O compartilhamento de informações para o Facebook envolveu dados pessoais, em grande volume e provavelmente durante muito tempo.

Como os países asiáticos utilizam a tecnologia para combater a epidemia do coronavírus

Não existe possibilidade de que a reação ao vírus transforme a Europa e outros países democráticos em Estados autoritários ou em regimes de policiamento digital, ao estilo chinês.

Quebra de sigilo de dados na internet: desnecessidade de individualização prévia e esgotamento de provas

Empresas de tecnologia contestam decisões judiciais que determinam a quebra de sigilo telemático com base em coordenadas geográficas e limites temporais. Contudo, tais ordens têm previsão legal, não possuem caráter “exploratório” e não produzem repercussão negativa ou desarrazoada sobre a privacidade de terceiros inocentes.

Uso de dados de geolocalização no combate ao coronavírus

Para maior sucesso no enfrentamento da pandemia, é indispensável recorrer a algumas ferramentas tecnológicas, que permitem a coleta de dados de geolocalização. O uso dessa categoria de dados permite acompanhar a velocidade com que o vírus se espalha por determinadas áreas, bem como identificar regiões com mais risco para o contágio.

A responsabilidade civil em face de vazamento de dados de consumidores de sites de vendas pela internet

Há responsabilização civil para as empresas de comércio online ante a ocorrência de vazamento em massa de dados dos consumidores que, para a realização de compras no ambiente virtual, devem inserir dados pessoais.

Descomplicando Glenn: a denúncia e o alvoroço histérico

Glenn é acusado de ter participado e até coordenado e ordenado as práticas criminosas. Embora seja um jornalista, não tem carta branca ou salvo-conduto para a prática de infrações penais em nome do exercício profissional.

O mundo cibernético e sua relação com o Direito

O artigo trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor em agosto de 2020.

O impacto da era digital na gestão de contratos

Com o fortalecimento do meio digital e a aprovação legal do arquivamento e das assinaturas no ambiente online, é cada vez mais visível a necessidade de um gerenciamento de documentos jurídicos com o apoio de ferramentas digitais de gestão.

Os desafios da e-Democracia como alternativa ao exercício da democracia participativa

Analisa-se a implantação do portal e-Democracia e os desafios para a sua eficácia como instrumento de escuta da população pelo Poder Legislativo.

A Responsabilização Civil de Provedores de Internet.

Uma abordagem em defesa do interesse popular dos internautas

Crimes de discurso de ódio na internet

Este artigo busca analisar os crimes de discurso de ódio na internet, sua definição e suas variadas interpretações. Ademais, relaciona tais crimes face a liberdade de expressão e a dignidade humana. Por fim, apresentou-se uma pesquisa jurisprudencial.

Software de empréstimo consignado para servidor: inexigibilidade de licitação?

Empresa de desenvolvimento de software pretende disponibilizar programa que habilita acesso facilitado a empréstimos consignados para servidores públicos municipais. Cabe inexigibilidade de licitação?

A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC

O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.