Tudo de Direito e Informática
A invasão de dispositivos eletrônicos
O artigo discute sobre os crimes cibernéticos e seu papel no direito penal e no direito internacional público.
Crimes cibernéticos sob a ótica da Lei 12.737/2012
Os crimes cibernéticos são fenômenos jurídicos recentes que exigem uma resposta do Poder Legislativo. A Lei nº 12.737/12 representou grande evolução na tipificação de condutas, entretanto, novos avanços são necessários.
Estelionato por fraude bancária digital: competência
Onde devem ser investigadas e processadas as fraudes bancárias virtuais cometidas contra correntistas de bancos digitais?
Era digital e diminuição do controle estatal: nova distribuição do poder
Os Estados nacionais vêm perdendo a capacidade de controle ao longo do tempo em decorrência dos avanços informáticos, frente ao crescente poder das grandes empresas de tecnologia da informação.
Estupro culposo? Caso Mariana Ferrer
Nos últimos dias, o caso Mariana Ferrer tomou conta das redes sociais devido à divulgação da sentença de 1º grau e de um vídeo da audiência de instrução e julgamento por parte do site The Intercept Brasil.
Portabilidade de dados pessoais: telefone, conta salário e playlists (o caso SongShift x Spotify)
O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.
Propriedade intelectual de aplicativos de celular: exame da proteção autoral e de marca
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Nesse artigo, comento um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
Transformação digital no direito: do uso das ferramentas tecnológicas ao visual law
O uso de ferramentas tecnológicas não está restrito aos escritórios e tribunais do país. Já pode ser encontrado na esfera pública e no atendimento jurídico das pessoas de baixa renda.
A influência dos meios eletrônicos na criminalidade de massa
As inovações tecnológicas recentes impuseram modificações sociais e comportamentais bastante positivas à humanidade. Porém, também trouxeram consigo novos desafios ao enfrentamento da criminalidade...
Acessibilidade digital da pessoa com deficiência
As políticas públicas devem abarcar a inclusão digital como elemento integrante de suas estratégias, servindo de instrumento para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas, notadamente aquelas com deficiências.
Direito à informação e educação digital no Brasil (ODS 4)
A inclusão digital é um direito fundamental e, por isso, não pode ser negligenciado.
Discurso de ódio nas redes sociais e efeitos da cultura do cancelamento
O artigo pulveriza informações acerca do discurso de ódio e da cultura do cancelamento, ambos, promovidos nas redes sociais, caracterizando expressões de maior potencial lesivo na era digital.
Propaganda eleitoral extemporânea: configuração e responsabilidade
A aferição da propaganda eleitoral antecipada deve ser realizada a partir de dados e elementos objetivamente considerados, e não conforme a intenção oculta de quem a promoveu.
Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook
Invocando a defesa da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários, mas resolveu deixar sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e começou a rotular publicações duvidosas.
LGPD e os riscos no uso de softwares piratas
Nos caminhos a serem transcorridos para atender às novas exigências em relação ao tratamento de dados pessoais, atenta-se para os cuidados que as empresas devem ter na perspectiva do vazamento de dados.
Liberdade de expressão e o risco de censura
Reflexões sobre o Projeto de Lei 2.630, de maio de 2020, e o fantasma da censura, passível de emergir com o advento do novo regramento sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
