Tudo de Direito e Informática
Censura das redes sociais
Quais os limites legais da atuação das redes sociais em apagar e censurar postagens de seus usuários?
Tributação de software e a jurisprudência do STF
Discutimos a ação direta de inconstitucionalidade impugnando a Lei nº 7.098/98 do Estado de Mato Grosso, que incluiu na tributação pelo ICMS as operações com programa de computador (software), ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados.
União Europeia e inteligência artificial: sistemas de risco inaceitável
A proposta classifica os sistemas de IA em três diferentes patamares de risco (inaceitável, elevado, limitado e mínimo) em razão do potencial de vulneração de direitos fundamentais.
União Europeia e inteligência artificial: hierarquização dos riscos
Segundo uma visão regulatória baseada nos riscos (risk-based regulatory approach), as restrições e exigências aumentam conforme maiores sejam os riscos que os sistemas de IA possam oferecer a direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.
Como a VPN pode ajudar na proteção de dados
A VPN e a LGPD, embora ainda desconhecidas para muitos, estão sendo cada vez mais utilizadas por empresas, em prol da garantia da proteção de dados.
Phishing: como evitar cair em golpes virtuais
Phishing é um golpe que consiste no envio de mensagens na tentativa de coletar dados pessoais e sensíveis da vítima para utilizá-los em compras e transações financeiras.
Os crimes cibernéticos e a insuficiente legislação brasileira
Reflexões sobre os riscos sociais provocados pelos crimes cibernéticos e a insuficiência da legislação brasileira para preveni-los e repará-los. O vazio normativo termina por conferir respostas brandas a graves violações.
Você sabia que é possível obter mais de 90 serviços do INSS pela internet?
O Meu INSS é um sistema criado pelo Governo Federal para permitir o acesso dos trabalhadores e aposentados aos serviços do INSS sem sair de casa.
O direito digital e a jovem advocacia
O presente artigo busca enfatizar as razões pelas quais os jovens advogados precisam estar atentos às normas que regulamentam as relações dentro do ambiente digital.
Dropshipping, a venda sem estoque, é legal?
Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.
Internautas, atenção: cyberstalking agora é crime
Com a publicação da Lei nº 14132/2021, que acrescentou o crime de perseguição ao Código Penal, com a inserção do art. 147-A, tornou-se possível a punição pelo crime de cyberstalking, que recebeu, inclusive, qualificadora similar à prevista no feminicídio.
A citação do réu nas ações penais por meio do WhatsApp
Os aplicativos eletrônicos podem ser utilizados para a citação do acusado em ação penais? Onde fica o oficial de Justiça?
Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.
A citação por WhatsApp no processo penal, à luz do STJ: uma realidade segura?
O dia a dia está cheio das chamadas de citações e intimações falsas nos e-mails, além das fraudes que surgem, diariamente, no mundo da internet. A citação por WhatsApp oferece segurança processual?
Covid-19: É inadmissível agendamento de vacinação apenas pela internet
Deverá o poder público disponibilizar à população todos os meios possíveis e conhecidos para agendamento da vacinação ampla e irrestrita contra o coronavírus.
Consumidor, você sabe como fazer compras seguras na internet?
Saiba como se proteger de fraudes e outros crimes contra o consumidor, com cuidados simples e fáceis.
Acesso à Justiça e pandemia
A pandemia de Covid-19 afetou o Judiciário em todo o mundo. Transformações foram operadas para garantir o acesso à Justiça no cenário de emergência sanitária e podem ser incorporadas no futuro do Judiciário.
