Pequenas empresas, grandes falências!

Nada nem ninguém proporciona ao Brasil mais empregos do que as micro, pequenas e médias empresas. Mas essas heroicas instituições estão seriamente ameaçadas dentro de nosso cenário econômico.

Empresário:quem é?

É a pessoa descrita no art. 966 do CC/02, ou seja, quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Um rápido olhar sobre a falência

Este artigo tenciona um breve estudo e entendimento sobre a falência, abordando a análise histórica,seus princípios da Falência bem como, seu objetivo e pressupostos analisando, assim, seus aspectos mais relevantes.

O ataque das empresas zumbis!

Milhares, talvez milhões de pessoas podem estar sofrendo as consequências decorrentes do fechamento incorreto de suas empresas e, principalmente, do não fechamento.

O poder geral de cautela na recuperação judicial

A possibilidade do Juízo da recuperação judicial deferir a tutela de urgência quando da análise prévia da documentação exigida no art. 51 da Lei nº 11.101/2005 (LRFE) com vistas a se evitar recuperações judiciais temerárias fadadas ao insucesso.

Recuperação judicial: alienação de unidade de proteção isolada como forma de gestão estratégica

No atual momento econômico que o Brasil está atravessando, já são centenas de pedidos de recuperação judiciais realizados este ano por sociedades empresárias. Analisaremos dados preocupantes e debateremos algumas soluções.

Produtor rural e recuperação judicial

O produtor rural que exerce atividade empresarial pode pedir recuperação judicial, apesar de não possuir registro comercial? Vejamos o que entende a jurisprudência.

Lei 11.101/2005:lei de recuperação e falências

A lei e recuperação falência e sua utilização diante do atual cenário econômico.

Crimes da lei de falências: competência para julgamento

De algumas incongruências legislativas surgiu um grande debate a respeito da competência para julgar os crimes falimentares.

Reestruturação da empresa: estudo luso-brasileiro

O presente artigo consiste em uma breve análise do processo de reestruturação de empresas disposto no Código de Insolvência e Recuperação de Empresa de Portugal, contraposto com a sistemática da recuperação judicial instituída no Brasil (Lei n.11.101/05)

A recuperação judicial de concessionária de serviço público

Visto o caráter público da satisfação dos credores e como este deve ser analisado frente ao interesse público intrínseco aos serviços públicos concedidos, questiona-se: pode a concessionária de serviço público submeter-se ao regime da recuperação?

A suspensão das ações e execuções previstas no artigo 6º da Lei 11.101/2005 não se estende aos coobrigados do devedor

Suspensão das ações e execuções. Devedor solidário. Coobrigados. Falência. Recuperação.

Crédito quirografário e a recuperação judicial

Esclarece-se o que é o credor quirografário dentro do contexto da recuperação judicial, ressaltando as garantias elencadas pela Lei n. 11.101/2005.

Limites da intervenção do Judiciário na homologação do plano de recuperação judicial

Passados mais de dez anos da entrada em vigor da Lei 11.101/05, ainda é polêmica a questão sobre os limites da intervenção do Poder do Judiciário quando da homologação do plano de recuperação judicial.

A equiparação do usucapião a uma forma de prenotação anterior

O objetivo do trabalho é analisar qual dos institutos deve prevaler quando da decretação da falência da empresa: a massa falida ou o usucapião, bem como averiguar a possibilidade deste ser equiparado a uma forma de prenotação anterior.

A trava bancária na recuperação judicial

Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária”, garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação para obtenção de empréstimos para financiar suas atividades.

Efeitos da decretação da falência sobre a EIRELI

Excepcionalmente, por analogia ao que ocorre com as sociedades limitadas, poderá o constituinte da EIRELI ser alcançado pelos efeitos da falência.

A questão tributária na recuperação judicial

Este breve estudo aborda a questão da autonomia da cobrança do crédito tributário no procedimento falimentar da recuperação judicial e como o STJ tem se manifestado a respeito.

A recuperação judicial e as pequenas e micro empresas

As pequenas e micro empresas podem requerer a recuperação judicial em condições diversas das existentes para as demais empresas.

Inexistência de nulidade na cobrança de multa ambiental em relação à empresa falida sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45

PROCESSO DE MULTA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 61, §1º, V, DA LEI 3.467/2000. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTUADA FALIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO.