A proteção ao trabalhador em face da recuperação judicial

O presente artigo tem como objetivo analisar a questão da proteção ao trabalhador em virtude do pedido de recuperação judicial da reclamada.

A teoria objetiva na desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do processo falimentar

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a teoria objetiva na desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do processo falimentar, mostrando as funções que este novo mecanismo possui, algumas delas de maneira que se identifi

Entes despersonalizados e a capacidade jurídica funcional casuística

O objetivo do artigo é distinguir os entes despersonalizados das pessoas jurídicas, esclarecendo serem eles uma relação comunitária de interesses que necessita atuar no comércio jurídico e dele participa efetivamente.

O abuso de credor único da classe na recuperação judicial

Diante da omissão da Lei de recuperação de empresas sobre o abuso no campo da recuperação, doutrina e jurisprudência orientam a aplicação da cláusula geral do abuso de direito, a fim de conciliar os propósitos de preservação da empresa e interesses dos credores.

A (in)eficiência do instituto da recuperação de empresas: 10 anos da Lei de Falências

Verifica-se que, após dez anos de promulgação da Lei n.º 11.101/2005, o instituto da recuperação judicial não caiu nas graças dos empresários brasileiros, pois somente 1% (um por cento) das empresas que aderem ao instituto realmente se recuperam.

Cram Down e a análise do artigo 58, § 1º da Lei 11.101/05

A necessidade de outorga de maiores poderes ao juiz na condução do processo de recuperação de empresas por meio de princípios já consagrados no direito pátrio e de mecanismos contidos em legislação estrangeira.

Crise, recuperação judicial e falência

Enquanto não houver uma significativa melhora na economia e na política brasileiras, veremos o constante aumento dos números de pedidos de recuperação judicial e falência.

Recuperação judicial impede a cobrança da dívida de codevedores?

Análise do do Recurso Repetitivo n. 1.333.349.

Dos prazos da recuperação judicial

Este artigo é fundamental para o Advogado acompanhar o processo de RJ sem perda dos prazos judiciais.

Fases do processo de recuperação judicial

O processo da Recuperação Judicial se divide em três fases bem distintas, segundo o Art. 51

Recuperação Judicial (art. 47 da Lei 11.101)

Este artigo (art. 47 da Lei 11.101 de 2005) vem atrelado ao Princípio da Preservação da Empresa. Hoje tem toda uma preocupação da preservação da empresa.

Estudo do Direito Falimentar

Introdução ao estudo do Direito Falimentar, regido pela Lei 11.101 de 2005.

Cessão fiduciária de direitos creditórios no direito recuperacional

A sujeição indiscriminada dos créditos utilizados pelas instituições financeiras aos efeitos da recuperação judicial inibiria os efeitos benéficos do instituto, sendo que as operações por eles financiadas seriam cada vez mais ausentes.

A crise econômico-financeira e a recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa

No desestabilizado cenário econômico atual, a atividade empresarial vem sendo seriamente comprometida. Entretanto, dada a sua importância para a economia, a recuperação judicial se apresenta como mecanismo preservação da atividade empresária.

Súmula 480 do STJ e banalização da personalidade jurídica

A Súmula 480 deu legalidade a uma prática que visa meramente burlar o concurso de credores no juízo universal da recuperação. A desconsideração virou neste caso uma panaceia, já que totalmente dissociada de seus objetivos e âmbito de aplicação.

A LIMITAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS (LEI. N 11.101/2005)

A presente pesquisa tem como finalidade realizar um estudo acerca da constitucionalidade ou, até mesmo, uma suposta inconstitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas, em cento em cinquenta salários mínimos, na aplicação da Lei n. 11.101/2005.

A omissão penalmente relevante do administrador judicial nos crimes falimentares

A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS CRIMES FALIMENTARES

Futuro da recuperação judicial de empresas

A causa do fracasso da recuperação judicial de empresas não está na lei, mas na equivocada utilização do instituto, que deveria basear-se exclusivamente na razão, jamais em desejos (de ver a empresa reerguer-se das cinzas) ou esperanças (de ver surgir uma solução milagrosa).

Certidão negativa de tributos e recuperação judicial

O art. 57 da Lei n. 11.101/05, que exige as certidões negativas de tributos como condição para o juiz conceder a recuperação judicial, não deve ser interpretado literal e isoladamente, mas de forma sistemática e teleológica, sob pena de vulneração do princípio da razoabilidade.

Empresas em recuperação judicial e a contratação com o poder público.

O presente artigo visa compreender a possibilidade de empresas em recuperação judicial participarem de processo de licitação, analisar o projeto de Lei n° 3.969/2012, bem como os critérios que justificam tal permissão.