Tudo de Direito Imobiliário
As construtoras e os consumidores:
Vidas inteiras de trabalho são direcionadas ao sonho da casa própria. Contudo, este sonho pode virar pesadelo, pois, por vezes, várias situações desfavoráveis são impostas aos compradores (no momento da contratação) o que acabam gerando uma relação de desigualdade entre…
O novo Código Civil e o condomínio de casas.
Trabalho inédito publicado em homenagem póstuma ao autor, antigo colaborador do Jus Navigandi, que faleceu apenas seis dias após tê-lo enviado para publicação. É dito que o novo Código Civil brasileiro já nos veio deficiente no tratamento dado ao condomínio…
Das ações possessórias ao âmbito do Sistema Financeiro de Habitação:
"Você pode ver aí como tem força a crença na objetividade, fazendo com que os cientistas prefiram acreditar que não se pode conhecer o mundo, o que nega o próprio objetivo da ciência - o de conhecer o mundo -,…
O condomínio edilício.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Aspectos Históricos. 3. Aspectos Conceituais do Condomínio Edilício. 4. Condomínio – A delimitação do Instituto Edilício. 5. O Condomínio Edilício segundo as Regras Atuais. 5.1 Considerações Gerais. 6. Os Abrigos para Veículos (Garagens). 7. Fração Ideal.…
O condomínio em face do novo Código Civil
Este trabalho foi solicitado por um dos clientes do Escritório Fátima Garcia Advocacia, em virtude das alterações advindas do Novo Código Civil, e, ele não tem a pretensão de esgotar o tema. Para facilitar a consulta, o trabalho será apresentado…
O condomínio de casas e a incorporação para sua construção
Embora desde a Roma antiga - e até antes dela, segundo alguns autores – se visse a construção de moradias independentes superpostas umas às outras, como as habitações plebéias chamadas insula, e ainda que este fato não fosse inteiramente estranho…
A inconstitucionalidade do limite de 2 % para as multas de condomínio
ResumoO artigo trata da mudança trazida pelo Novo Código Civil que limitou em de 2 % as multas por atraso no pagamento das contribuições condominiais, concluindo - com base no princípio constitucional do respeito ao ato jurídico perfeito - que…
Juros no Sistema Financeiro de Habitação
SUMÁRIO: Introdução e Delimitação do Tema; Conceito e Natureza Jurídica dos Juros; Estrutura Legislativa; Apanhado Histórico e Estado Atual da Questão; Juros Constitucionais e Autoaplicabilidade do §3º do art. 192 da C.F; Juros e o CDC; Capitalização – Possibilidade –…
O condomínio edílico no novo Código civil
  As inovações introduzidas pelo Novo Código Civil no que se refere ao Condomínio Edílico, consolidam entendimento dos Tribunais em relação a diversos pontos polêmicos e duvidosos da Lei 4.591/64, esclarecendo e harmonizando matérias que se espera, amenizem os desentendimentos e…
Linhas gerais acerca da suscitação de dúvida
Do Sumário: Das Razões de Ser – 1. Do Breve Escorço Histórico – 2. Das Generalidades da Suscitação de Dúvida – 2.1 Do Nascimento da Dúvida – 2.2 Da Natureza Jurídica do Processo de Suscitação de Dúvida – 3. Das…
O contrato imobiliário no Direito do Consumidor
Com a promulgação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a festejada norma, trouxe consigo não apenas a concretização da filosofia do Estado Democrático de Direito, mas também, inúmeras controvérsias, para não dizer, heresias jurídicas por parte dos aplicadores…
O registro imobiliário do parcelamento popular e dos contratos dele decorrentes
Entende-se como parcelamento do solo urbano, regulado pela Lei n. 6.766/79, a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação. A lei define dois tipos de parcelamento: o loteamento e o desmembramento. O primeiro é a subdivisão do imóvel em…
Aplicação de juros na compra da casa própria e o Código de Defesa do Consumidor
Hoje em dia, quem está buscando um contrato de financiamento de moradia, deve prestar muita atenção nas cláusulas contratuais antes de fechar negócio. E, de preferência, consultar um profissional da área de finanças (advogado especializado, contador, economista, perito) para que…
O fundo de investimento imobiliário
SUMÁRIO: 1INTRODUÇÃO, 2NOÇÃO HISTÓRICA, 2.1Fundos de Investimento, 2.2Condomínio, 2.3Os fundos e a forma societária, 3OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS, 3.1Conceituação e espécies, 3.2Dualidade de jurisdição, 3.3Política de investimento, 3.4Administradores dos fundos e responsabilidade civil, 4OS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, 4.1Conceito, 4.2Caracterização,…
A NBR 12.721 na instituição e especificação de condomínio
A Lei 4.591/64 trouxe ao cenário do direito brasileiro uma nova concepção de propriedade ao introduzir a figura do novo condomínio que pressupõe a coexistência da propriedade exclusiva (unidade autônoma) com a comunhão sobre parte de um bem imóvel (áreas…
As cautelas nas transações imobiliárias
Na aquisição de imóveis, o comprador deve adotar algumas cautelas antes de concretizar o negócio, evitando que posteriormente à transação possa ter algumas dores de cabeça. O ideal é que todo o comprador se assessore de um profissional do ramo…
Destinação de condomínio: cursinho pode funcionar em edifício comercial
Sentença em ação proposta por condomínio para proibir atividade de cursinho que teria se instalado desobecendo à convenção condominial. Sendo o prédio comercial, o juiz considerou o cursinho poderia funcionar, desde que inexista impedimento ao funcionamento das demais unidades.
Cálculo de áreas na NBR 12.721 e na incorporação imobiliária
A Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 deu à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em seu artigo 53, a tarefa de elaborar uma norma específica cuja finalidade seria complementar tecnicamente o seu objetivo principal: fazer da incorporação…
