Direito Internacional do Consumidor
A solução de antinomias normativas entre o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e as Convenções internacionais sobre transporte internacional de passageiros
Em caso de disposições conflitantes das normas internas e internacionais para o transporte de passageiros em voos internacionais, qual a norma que deverá prevalecer?
A internacionalização das relações de consumo e a proteção do consumidor
O incremento na internacionalização das relações de consumo tem levado ao aumento de conflitos entre consumidor e fornecedor internacional. Nosso ordenamento estará preparado para a tutela dessa relação, protegendo o consumidor em sua vulnerabilidade?
Análise sobre a validade das cláusulas de eleição de foro nos contratos internacionais de consumo
As cláusulas de eleição de foro nos contratos de consumo internacional são válidas, desde que haja condições legais necessárias para tanto, como não ser excessivamente onerosa ao consumidor e observar devidamente as normas pertinentes na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e do Código de Processo Civil relacionadas à competência.
A proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
A maioria dos governos criou medidas para reafirmar sua presença também no mundo virtual. Novas leis foram editadas em áreas como propriedade industrial, contratos, privacidade e crime, com o objetivo de regular praticamente todas as formas possíveis de atividade na rede.
Convenção de Varsóvia, Código Brasileiro de Aeronáutica, Código de Defesa do Consumidor e extravio de bagagem
RESUMOO estudo teve como objetivo analisar questões relativas à responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de extravio de bagagens. Destacou-se que sob
Contrato de consumo internacional
Com o crescente estreitamento dasrelações mercantis entre os vários países, os contratos internacionais, vêmexperimentando acentuado crescimento em sua importância. O presente ensaio tempor finalidade analisar brevemente, o contrato de consumo inter
A tutela consumerista na União Européia e no Mercosul
INTRODUÇÃOBusca-se, neste breve estudo, traçar os contornos gerais dapolítica consumerista no âmbito da União Européia e do Mercosul.As relações de consumo, no mundo globalizado, assumem papelrelevante, ensejando profun
Aspectos gerais da proteção do consumidor na relação contratual ante fato superveniente no Mercosul.
As relações contratuais no âmbito do direito do consumidor no Mercosul está intrinsecamente ligada à política econômica do Estado hospedeiro. Assim, o equilíbrio contratual pode ser eivado por abruptas mudanças na economia, provocando oneros
América Latina e a proteção dos direitos do consumidor
A regulamentação da qualidade e da responsabilidade pelo serviço prestado ou pelo produto, frente ao consumidor, não é assunto novo. O Código de Hamurabi já considerava direitos e obrigações de profissionais como médicos, veterinários e cons
