A dimensão do direito em outra perspectiva

O texto estabelece uma conexão e a dimensão entre o direito e o tempo, a justiça, a lógica a lei.

Carlos Maximiliano e a irretroatividade das leis

Quando Procurador-Geral da República, Carlos Maximiliano deparou-se com lide que versava sobre a retroatividade da “Lei da Usura” (Dec. 22.626, de 7/04/33), inovando em seu parecer ao suscitar o necessário respaldo da Constituição para que as leis tenham legitimidade.

Reclamação trabalhista com pedido ilíquido: o tempo rege o ato

Examina-se a decisão que manda ajustar a inicial de reclamação trabalhista para apresentar pedido líquido, mesmo quando a ação é anterior à reforma trabalhista.

Fim da polêmica processual da reforma trabalhista

Explica-se o fim da polêmica sobre a aplicabilidade das normas processuais trabalhistas após a Lei 13.467/17.

Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista

O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais

Novidades da LINDB e as influências no direito tributário

Quando se analisam as alterações da LINDB à luz do direito tributário, algumas preocupações são despertadas, chamando atenção a utilização de termos abertos em sua redação e o impacto na motivação das decisões judiciais.

APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO INTERTEMPORAL

Estudo realizado para explicar a aplicabilidade do Direito Intertemporal, confronto entre o art. 1046 do CPC, enunciados 267, 268 e 275 do FPPC.

Crimes militares e a Lei 13.491/17 em relação ao direito intertemporal

O surgimento no cenário nacional da Lei 13.491/17, com ingentes alterações na competência da Justiça Militar, tem gerado uma série de questionamentos.

A capacidade de agir das pessoas e o direito intertemporal

Reflexões sobre a aplicação das leis nos casos de capacidade de agir das pessoas, à luz do direito intertemporal.

Direito intertemporal processual e honorários advocatícios no processo do trabalho

Artigo versa sobre a aplicação intertemporal das normas processuais da Reforma trabalhista aos processos em trâmite, ilustrando com a questão dos honorários advocatícios

Reforma trabalhista e direito intertemporal: o que muda nos contratos atuais?

As alterações imediatas nos contratos de trabalho vigentes respeitarão, naturalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Saiba o que isso significa.

Antidumping no neoliberalismo: ritmo de ajustamento e ritmo de mudança na ótica de Karl Polanyi

O presente artigo lança mão de conceitos desenvolvidos por Karl Polanyi para explicar a tensão entre a ideologia neoliberal e as medidas protecionistas de antidumping.

RPPS: até quando as regras de transição deveriam permanecer em vigor?

Se as regras são de transição, elas não durarão para sempre. Até que data o servidor público poderá por elas de aposentar? Ou melhor, até quando o Governo teria que mantê-las em vigor, possibilitando até que o último dos servidores brasileiros possa alcançar os seus requisitos e nelas se aposentar?

Fundamentos do Direito Intertemporal

Este artigo trata dos fundamentos do Direito Intertemporal, revisitando as teorias subjetiva e objetiva sobre o tema bem como analisando o seu desenvolvimento e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.

Teoria pura do direito e a recepção das normas infraconstitucionais

Analisa-se a relação entre a teoria pura do Direito, no que diz respeito à validade das normas jurídicas, e a recepção das normas infraconstitucionais anteriores à Constituição.

A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12

Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.

A cobrança de correção monetária por parte da Administração Pública

Discute-se a correção monetária sobre parcelas pagas com base em cálculo efetuado pela Administração com índice incorreto, com análise do prazo prescricional sob a ótica do direito intertemporal.

Direito intertemporal sobre novas legislações e licença ambiental já concedida

Estudam-se as consequências das inovações normativas em face de licenças ambientais já concedidas pelo poder público.

Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC.

O artigo trata do conflito intertemporal entre o CPC de 1.973 e o CPC de 2.015, estabelecendo, com base na doutrina e na jurisprudência, premissas para a definição de qual regime jurídico a ser seguido para a correta interposição de recursos.

Novo CPC: como ficam os prazos em curso?

Como ficam os prazos em curso no momento do início da vigência do novo CPC?