Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A questão das drogas no Brasil: da grande problemática social a sua legalização e descriminalização
Atualmente é visto uma maior abertura para o consumo das drogas na sociedade, tendo em vista que a guerra declarada na década de 1970 nos EUA e nem a proibição do álcool, surtiram efeito para que diminuísse o seu consumo.
Caim e Abeu: o primeiro homicidio
O presente artigo retrata o primeiro homicídio ocorrido na existência humana, devidamente descrito na Bíblia, no livro de Gêneses, onde será analisado não tão somente seu aspecto jurídico em sua forma individual, mas também em sua generalidade.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ACS na restituição à vista de 100% sobre os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão de corretagem e SATI
Decisão de São Bernardo do Campo, em SP, determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, ultrapassando o prazo máximo previsto em contrato, acrescido de correção e juros.
Deslegitimação do aumento de pena pelo instituto da reincidência
O agravamento de pena pelo instituto da reincidência é ilegítimo, diante da realidade carcerária brasileira, mostrando-se ineficaz ao que se propõe.
Absolvição sumária
Este artigo visa abordar a possibilidade de incidência da absolvição sumária no procedimento comum ordinário e sumário, bem como no procedimento especial do júri.
Reparação de danos à imagem e direito ao esquecimento
O embate entre os princípios constitucionais do direito à memória versus o direito ao esquecimento. A imagem de um criminoso pode ser preservada em razão do legítimo direito à informação de titularidade da sociedade?
O surgimento da pena de prisão e uma análise sobre a frequente legitimação do caráter retributivo da pena
O presente trabalho busca analisar a expectativa criada em torno da pena de prisão que implantou na punição um caráter utilitarista, a fim de visualizar como, após anos de pena de prisão, ainda se legitima um caráter retributivo à pena.
O clamor social pela punição e a invocação do direito penal do inimigo
O texto busca apresentar a incompatibilidade do direito penal do inimigo com o ordenamento jurídico brasileiro, as suas principais características e a sua invocação pela sociedade e pela grande mídia, em relação a crimes, axiologicamente, considerados graves.
Leis penais em branco: conceito e classificações
O presente artigo busca conceituar as leis penais em branco heterogêneas, criadas por Karl Binding. Ainda, brevemente, será apresentado o desenvolvimento apresentado por Edmund Mezger, consoante as leis penais em branco homogêneas ou em sentido lato.
As leis penais em branco e o convite à banalização do Direito Penal.
O presente artigo visa apresentar a utilização excessiva da leis penais em branco e a administrativização do Direito Penal na atualidade.
Violência doméstica e comparativo no Município de Ituverava/SP da vigência da Lei Maria da Penha
Compara-se a incidência e continuidade de denúncias referente à violência doméstica com a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha.
Reflexões sobre propostas político-criminais populistas
O discurso populista-punitivista-inquisitório emerge propagando a ideia de supostos “inimigos de guerra”, exaltando a crença de que o direito penal poderia restabelecer a ilusória segurança jurídica do cidadão fiel ao direito.
Noção de antecedentes do art. 59 do Código Penal
A só existência de inquérito policial ou ação penal em curso, sem solução definitiva e desfavorável ao acusado, não pode ser valorada negativamente sob o enfoque de antecedentes criminais.
A violência sexual na visão dos brasileiros
Todos os dias, vemos notícias no Brasil sobre algum crime sexual cometido. Independentemente da questão social, racial ou econômica, a mulher é a principal vítima de estupro. Dados atuais mostram que muitos acreditam que a culpa é da mulher.
Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações
Estudo interdisciplinar entre disposições do Código Civil e do Código Penal - aspectos pontuais
Princípios da lei de execução penal frente aos tratados internacionais.
A violação aos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, em especial na Casa de Detenção do Estado de São Paulo (Carandiru) e no Presídio Urso Branco. Relatórios da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
