Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Cibercrime: perigo na Internet!
Artigo referente aos perigos na Internet com o nascimento do Cibercrime.
Ação penal nos crimes tributários e dignidade humana
Este artigo estuda a ação penal nos crimes contra a ordem tributária a partir da premissa de que aos acusados em geral deve ser garantido o devido processo legal constitucionalmente previsto.
Uma análise crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular
Vamos analisar de forma crítica este modelo de garantismo hiperbólico monocular, que contraria a ideia de vigilância plena e ponderada para ambos os polos da ação penal, compreendendo sua inserção no sistema jurídico brasileiro.
STF decidirá sobre regime inicial fechado em caso de pena mínima
STF decidirá sobre regime inicial fechado em caso de pena mínima.
Violência doméstica contra o menor: faces protetivas e punitivas
Qual o efeito motivador para que essa violência aconteça no âmbito familiar, de que maneira ela se apresenta e quais as medidas protetivas e punitivas aplicadas pelo Estado.
Posse irregular de arma de fogo
Posse de arma de fogo, guarda em domicílio ou local de trabalho, crime de mera conduta, crime de dano.
Do crime de disparo de arma de fogo
Disparo com arma de fogo, artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, crime de perigo.
Abuso sexual e falsas denúncias decorrentes de alienação parental: desafio para o Judiciário
Por meio da análise dos aspectos da alienação parental e abuso sexual intrafamiliar, este artigo busca demonstrar dificuldades encontradas pelo Judiciário para detectar quando ocorre de fato o abuso sexual ou quando se trata de falsa denúncia.
Direito penal militar: tráfico, posse ou uso de entorpecentes em lugar sujeito à administração militar
Analisa-se possível violação do princípio da proporcionalidade das penas no art. 290 do Código Penal Militar, pois o legislador castrense valorou a conduta de tráfico, posse ou uso de entorpecentes com a mesma sanção penal.
Quando nasce o bebê, nem sempre nasce uma mãe
Um convite à reflexão sobre o marco inicial do reconhecimento da maternidade, distinto em termos jurídicos e biológicos.
O crime de estupro frente ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O trabalho visa perquirir uma proteção eficiente por parte do Estado/Legislador que coadune com o sistema penal, se livrando de impunidades e de um cifra negra que cresce progressivamente, assegurando o direito a liberdade e a dignidade sexual.
Para o STJ, injúria é crime de racismo. Será?
Comenta decisão polêmica do STJ sobre a diferença entre injúria racial e racismo, equiparando a primeira ao segundo.
É crime manter sob guarda arma de fogo de uso permitido com registro vencido?
O texto decisão do STJ que analisou, tecnicamente, a não intervenção e a não "administrativização" do direito penal, em situações de mera irregularidade administrativa.
Responsabilidade civil por assédio sexual no Metrô
O artigo trata da responsabilidade civil do Metrô em razão de assédio sexual.
O coração rompido da Lava Jato
É evidente para mim a corrupção dos protagonistas da operação que supostamente a combate.
Assédio sexual no metrô?
O artigo tem por objetivo a análise de uma decisão que condenara o Metrô a indenizar em R$15 mil por dano moral uma passageira vítima de assédio sexual dentro de um vagão. O Tribunal entendeu ter havido “falha na prestação do serviço.
A vitimização secundária na criminologia
O presente artigo aborda a vitimização secundária nos delitos sexuais, pelos órgãos encarregados da persecutio criminis.
Crime contra a Administração: reparação do dano pode condicionar progressão de regime?
Analisa-se a constitucionalidade do artigo 33, §4º do Código Penal, que estabelece a obrigação da reparação do dano causado em crimes contra a Administração Pública para progressão de regime.
A verdadeira intenção da Lei nº 12.736/12 (detração penal)
A Lei nº 12.736/12 foi idealizada como uma solução para o problema do déficit de vagas no sistema prisional. Porém, na prática, suas imperfeições legislativas provocaram múltiplas interpretações do seu texto normativo e insegurança jurídica.
Pena de morte: solução ou retrocesso?
Pena de morte com seus aspectos favoráveis e contrários e o porque sua inclusão no rol de penas permitidas no Brasil vai de encontro a princípios e a Constituição Federal.
