Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A insegurança jurídica no crime de desacato
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as formas policiais brasileiras, mostrando as funções exercidas por algumas delas de maneira que se identifique o que levou o ordenamento brasileiro a instituir o crime de desacato.
A pessoa jurídica como sujeito ativo de delitos
A pessoa jurídica também pode estar sujeita a sanções. Mas como isso ocorre? O breve texto pretende trazer à luz pequenos capítulos sobre o tema construídos durante a formação acadêmica dos autores.
Escola moderna alemã de Direito Penal
O tema se trata de uma das principais escolas de direito que influenciaram o patamar civilizatório atual.
Análise preliminar do art. 19 do Código Penal Brasileiro
Esta é uma análise sobre o artigo 19 e suas repercussões no Código Penal Brasileiro.
Tortura: da história mundial à atualidade brasileira
Neste artigo é apresentado o conceito de tortura, seu histórico mundial até o Brasil atual, com enfoque na ditadura militar brasileira, nos anos de 1964 até 1985, caracterizada pela repressão e práticas abusivas.
Leopoldo Heitor: o advogado do diabo (caso Dana de Teffé)
O artigo relata caso marcante de homicídio, em que, apesar de fortes indícios de autoria e de materialidade delitiva, o acusado, que também figurou como advogado de defesa, foi absolvido.
Prender ladrão de galinha é fácil; difícil é o “sistema” prender poderosos (Neudo Campos, João Santana etc.).
Um homem no mês de agosto/15 foi preso em flagrante (em SP) porque teria subtraído um frasco de creme de pentear avaliado em R$ 7,95 (equivalente a 0,95% do salário mínimo da época). O TJSP, por unanimidade, negou habeas corpus para ele, em razão da sua..
A sentença condenatória do suposto serial killer de Goiás
Analisa-se a sentença de condenação de Tiago Henrique Gomes da Rocha, suposto serial killer de Goiás, em que se verifica, ante os erros técnico-jurídicos na dosimetria, que a pena imposta de 20 anos deveria ter sido bem menor.
Pecado sem castigo, crime sem pena
Faz parte do senso comum que a delinquência econômica cleptocrata, dos poderosos, goza de impunidade. Por que isso acontece? Por que o mensalão e a Lava Jato são pontos fora da curva (como disse o ministro Luís Barroso)?
Lula como testemunha na Lava Jato
O artigo traz o caso do depoimento do ex-presidente em processo penal, com esclarecimentos sobre o papel da testemunha na instrução do feito.
Decisões do STF diante das circunstâncias:RE 80.004-SE/77 e HC 126.292
Ou é pela teoria dualista ou monista. O que não se pode mais acontecer no Brasil é a negação plena aos direitos humanos.
As provas da Lava Jato podem ser anuladas?
Uma corte penal suíça decidiu que as provas das contas bancárias das offshores da Odebrecht (usadas para pagar propinas) não poderiam ter sido enviadas ao Brasil do modo como aconteceu. A Lava Jato vai desembestar?
Defesa de Marcelo Odebrecht e princípio do contraditório
Comenta-se a decisão do TRF da 4ª Região que determinou que o juiz federal Sérgio Moro analise as teses e requerimentos apresentados pela defesa do executivo Marcelo Odebrecht.
Precisamos falar sobre a impunidade
É indispensável repensarmos o sistema processual-penal brasileiro, a partir de uma visão equilibrada e racional, destituída de paixões, sejam elas excessivamente liberais ou excessivamente punitivas, para que possamos finalmente respirar novos ares.
STF e cumprimento antecipado da pena
Breve análise sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 18 de fevereiro de 2016, que autorizou o cumprimento antecipado de pena, após a confirmação da condenação em 2º grau, com referência à decisão de 2009, de relatoria do ministro Eros Grau.
Falência da pena de prisão no Brasil
O Brasil agora se proclama revolucionário no que diz respeito às condições de justificação da necessidade de prisão, quase 23 anos depois de ter depositado a Carta de Ratificação do Pacto de San José da Costa Rica.
Operação Zelotes deu “cavalo de pau”. A Justiça é para todos?
Quais empresas e corporações teriam pago suborno a agentes públicos para a redução das suas multas? Quais nomes foram divulgados no começo da operação? São nomes de “barões ladrões” ou teria havido precipitação da mídia? O que ocorreu com a investigação..
Todas as máximas autoridades sob suspeita
Nenhuma outra cleptocracia do mundo (seguramente) começou o ano de 2016 com todas as suas máximas autoridades sob pesadas investigações ou acusações criminais, políticas e/ou eleitorais. Isso tem tudo a ver com a pouco visível delinquência econômica...
