Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Tentativa de suicídio é crime?
Artigo que visa esclarecer se a tentativa de tirar a própria vida é considerada crime.
Quem são os barões ladrões (na cleptocracia brasileira)?
Quem são os barões ladrões? De que maneira um padre perseguido no século XVII os caracterizou perante o rei de Portugal? Como eles são conceituados nos EUA? Qual a relação entre os barões ladrões e a cleptocracia brasileira?
Culpabilidade versus co-culpabilidade.
O presente trabalho consiste em uma análise da co-culpabilidade de certas condutas infratoras, retomando uma análise sociológica da formação do indivíduo em meio a coletividade, para fundamentar a imputação de uma parcela da culpa à própria sociedade e reduzir o sentimento de culpa do autor da conduta.
A admissibilidade das cartas psicografadas como meio de prova no processo penal
Levantaremos a discussão sobre a possibilidade das cartas psicografadas serem entendidas como documentos capazes de servirem como prova em um processo penal, além da demonstração de casos que se valeram destes documentos para nortearem suas decisões.
Além cárcere: consequências metajurídicas da criminlidade feminina no Brasil
O trabalho em apreço tem por finalidade principal o estudo das consequências metajurídicas da inserção da mulher no cárcere determinando os fatos que precisam ser considerados quando da criação e manutenção da penitenciária feminina.
Caso Eduardo Azeredo: inexistência de omissão na sentença condenatória
O artigo analisa o caso do ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, cuja defesa entendeu haver omissão no julgamento da sentença condenatória, no emblemático escândalo do mensalão tucano.
Cunha, safadeza argumentativa só engana idiotas
A regra para o presidente é clara: recebida a denúncia, deve ser afastado do cargo imediatamente (CF, art. 86); e a mesma regra deve valer para todos os “réus” que estão na sua linha sucessória!
Nuances da responsabilidade penal em detrimento da consciência ambiental
O que se pretende nestas próximas linhas é expor a evolução dos contornos alcançados pela tutela ambiental na seara penal, pois, outrora inimaginável, é unânime entre os pensadores do direito ambiental que a tutela ambiental passa pelo Direito Penal.
A aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Brasil: uma visão crítica
O presente artigo trata das facetas da aplicação do direito penal de 3ª velocidade no ordenamento brasileiro.
Aborto de microcéfalo: lei brasileira não permite
O presente texto demonstra, de maneira inequívoca, os motivos pelos quais o aborto de microcéfalo não é permitido no Brasil.
A Constituição Federal proíbe pena de trabalhos forçados
A contextualização do repúdio ao trabalho forçado pelo ordenamento jurídico brasileiro é necessária para que se enfrente a discussão acerca dos projetos de lei que visam a sua aplicação como pena.
O foro privilegiado e o duplo grau de jurisdição
O artigo questiona a constitucionalidade do foro privilegiado e do duplo grau de jurisdição, baseado no caso do Mensalão, levando em conta os princípios da igualdade e da isonomia.
Arma no crime de roubo segundo o critério objetivo: aspectos processuais
Análise do entendimento jurisprudencial no que concerne à necessidade de apreensão e perícia da arma, a possibilidade de suprimento da prova pericial pela prova testemunhal e o ônus probatório no que tange à lesividade do instrumento utilizado.
Luiz Fernando Barreto de Queiroz Bispo e Machado de Assis. Analogias!
A certeza de que o Brasil ainda caminha pelo caminho do preconceito é verídico e incontestável. O artigo faz analogia entre dois cidadãos em épocas distintas.
Delação premiada x delação avacalhada
A notícia da investigação ganha mais importância que a da final condenação. Não raro, a imprensa televisiva demonstra preferir o escândalo noticiar o resultado final do processo.
A imunidade parlamentar aplicada ao caso Bolsonaro x Maria do Rosário.
Estudo com observações críticas acerca do instituto da imunidade parlamentar e as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 35/2001, principalmente em casos de crimes contra a honra, com ênfase na imunidade material.
Fixação da pena: uma análise crítica sobre a (i)legitimidade do ius puniendi do Estado sob os aspectos inconstitucionais do art. 59 do Código Penal
O jus puniendi exercido pelo Estado deve estar devidamente legitimado. Tal direito de punir só se legitima quando exercido em consonância ao Princípio da Legalidade.
As massas rebeladas podem fazer uma revolução?
Se existissem agências de risco (do tipo Standard & Poor’s e Fitch) para avaliarem o grau de perigo que representam as crises para a geração de revoluções contra as classes dominantes e governantes elas certamente diriam o seguinte:
O sistema prisional brasileiro e suas deficiências: reflexões acerca dos direitos contidos no artigo 41, I e VII, da Lei 7.210/1984
Considerando os direitos assegurados ao preso na legislação pátria, objetiva-se analisar a aplicação dessas normas tendo como parâmetro o sistema prisional brasileiro, ponderando a possibilidade de responsabilização do Estado em caso de descumprimento.
