Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Posições de garantia: a responsabilidade médica frente aos direitos à vida e saúde
O direito penal médico analisa o dever legal de cuidado que os médicos em geral possuem, apontando que a responsabilidade criminal dos mesmos redunda na violação do dever legal que lhes incumbe cuidar dos pacientes, decorrente de uma omissão.
A modernização da sociedade e o crime de desacato: a busca pela polícia preventiva
Reflexões sobre a atual sociedade brasileira e sua eterna busca por uma polícia preventiva. Neste cenário, o crime de Desacato desponta como ferramenta auxiliar nessa empreitada, ao tempo em que também possui outro viés a ser enfrentado...
A participação de indígenas em ações criminosas
Comenta-se a situação jurídico-penal do silvícola, à luz da Constituição e da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), diante das questões envolvendo cobrança de pedágio e extração ilegal de diamantes em reserva indígena.
O ciclo vicioso da violência doméstica contra a mulher: um inferno particular
A violência doméstica inclui diversas práticas: violência física, violência sexual, violência psicológica e violência patrimonial. Elas não ocorrem de uma só vez, é um ciclo vicioso de comportamento que se dá em etapas.
Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas
Trata-se de modelo de petição com a finalidade de restituição de coisas apreendidas cujo propriedade é de terceiro de boa-fé e que se encontra à disposição do juízo criminal.
A personalidade como critério de fixação da pena-base à luz do garantismo penal
Inconstitucionalidade da exacerbação da pena-base em razão da personalidade do agente.
Evolução e aplicação da Lei nº 9455/97
A artigo se refere a uma breve evolução histórica do Lei 9455/97, assim como a sua aplicabilidade dentro do contexto atual. Tendo em vista, ter a sua elaboração voltada para os agentes de segurança em geral.
Qual a relação do estelionato digital e a engenharia social?
Conheça as formas e os meios empregados para a caracterização do crime na esfera virtual.
Feminícidio: da tutela na América Latina e Caribe à inclusão do instituto no Código Penal
A violência contra a mulher por razões de gênero é histórica e tem um caráter estrutural, que se perpetua devido à sua posição de subordinação na ordem sociocultural patriarcal.
Como saber quando estou sendo assediado (a)?
Assédio moral e sexual exigem resistência da vítima e provas para punição do agressor, sendo importante a denúncia para reparação do dano moral.
Projeto sobre abuso de autoridade (PLS nº 280/2016) é inconstitucional
Uma coisa é a equivocada ou divergente interpretação da lei, outra coisa é o agente inescrupuloso que sistematicamente viola seu dever funcional. O erro, o equívoco, a imperfeição passam anos-luz da definição de abuso. O abuso é mal, o abuso destrói, seu solo é podre, contaminado pela perversão.
A aplicação da pena à luz do artigo 59 caput, do CP
Abordaremos neste presente artigo, de forma detalhada e explicativa, o sistema de fixação da pena-base à luz das circunstancias elencadas e trazidas pelo artigo 59 do Código Penal.
Entenda o que é o jogo da Baleia Azul: o game mortal e criminoso.
Análise jurídica a respeito desse jogo que, recentemente, vem tirando a vida de diversos jovens.
Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
Boletim de ocorrência policial militar
O policial militar materializa o desempenho de sua função no documento conhecido como boletim de ocorrência. O presente estudo tem como objetivo analisar a "certidão de nascimento" da apuração criminal, abordando seu conceito, natureza jurídica e aspectos legais.
Cadeia de custódia e a validade da prova pericial
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
A necessidade de novas políticas de combate as drogas e os impactos na economia e na sociedade
Trata o presente artigo do estudo das drogas e seus impactos na sociedade sob uma perspectiva nacional e internacional. Com o passar dos anos, verificou-se que as políticas de repressão às drogas em nada resolveram.
Atos de improbidade administrativa praticados por prefeito no âmbito das suas funções administrativas
O prefeito pode cometer atos de improbidade administrativa no que tange a funções administrativas, como proferir decisão em processo administrativo com desvio de finalidade e impessoalidade e nos casos em que se utiliza de mão de obra paga pela municipalidade para defesa de seus próprios interesses.
AS DIVERGÊNCIAS RELACIONADAS À COAUTORIA EM CRIMES CULPOSOS.
A presente pesquisa traz as divergências acerca da possibilidade de coautoria em concurso de crime culposo no Direito Penal Brasileiro, demonstrando os principais pontos que promovem essa ramificação de pensamentos, bem como o posicionamento majoritário.
