Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Crime do colarinho branco no Brasil e a visão de Sutherland e Friedrichs
Analisam-se os dados obtidos pela empresa Price Water House Coopers sobre a prática dos crimes econômicos na sociedade, comparando com as constatações dos autores Edwin H. Sutherland e David O. Fredrichs.
Usurpação de atribuição investigativa de crimes comuns pela Polícia Militar
O artigo estuda a divisão constitucional de atribuições entre as polícias, sua importância numa persecução penal democrática e as nefastas consequências de seu desrespeito.
Posições de garantia: a responsabilidade médica frente aos direitos à vida e saúde
O direito penal médico analisa o dever legal de cuidado que os médicos em geral possuem, apontando que a responsabilidade criminal dos mesmos redunda na violação do dever legal que lhes incumbe cuidar dos pacientes, decorrente de uma omissão.
A modernização da sociedade e o crime de desacato: a busca pela polícia preventiva
Reflexões sobre a atual sociedade brasileira e sua eterna busca por uma polícia preventiva. Neste cenário, o crime de Desacato desponta como ferramenta auxiliar nessa empreitada, ao tempo em que também possui outro viés a ser enfrentado...
A participação de indígenas em ações criminosas
Comenta-se a situação jurídico-penal do silvícola, à luz da Constituição e da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), diante das questões envolvendo cobrança de pedágio e extração ilegal de diamantes em reserva indígena.
O ciclo vicioso da violência doméstica contra a mulher: um inferno particular
A violência doméstica inclui diversas práticas: violência física, violência sexual, violência psicológica e violência patrimonial. Elas não ocorrem de uma só vez, é um ciclo vicioso de comportamento que se dá em etapas.
Modelo de pedido incidental de restituição de coisas apreendidas
Trata-se de modelo de petição com a finalidade de restituição de coisas apreendidas cujo propriedade é de terceiro de boa-fé e que se encontra à disposição do juízo criminal.
A personalidade como critério de fixação da pena-base à luz do garantismo penal
Inconstitucionalidade da exacerbação da pena-base em razão da personalidade do agente.
Evolução e aplicação da Lei nº 9455/97
A artigo se refere a uma breve evolução histórica do Lei 9455/97, assim como a sua aplicabilidade dentro do contexto atual. Tendo em vista, ter a sua elaboração voltada para os agentes de segurança em geral.
Qual a relação do estelionato digital e a engenharia social?
Conheça as formas e os meios empregados para a caracterização do crime na esfera virtual.
Feminícidio: da tutela na América Latina e Caribe à inclusão do instituto no Código Penal
A violência contra a mulher por razões de gênero é histórica e tem um caráter estrutural, que se perpetua devido à sua posição de subordinação na ordem sociocultural patriarcal.
Como saber quando estou sendo assediado (a)?
Assédio moral e sexual exigem resistência da vítima e provas para punição do agressor, sendo importante a denúncia para reparação do dano moral.
Projeto sobre abuso de autoridade (PLS nº 280/2016) é inconstitucional
Uma coisa é a equivocada ou divergente interpretação da lei, outra coisa é o agente inescrupuloso que sistematicamente viola seu dever funcional. O erro, o equívoco, a imperfeição passam anos-luz da definição de abuso. O abuso é mal, o abuso destrói, seu solo é podre, contaminado pela perversão.
A aplicação da pena à luz do artigo 59 caput, do CP
Abordaremos neste presente artigo, de forma detalhada e explicativa, o sistema de fixação da pena-base à luz das circunstancias elencadas e trazidas pelo artigo 59 do Código Penal.
Entenda o que é o jogo da Baleia Azul: o game mortal e criminoso.
Análise jurídica a respeito desse jogo que, recentemente, vem tirando a vida de diversos jovens.
Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
Boletim de ocorrência policial militar
O policial militar materializa o desempenho de sua função no documento conhecido como boletim de ocorrência. O presente estudo tem como objetivo analisar a "certidão de nascimento" da apuração criminal, abordando seu conceito, natureza jurídica e aspectos legais.
Cadeia de custódia e a validade da prova pericial
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
A necessidade de novas políticas de combate as drogas e os impactos na economia e na sociedade
Trata o presente artigo do estudo das drogas e seus impactos na sociedade sob uma perspectiva nacional e internacional. Com o passar dos anos, verificou-se que as políticas de repressão às drogas em nada resolveram.
