Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.![Capa da publicação Motivação, ônus da prova e imunidade genérica dos impostos](https://t.jus.com.br/6hUVZAIgjmO25Z8Glv51YbNA9Ko=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/717/03f156b7a25d15a6111120feb0e448af.jpg)
Motivação, ônus da prova e imunidade genérica dos impostos
O artigo versa sobre o princípio da motivação no processo administrativo e judicial tributário, destacando-se alguns aspectos relevantes sobre as decisões proferidas em sede de recurso especial e extraordinário, tais como o ônus da prova.
![Capa da publicação Código de Processo Constitucional: histórico da proposta](https://t.jus.com.br/RMfCs-txvRduX8Fp87KXcijvleA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1591/e572addcaafeb6e54a60dd70bb25b629.jpg)
Código de Processo Constitucional: histórico da proposta
O Código de Processo Constitucional será mais apto a efetivar as garantias processuais da Constituição, para ser útil ao juiz constitucional na prestação jurisdicional.
Retomada de imóvel alugado para uso próprio
É bastante conhecida a possibilidade de despejo para uso próprio, provavelmente porque era, antigamente, um dos poucos argumentos, dentre os previstos em lei, que funcionavam para a recuperação do imóvel alugado. Bem divulgado, também, que essa possibilidade legal (art. 47,...
![Capa da publicação Incidente de resolução de demandas repetitivas e valorização dos precedentes](https://t.jus.com.br/YamrnH81fOReVrefbP3dQYoMGWU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/363/83c320bf73d2e1b41fa0310e49c0f8ee.jpg)
Incidente de resolução de demandas repetitivas e valorização dos precedentes
Analisa-se a evolução do papel da jurisprudência e a formação do sistema de precedentes judiciais.
![Capa da publicação Inventário em cartório: requisitos](https://t.jus.com.br/Iojc7XiCxUCJESStDtECRx97-gw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1374/36741f2f726805f683ceea75e37ffa95.jpg)
Inventário em cartório: requisitos
O inventário atualmente pode ser realizado tanto na via judicial, quanto na via extrajudicial. A possibilidade em ocorrer via cartório, extrajudicial, existe desde a Lei 11.441 de 2007. É um procedimento, ao contrário do processo judicial, que reduz as formalidades,...
![Capa da publicação Não fiz o inventário. E agora?](https://t.jus.com.br/0k8h-20IQYsccAG7-ySCg3GqkCk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1541/777d02b3332fd1ec116d50fc6749cf19.jpg)
Não fiz o inventário. E agora?
O inventário tem que ser aberto, isso é, entrar com ação ou procedimento extrajudicial de inventário no prazo de 2 meses. Pela Lei 14.010 de 2020, esse prazo será contado a partir 30 de outubro de 2020, para os falecimentos...
![Capa da publicação Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória](https://t.jus.com.br/Iojc7XiCxUCJESStDtECRx97-gw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1374/36741f2f726805f683ceea75e37ffa95.jpg)
Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória
O possuidor pode usar o instituto da adjudicação compulsória para a regularização do registro do imóvel em cartório?
Criação de ativos judiciais x morosidade do Judiciário
A criação e negociação de ativos judiciais é uma alternativa para dar liquidez a sentenças.
![Capa da publicação Cabe ação rescisória no rito do Juizado Especial?](https://t.jus.com.br/IBWIWgDGeg5tW93DGKpNw00NmIY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/993/22d285e136109154d338f860c3e02204.jpeg)
Cabe ação rescisória no rito do Juizado Especial?
Caberia uma ação tão específica como a Rescisória em face de uma decisão transitada em julgado pelo rito do Juizado Especial?
![Capa da publicação Acordo de boca: a validade jurídica dos contratos verbais](https://t.jus.com.br/jP2ZwSZfiNU7kzmeT0-zIedkmPM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1450/130387ef10fd7a88132074f429091609.jpg)
Acordo de boca: a validade jurídica dos contratos verbais
O acordo verbal é uma péssima escolha, pois fica difícil comprovar e exigir os termos pactuados verbalmente.
![Capa da publicação Recesso e suspensão de prazos cíveis e criminais](https://t.jus.com.br/Yf4mLUnyyL-gHfitFF4pqP-w2U4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1218/fcd5f2f51222e56de160fff5bb3e003c.jpg)
Recesso e suspensão de prazos cíveis e criminais
O recesso das leis processuais não se confunde com o recesso forense.
![Capa da publicação Convenções processuais sobre intervenção de terceiros](https://t.jus.com.br/AxTYRFW-0oH-06aPL2hB0U7cjaE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/524/b577df101aab905fb7489446c53cdc27.jpg)
Convenções processuais sobre intervenção de terceiros
Já é uma realidade que as partes possam conferir legitimidade interventiva fora daquelas previstas no texto legal.