Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.Reflexões sobre a Justiça civil inglesa
O PROCESSO CIVIL INGLÊS O Direito Comparado é talvez a matéria mais importante de todas para o legislador que queira realmente fazer avançar o sistema jurídico de um país. Sem se ver como funciona o sistema jurídico de outros países…
Breves anotações sobre o seqüestro cautelar
Sumário: 1 Introdução. 2 Seqüestro. 2.1 Conceito. 2.2 Seqüestro, arresto e depósito. 2.3 Pressupostos para deferimento do seqüestro. 2.4 Objeto do seqüestro. 2.5 Legitimidade para requerer o seqüestro. 2.6 Hipóteses legais de cabimento. 2.7 Execução e efeitos do seqüestro. 2.8…
Amplo acesso ao Judiciário e coisa julgada
INTRODUÇÃO Nossa Constituição Federal garante, no inciso XXXV do artigo 5º, o amplo acesso ao judiciário,(1) mas, em contrapartida, outro inciso do mesmo artigo 5º, que vem logo em seguida, o XXXVI, limita esse amplo acesso. (2) Ou seja, nenhuma lei…
Os objetivos dos processos e o critério de interpretação conforme o processo
Sumário: Introdução. 1. O processo e a ordem constitucional. 2. O juiz como instrumento de realização da Constituição.3. Jurisdição e poder. 4. Tipos de tutela jurisdicional e tipos de processo. 5. Escopos do processo e critérios de interpretação.. 6. Positivismo…
A fragilidade do processo civil brasileiro
No meu entender, os 3 pontos mais importantes que o Direito Processual Civil brasileiro deve consagrar são: a) acesso à Justiça; b) ética no processo; c) efetividade do processo. Sem isso, estaremos apenas a teorizar sobre regras e princípios inócuos…
Legitimidade na ação civil pública
Antes que se estude o problema da legitimidade da ação civil pública, imprescindível é que se tenha uma idéia geral dessa ação que veio revolucionar o sistema processual vigente, pelas inovações que introduziu. A ação civil pública surgiu com a…
Poder discricionário do juiz
Denomina-se poder discricionário, o poder de escolher dentro de certos limites, a providência que adotará, tudo mediante a consideração da oportunidade e da conveniência, em face de determinada situação não regulada expressamente pela lei. "José Cretella Júnior Ao livre…
É possível a citação por edital no procedimento monitório?
A idéia de escrever um texto, abordando a questão da citação por edital, no procedimento monitório, surgiu a partir da leitura de questionamento feito no setor de debates jurídicos, da excelente revista eletrônica www.jus.com.br, pelo Sr. Antônio Ângelo Mazzaro, um…
Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública
Sumário: 1. Introdução – 2. Medidas de urgência e a atividade judicante – 3. Tutela cautelar e tutela antecipada – 4. Verossimilhança e prova inequívoca na tutela antecipada - 5. Normas restritivas de liminares - 6. A concessão de liminares…
Aspectos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Ao abordar o assunto da antecipação da tutela, surge grande controvérsia acerca de ser possível, ou não, sua aplicação, em face da Fazenda Pública. A doutrina é por demais controvertida a respeito, havendo fortes argumentos tanto para a possibilidade, quanto…
Verossimilhança e inequivocidade na tutela antecipada em processo civil
Sumário: I) Abertura temática. II) Processo constitucional e Jurisdição. III) Conceito de tutela na teoria do Processo. IV) Verossimilhança e Inequivocidade - tentativa de ressemantização. V) Conclusões.I - ABERTURA TEMÁTICAA demarcação temática do que se possa entender por verossimilhança e…
Contestação pela negativa geral: possibilidade
RESUMOEste trabalho, tem a intenção de conceituar o que esta preceituado no artigo 302, I, II e III e seu parágrafo único do CPC onde alguns profissionais do direito obtém a prerrogativa de fazer a CONTESTAÇÃO pela NEGATIVA GERAL. Segundo…
Interrompe a prescrição a citação válida realizada em processo que é posteriormente extinto sem julgamento do mérito?
1- Considerações PreliminaresA formação do processo ocorre no instante em que a demanda é proposta, iniciando-se desde esse momento, a litispendência(1). Inicialmente a litispendência produz efeitos apenas perante o demandante. Somente com a citação válida ela gera efeitos perante o…
O excesso de formalismo na aplicação do Direito.
A idéia de escrever este artigo, surgiu a partir da reflexão sobre alguns casos judiciais em que me deparei, no dia a dia forense, carregados de decisões excessivamente formalistas as quais uma vez evitadas, poderiam certamente contribuir, para o deslinde…
Limites do poder de disposição pelo Ministério Público de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em sede de inquérito civil
Sumário: 1. Intróito. 2. Premissas postas. 3. É competente o Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos? 4. Limites do poder de disposição. 5. Conclusão.1. Intróito.A crescente conscientização dos direitos e garantias individuais, fruto das inovações trazidas pela…
O processo civil francês
O processo civil francês prioriza o acesso à justiça e a efetividade, com regras práticas e avessas ao tecnicismo. Por que o modelo brasileiro insiste no processualismo em vez da funcionalidade?
Embargos à execução
PRELIMINARES O presente trabalho não pretende investigar à exaustão o tema ora proposto, senão, com um mínimo de diligência suscitar algumas anotações pontuais que acreditamos relevantes. Nesse sentido, o artigo divide-se em tópicos que nos permitirão trazer a lume…
Monitória e cheque prescrito
Durante seis meses, a contar da data limite para apresentação de cheque ao banco, pode-se proceder à sua execução. Decorrido esse prazo, e até perfazer o de 2 anos a contar do dia em que se consumou a prescrição, o…
Agravo interno no Superior Tribunal de Justiça
1. IntroduçãoA última década foi marcada por inúmeras mudanças no nosso sistema processual civil. O Código de Processo Civil de 1973 encontra-se, hoje, substancialmente alterado por leis setoriais. Talvez a mais importante de todas foi a sua reforma em 1994...
