Tudo de Direito Processual do Trabalho
Substituição processual e a exigência de outorga de procuração do Projeto de Lei do Senado n. 77/2016
Projeto de Lei do Senado n. 77/2016 apresenta exigência de outorga de procuração sempre que o sindicato precisar atuar na defesa de interesses ou direitos individuais heterogêneos.
Rodrigo Maia x Justiça do Trabalho: o anão feroz irrelevante atacou um gigante pacificador
Os ataques insidiosos à Justiça do Trabalho devem ser repelidos com vigor pela comunidade jurídica.
Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
Tecnologia no Direito
Automatizando o contencioso, o Advogado perderá espaço para as máquinas?
Prazos Processuais em dias úteis: avanço ou retrocesso nos Juizados Especiais?
Uma das mudanças trazidas pelo NCPC que vem fomentando debates jurídicos é a aplicação dos prazos em dias úteis em todas as esferas processuais. Mas e nos Juizados Especiais? Isso não feriria o princípio da celeridade?
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica aduzido pelo novo CPC aplicado ao Processo do trabalho
O presente artigo foi apresentado como TCC ao Centro Universitário São Camilo e versa sobre a analise do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, trazido pelo novo CPC, e sua aplicação ao processo do trabalho, somo sugere a IN 39 do TST.
Fim da obrigatoriedade de protesto nos processos trabalhistas com o novo CPC
Aplicando subsidiariamente o art. 1.009, § 1º, do Novo CPC aos processos submetidos à legislação processual trabalhista, constata-se que a decisão prejudicial à parte poderá ser impugnada tanto no recurso contra a decisão definitiva quanto nas contrarrazões, independentemente de ser objeto prévio de “protesto”.
O jus postulandi e a advocacia trabalhista
Delimita-se a importância do advogado trabalhista, sua atuação, sendo indispensável à Justiça, e ainda, sua remuneração diante das inúmeras controvérsias que afrontam a verba honorária na esfera do judiciário trabalhista.
Processo judicial eletrônico trabalhista e repercussões no jus postulandi
Analisa-se como o processo judicial eletrônico trabalhista repercute no exercício do “jus postulandi”, e o contraponto entre o uso da tecnologia pelo Poder Judiciário Trabalhista e pelas condições de inclusão digital social.
Justiça do Trabalho
Breve consideração sobre a importância da Justiça Trabalhista na contenção dos abusos cometidos pelas organizações empresariais.
Qual a função do assistente técnico?
O papel do Perito Assistente nos processos judiciais vêm ao auxilio direto das partes.
A sistemática de proteção no direito do trabalho
A história da humanidade está umbilicalmente ligada ao trabalho, seja seu emprego para sustento próprio, geração de riquezas, transformação do meio, e outros.
Teoria do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo e a proporcionalidade dos meios de Execução
O presente artigo jurídico tem o fito de demonstrar a legitimidade da garantia do patrimônio mínimo do executado como forma de primar pela proteção da dignidade da pessoa Humana na Execução Judicial.
O que é cobrança judicial e extrajudicial?
Saiba como tais procedimentos podem ajudar na recuperação dos créditos inadimplidos.
Jus postulandi das partes e os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Existe uma relação entre aquilo que se denomina ius postulandi das partes na Justiça do Trabalho e a necessidade de se remunerar o trabalho do advogado, discussão ainda não apaziguada.
O perfil do mediador na resolução dos conflitos
Cade vez mais o mediador tem se revelado útil e necessário para a adequada resolução dos conflitos presentes e ainda para eliminar conflitos futuros.
Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.
Tutela provisória como instrumento de efetividade dos direitos humanos do trabalhador
Os direitos trabalhistas são reconhecidos como Direitos Humanos. As significativas transformações trazidas pelo Novo CPC sobre a tutela provisória foram adotadas pelo TST com vistas a resguardar os direitos fundamentais do trabalhador.
