O perfil do mediador na resolução dos conflitos

Cade vez mais o mediador tem se revelado útil e necessário para a adequada resolução dos conflitos presentes e ainda para eliminar conflitos futuros.

Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho

Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.

Tutela provisória como instrumento de efetividade dos direitos humanos do trabalhador

Os direitos trabalhistas são reconhecidos como Direitos Humanos. As significativas transformações trazidas pelo Novo CPC sobre a tutela provisória foram adotadas pelo TST com vistas a resguardar os direitos fundamentais do trabalhador.

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização

O objetivo deste trabalho é foi analisar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhista na terceirização.

Novo CPC (art. 139, IV): revolução na execução trabalhista?

O art. 139, IV, do CPC/2015, poderá e deverá revolucionar a efetividade da execução trabalhista para pagamento de quantia certa.

Administração tomadora de serviços e o ônus da prova sobre fiscalização dos contratos

Levando em conta aspectos teóricos, a ADC 16 e a jurisprudência do TST/STF, de quem é o ônus de comprovar o (in)adimplemento dos deveres de cautela na escolha e de fiscalização? Da parte reclamante ou do ente público tomador de serviços?

Incidente de uniformização de jurisprudência regional (IUJR) no processo trabalhista

O dever de uniformizar foi instituído para garantir tratamento isonômico aos casos pelo TRT e para reforçar a segurança jurídica com o aumento da previsibilidade. Não é possível alcançar tais objetivos sem que o resultado da uniformização seja de observância compulsória.

Revelia no processo do trabalho

Analisam-se os efeitos decorrentes da caracterização da revelia no processo do trabalho, abordando a questão da veracidade conferida às alegações do autor quando da sua caracterização e de seu caráter relativo.

Fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho?

Alguns tribunais regionais do trabalho já extinguiram o jus postulandi antes mesmo de qualquer lei, o que se deu após verificaram o prejuízo a que muitos jurisdicionados se submetem por desconhecimento da norma.

O recurso extraordinário no processo do trabalho

Principais pontos, aspectos e peculiaridades sobre o Recurso Extraordinário nas seara trabalhista.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC é aplicável ao processo do trabalho?

Ainda que a Instrução Normativa n° 39 do TST tenha orientado a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto pelos arts. 133 a 137 do novo CPC ao Processo do Trabalho, ousa-se divergir da conclusão alcançada.

Instituto da revelia: um estudo paralelo entre o Direito Processual do Trabalho e o Direito Processual Civil brasileiro

A proposta deste artigo é apresentar uma pesquisa que diz respeito ao Instituto da Revelia: Um estudo paralelo entre o Direito Processual do Trabalho e o Direito Processual Civil Brasileiro.

Perito judicial e assistente técnico: uma profissão aquecida no Brasil

A grande diferença está em que o Perito Judicial é um profissional de confiança do Juiz e o Assistente Técnico de confiança da parte que o contratou.

Não verás Brasil nenhum

Ao apoiar a destruição acelerada do Estado brasileiro por Michel Temer os restrolhos da Ditadura que o apoiam estão traindo a ideologia do regime militar.

5 sinais de que o NCPC é uma figura decorativa para o Processo do Trabalho

Não é injurídico o foco incisivo na celeridade. Sabemos da importância de uma justiça célere e o quão negativos podem ser os efeitos de uma justiça lenta e/ou tardia, pois sabemos também que a justiça que tarda, falha.

O direito fundamental à previdência e sua efetividade na Justiça do Trabalho

A efetividade do direito fundamental à previdência social na Justiça Federal do Trabalho.

Fundamentos da jurisprudência do TRT da 8ª Região sobre o direito fundamental à previdência decorrente da decisão trabalhista: (in) congruência com o sistema de normas, valores e princípios da Constituição de 1988

Direito fundamental à previdência decorrente de decisão trabalhista.

Pensamento da jurisprudência brasileira acerca da competência da Justiça do Trabalho nas causas trabalhistas-previdenciárias: critérios definidores da competência e antinomia teleológica

Competência da Justiça Federal do Trabalho para apreciar e julgar causas trabalhista-previdenciárias.

Título executivo:judicial e extrajudicial

Apresenta as espécies de títulos executivos e as alterações decorrentes da reforma. Discorre sobre a fase inicial do processo de execução antes e após a vigência da Lei n. 11.382/2006. Destaca pontos relevantes da nova sistemática processual civil.

Competência da Justiça do Trabalho nas ações relativas ao meio ambiente laboral dos estatutários

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações relativas à saúde, segurança e higiene dos trabalhadores, seja qual for o vínculo deste trabalho, com base na Súmula 736 do STF.