Alteração da CLT: lei dispõe sobre recursos na Justiça do Trabalho.

De forma resumida este artigo vem abordar as alterações nos artigos. 894, 896, 897-A e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passam a vigorar com as seguintes alterações trazidas pela Lei 13.015/2014.

Lei nº 13.015/2014: recurso de revista e embargos de divergência

Análise da nova sistemática inerente aos recursos de revista e de embargos de divergência, após o advento da Lei nº 13.015/2014.

Alterações ao artigo 894, II, da CLT com a publicação da Lei nº 13.015/14

A Lei 13.015/14 alterou a CLT e dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, incluindo embargos infringentes, de divergência e de declaração.

Conta vinculada e terceirização no serviço público federal

A figura da terceirização no serviço público federal e a Instrução Normativa MP nº 02, de 30 de abril de 2008.

A relação de trabalho como critério de fixação de competência material da Justiça do Trabalho a partir da EC 45/2004

Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Competência material da Justiça do Trabalho. Critério. Relação Jurídica.

Igreja é condenada a indenizar dupla de cantores evangélicos em 200 mil

A 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou a Igreja Pentecostal Deus é Amor a indenizar em danos morais e a reconhecer o vínculo empregatício de uma dupla de cantores evangélicos que fazia shows para a igreja.

Execução provisória: modelo de petição

Supondo que lhe venha uma sentença procedente, mesmo que em parte, você pode acelerar o seu processo propondo a execução da sentença desde já (art. 899 da CLT).

A desconsideração da personalidade jurídica e a visão dos Tribunais Regionais do Trabalho

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Competência territorial e princípio da proteção do hipossuficiente na Justiça do Trabalho

O artigo 651 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e integrada aos preceitos normativos do artigo 1º, II e III e 5º, XXXV, ambos da CF, de modo a reconhecer a competência da vara do trabalho do local onde o trabalhador se encontra e onde poderá ter acesso à Justiça de forma fácil e digna.

Ação rescisória nos processos do trabalho e civil

Conceitos, fundamentos e requisitos da ação rescisória delineando e entrelaçando os aspectos que se diferenciam na ação rescisória proposta na Justiça do Trabalho, da ação rescisória proposta na Justiça Comum.

TST, Súmula 415 e autenticação de documentos no mandado de segurança

A parte final da Súmula 415/TST, a dizer que o documento que instrui o MS deve estar autenticado, já não se justifica à luz da nova redação do art. 830 Consolidado quando lido sob a ótica da simplicidade, da informalidade e da segurança jurídica.

A necessidade modulação dos efeitos das decisões do TST

Com avanço jurisprudencial dos últimos tempos, principalmente a jurisprudência trabalhista, o TST se mostra sensível à análise de variáveis externas na tomada de decisão, possibilitando uma maior aproximação entre o ordenamento jurídico e sociedade.

Aspectos relevantes da inicial trabalhista

Os aspectos relevantes da inicial trabalhista é de suma importância para o advogado. Este através da apresentação dos principais pontos a serem abordados quando de sua elaboração, apresentando um breve relato sobre seu conceito e minúcias.

Aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho: o caso do art 466 do CPC

Uma análise da aplicação do art 466 do CPC no processo do Trabalho e do ônus processual gerado às Empresas.

Honorários periciais prévios na Justiça do Trabalho

As determinações judiciais de primeira instância com relação a honorários periciais prévios na Justiça do Trabalho vêm contrariando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e o texto legal.

Formas alternativas de resolução de conflitos individuais de trabalho no direito brasileiro e argentino

Análise da conciliação administrativa e a arbitragem, como resolução de conflitos individuais trabalhistas, especialmente nas atividades do setor privado, sob a perspectiva dos princípios constitucionais.

Competência Relativa Concorrente: aplicação do art 475-P do CPC ao processo do trabalho

Há discussão doutrinária sobre a aplicação ao processo do trabalho das várias modificações sofridas pelo processo civil na parte de execução. Este artigo comenta a aplicação do art 475-P no processo do trabalho.

LEI 13015/2014 E OUTRAS RESTRIÇÕES AOS RECURSOS:

As dificuldades para os recursos serem apreciados em superior instância

Teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho

A distribuição dinâmica do ônus da prova, seus fundamentos constitucionais e seus pressupostos de aplicabilidade ao direito processual são temas de grande relevância tratados nesta obra.

Ações coletivas e o descongestionamento do Judiciário Trabalhista

O estudo do sistema processual para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos deve ser colocado como prioridade nas faculdades de direito e na ordem do dia de todos os agentes que possam colaborar com a fluidez do trânsito das ações trabalhistas.