Sessão Especial de Justiça: devido processo legal e razão de Estado

Costa Gravas, "Sessão Especial de Justiça".

Pena branda no caso Elize Matsunaga e considerações sobre a criminalidade feminina

A ideia de que uma mulher possa ser violenta, que chegue até mesmo a matar, parece-nos perturbadora. Mas, por quê? O que se pode dizer, com certeza, é que não tratamos da mesma forma a violência cometida por eles ou por elas.

Ministério Público, gorjeta e interesses fiscais na colaboração premiada

O estudo aborda a impossibilidade de o Ministério Público cobrar gorjeta e dispor dos interesses fiscais ao celebrar acordo de colaboração premiada.

Inquérito policial:características primordiais

Uma breve passagem sobre as características do inquérito policial.

Inquérito policial: procedimento probatório ou meramente informativo?

Desconstrói-se a ideia de que o inquérito policial é meramente informativo, demonstrando que são ordinariamente produzidas provas nesse procedimento investigativo.

Mediação penal e justiça restaurativa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

A insuficiência do processo penal na solução dos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher demonstra a importância da mediação como método complementar ao sistema atual.

A delação premiada à luz da teoria dos jogos: a ponderação entre interesses públicos e privados

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto penal da delação premiada à luz da Teoria dos Jogos.

Lei Maria da Penha completo (Lei 11.340/06)

Este artigo contem tudo a respeito da Lei Maria da Penha, sua criação, origens, trajetória histórica, consequências, a relação com os órgão de Direitos Humanos e curiosidades nas jurisprudências sobre o tema.

Inovações trazidas pela Lei nº 11.689/2008:reforma do Código de Processo Penal

Com o intuito de abrandar, pelo menos em parte tamanha desigualdade de costumes, em março de 2001, o poder executivo, propôs o projeto de lei de número 4.203/01, com o intuito de alterar dispositivos do CPP no que se refere ao Tribunal do Júri.

Crime Organizado X Corrupção (parte 1)

O professor e criminalista J. Haroldos dos Anjos, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado", explica, em entrevista, o, funcionamento histórico e jurídico desta prática criminosa no Brasil.

Investigação criminal no modelo constitucional democrático

Estuda-se a investigação criminal no modelo constitucional brasileiro, considerando a participação das partes e de seus advogados, o inquérito policial como o procedimento investigatório por excelência e a competência exclusiva da Polícia Judiciária para conduzi-lo.

Mandado de busca e apreensão: meio de prova ou medida cautelar?

Analisa-se a concessão de mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares a órgãos policiais que não detêm atribuição legal para tanto.

Citação por hora certa e por edital no processo penal

A citação é pressuposto de existência de uma relação processual. Se não houver, não há que se falar em processo e menos ainda processo válido.

IPVA de veículo sob custódia do Judiciário

Sempre que os direitos inerentes à propriedade forem retirados na sua totalidade ou atingidos no seu âmago por decisão judicial, ainda que nas hipóteses permitidas por lei, a cobrança do IPVA revelar-se-á indevida.

Indulto ao condenado por tráfico privilegiado

Verifica-se o cabimento do indulto ao condenado pelo crime de tráfico privilegiado após a decisão do Plenário do STF, no julgamento do HC 118.533/MS, que afastou a hediondez da figura prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.

E se Jair Bolsonaro for presidente da República?

Há um forte conservadorismo no Brasil. Alguns grupos exigem "democracia", porém, qual tipo de democracia?

A qualificadora do feminicídio na República Federativa do Brasil

Por que ainda precisamos dessa qualificadora do crime em pleno século XXI?

A intimação do advogado do réu das decisões no processo penal

Há largos argumentos para o entendimento de que a intimação por sentença ao advogado constituído é razoável e proporcional.

Depoimento de testemunhas pelo CPP: análise da oitiva de Delcídio do Amaral

Há necessidade de se respeitar o art. 212 do CPP do CPP, ou seja, de se permitir que as partes iniciem a inquirição das testemunhas, deixando-se para o juiz, em seguida, apenas a possibilidade de suplementá-la, acerca dos pontos não esclarecidos.

Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online

Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.