Tudo de Direito Processual Penal
Pedofilia: ineficácia na punição e no tratamento
Existe uma grande diferença entre o pedófilo e o estuprador que abusa de uma criança. Os pedófilos possuem uma perturbação psiquiátrica que se encaixa no grupo das parafilias, ou seja, é um distúrbio sexual; os estupradores que abusam de menores, não.
A crise da execução penal no Estado do Rio Grande do Norte e a lei de execuções penais
Direito Processual Penal. Lei de execuções penais. Direitos dos presos. Garantia.
Combate ao tráfico de pessoas tem novos meios de investigação de dados
O acesso a simples dados e informes cadastrais independe de ordem judicial e pode ser objeto de requisição direta pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia.
O ordenamento jurídico brasileiro diante da ameaça terrorista contemporânea
O Estudo investigará o tema através da análise da ineficiência da legislação brasileira em face do terrorismo contemporâneo, do apontamento de soluções em relação a legislação vigente, bem como identificando os possíveis focos de ocorrência de ataques.
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
Explicam-se as medidas cautelares e a liberdade provisória, abrangendo os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal.
Medidas assecuratórias e provas no âmbito do processo penal
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os conceitos apresentados pela doutrina acerca de assuntos como as medidas assecuratórias, provas, meios de provas e os sujeitos do processo penal. Está organizado em quatro tópicos principais, sendo estes os grandes grupos a serem estudados, e seus...
Cadeia não recupera serial killer e coloca sociedade em perigo
Segundo especialistas, o transtorno não tem cura. É ingênuo colocar criminoso em série na cadeia, para fazer justiça. O tempo máximo de detenção são 30 anos, já em hospital psiquiátrico, a prisão pode ser perpétua.
Você sabe com que está falando: descriminalização do crime de desacato na visão do Superior Tribunal de Justiça
Desacato - Código Penal - Superior Tribunal de Justiça - Convencionalidade - Pacto de São José da Costa Rica.
STJ descriminaliza o crime de desacato (?)
Desmitifica-se a atual celeuma: STJ descriminalizou o crime de desacato? Resposta: NÃO, DESACATO AINDA É CRIME, o que muda, diante do epigrafado julgado, é o enorme precedente jurídico acarreado.
Aborto até o primeiro trimestre de gestação foi legalizado pelo STF?
Ora, esclareço: O ABORTO AINDA É CRIME! Salvo, naturalmente, nas hipóteses previstas em lei.
A polícia prende e a justiça solta (?) (!)
Não é o Juiz que “solta”, mas sim, é o preso que tem o direito de responder em liberdade enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão penal condenatória; cabendo ao juízo cumprir a lei, isto é, a justiça, em nome de um Estado LIVRE Constitucional.
O instituto da prescrição virtual: uma breve análise
O presente artigo versa rapidamente sobre o instituto criado pela doutrina e a jurisprudência brasileira a cerca da prescrição.
A execução penal e a ressocialização do preso
Este trabalho irá perceber se a pena está cumprindo a sua função social ou não, se a ressocialização daquele que está em cárcere pela prática de um delito de fato ocorre no Brasil. Será tratado o surgimento da pena e de como esta evoluiu na sociedade.
Caso irmãos Naves
Breve análise jurídica ao caso dos Irmãos Naves. O caso dos irmão naves aconteceu em 1937 na cidade de Araguari em Minas Gerais, os protagonista dessa triste história são os irmãos, Sebastião Jose Naves.
O instituto da prescrição aplicado no Direito Penal
Versa sobre o instituto da prescrição, descrevendo suas espécies, as condições suspensivas do prazo e os crimes imprescritíveis. O presente trabalho também faz uma ressalva sobre o instituto da prescrição virtual.
O porte e a posse de uma arma de fogo, sua aquisição e os crimes decorrentes da ausência deles
O referido artigo tem por objeto descrever os dois institutos, isto é o porte e posse de arma de fogo, bem como requisitos de sua concessão e os crimes oriundos do uso irregular de uma arma de fogo.
Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?
O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.
Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
Breves considerações acerca da Lei Maria da Penha
a Lei nº 11.340/2006, conhecido como a Lei Maria da Penha, especificamente seus aspectos jurídicos e a deficiência na sua implementação, tendo como objetivo demonstrar que a violência doméstica contra a mulher é um problema social grave ainda subestimado.
Contagem de prazos por dias corridos para recursos extraordinários e especiais criminais
Os recursos extraordinários e especiais (mesmo os criminais) estão previstos no CPC, mas não seguem as regras do processo civil (dias úteis), pois o CPP regulamenta a contagem por dias corridos.
