Tudo de Direito Processual Penal
Prova pericial e processo penal: um casamento de aparências
A prova pericial, tão significativa para esclarecer autoria e materialidade na persecução criminal, é reiteradamente substituída pela questionável prova testemunhal.
O Crime de Cartel e os Reflexos das Alterações na Pena Cominada, Promovida Pela Lei nº 12.529/11.
O crime de cartel é de difícil comprovação e penalização. No Brasil, este crime tem se dado de maneira recorrente, . O presente trabalho analisa as modificações feitas pela Lei nº 12.529/11 no intuito de tornar a punição do autor deste crime mais efetiva.
Institutos despenalizadores da Lei 9.099/1995
A Lei 9.099 de 1995, pautada nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, visa facilitar a resolução do imbróglio das partes, visando a conciliação ou a transação.
Crime organizado: aspectos históricos e jusfilosóficos, nacionais e internacionais
Análise sociológica do crime organizado no Brasil e no mundo e como evoluíram internacionalmente as diretrizes que inspiraram os diplomas nacionais de combate ao tipo de crime analisado. Há então análise crítica de como tratamos sua persecução aqui.
Análise comparativa dos principais institutos probatórios da recente legislação sobre o crime organizado
O artigo em estudo objetiva esmiuçar a lei que regula a lida contra o crime organizado no ordenamento nacional e pensar criticamente os caminhos que o processo penal vem percorrendo contra este tipo de criminalidade, em comparação com o diploma anterior.
Dívidas: o pesadelo da casa própria
É uma situação séria e recorrente a perda imediata do imóvel em razão de inadimplência.
Violência doméstica contra mulher no Brasil
A violência contra a mulher no Brasil é fato corriqueiro no Brasil. Pode-se dizer que a expressão " é usada para se referir à violação dos direitos fundamentais destas, incluindo a restrição da liberdade, o direito à igualdade, o direito à dignidade etc.
O nascer do sol quadrado para a impunidade
O presente trabalho tem por objetivo discutir o debate jurídico existente entre a execução antecipada da pena e a eventual violação do estado de inocência, sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Inquérito policial: fases, diligências próprias e finalidade
O presente trabalho objetiva estabelecer os principais conceitos relacionados ao Inquérito Policial, esclarecendo sua finalidade, suas fases, as diligências que lhe são próprias e sua importância para a efetivação da Justiça.
Tortura já era. Prisão e delação são o canal!
A prisão temporária tem sido utilizada, juntamente com a delação premiada, como meio de obtenção de confissões. A tortura não está com nada! São tempos modernos! Nado como uma boa prisão provisória, acompanhada de grave ameaça, seguida de uma tentadora oferta de liberdade.
STF deixa de considerar como hediondo o tráfico de drogas privilegiado: repercussões
Comentam-se as principais mudanças ocorridas após a decisão proferida pelo plenário do STF no sentido de afastar o caráter hediondo do chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
Informante de boa-fé (wistleblower): pela regulamentação no Brasil
No wistleblowing, o informante de boa-fé (que alguns chamam de colaborador de boa-fé ou informante do bem) colabora com a investigação (sobretudo apresentando provas de um delito) bem como com a Justiça criminal sem ter participado do crime.
A aplicabilidade da lei penal aos serial killers brasileiros: aspectos jurídicos do assassinato em série
O presente trabalho analisa a aplicação da Lei Penal e Processual Penal aos assassinos em séries ou serial killers brasileiros.
Audiência de custódia como instrumento de superação da cultura do encarceramento no Brasil
Discute-se a adequação da Audiência de Custódia como fator de superação da cultura de encarceramento no Brasil, abordando-se o Raio-X do Sistema Carcerário Brasileiro e a problemática atinente à implementação de uma Audiência de Custódia no Brasil.
Princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena: uma análise acerca da histórica decisão do STF proferida no HC 126292
O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução do entendimento jurisprudencial e as alterações na legislação vigente referente à execução provisória da pena, antes do transito em julgado da sentença penal condenatória, no Direito Penal brasileiro.
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): funcionamento 24 horas, mais um avanço no combate à violência
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher – DDM - de São Paulo, desde o dia 22.08.2016, passa a atender 24 horas por dia, 7 dias por semana. O novo horário de funcionamento da 1ª DDM, caracteriza mais um avanço no combate à violência.
Prova penal de conversas do Whatsapp obtidas sem autorização
Existem situações excepcionais, mas, em regra, os policiais não podem, sem prévia autorização judicial, explorar telefone celular apreendido, em virtude da expectativa de privacidade quanto aos arquivos armazenados.
O estado de inocência e a execução provisória de sentenças penais condenatórias
Análise sobre alguns pontos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro (Habeas Corpus nº 126.292 / SP), que retomou o entendimento de que o trânsito em julgado não constitui uma "conditio sine qua non" para a execução provisória da pena.
O aviso de Miranda e direito a não autoincriminação
Apresentam-se a origem do aviso de Miranda americano e as garantias equivalentes no ordenamento jurídico brasileiro.
