Tudo de Direito Processual Penal
O plano do Governo para salvar o sistema penitenciário
Preocupado com aumento alarmante da população carcerária brasileira, e prevendo o colapso do sistema prisional, o Ministério da Justiça planejou um conjunto de medidas para a melhoria do sistema penitenciário, que serão objeto do presente estudo.
Audiência de custódia: origem, dilemas e desafios para a implantação
É indispensável que os Delegados de Polícia busquem promover um alinhamento junto ao Poder Judiciário local e ao Ministério Público de forma a viabilizar uma efetiva colaboração para a realização das audiências de custódia.
O homicídio como crime permanente impróprio
O reconhecimento do homicídio como delito permanente impróprio possibilitaria a prisão do agente delitivo em qualquer momento processual sendo relevantíssima ferramenta para a efetiva atuação da justiça penal no Brasil.
O funcionamento do sistema da execução penal brasileira
Avaliar as características e os procedimentos da execução penal no Brasil.
Detração penal: interpretações da Lei nº 12.736/2012
A progressão de regime concedida pelo juízo de conhecimento possui requisitos diferentes daqueles exigidos no juízo da execução penal.
A duplicidade de procedimentos investigatórios criminais conduzidos por Polícia e Ministério Público
No caso da tramitação simultânea de inquéritos policiais, deverá haver o trancamento de um dos inquéritos, sob pena de configuração de constrangimento ilegal e violação ao princípio do ne bis in idem.
A Atuação do Juiz como Ponto de Equilíbrio no Processo Penal:
A vida é um verdadeiro jogo. Durante muitos séculos o ser humano viveu esse jogo sem ao menos perceber o quanto se parecia com os jogos atléticos e psíquicos de inventara. A Teoria dos Jogos é aplicada no Direito Penal como em nenhum outra seara jurídica.
A Indeterminação de Prazo Máximo Como Contribuição à Eficácia das Medidas de Segurança em Relação aos Inimputáveis.
As medidas de segurança, destinadas aos inimputáveis, diferem-se das penas pelo seu caráter preventivo. Busca-se, através do tratamento ambulatorial ou da internação, a cessão da periculosidade que o indivíduo representa para a sociedade.
Inconstitucionalidade e ilegalidade apresentação de parecer pelo MP no recurso
O artigo 610 do CPP estabelece que recebido o recurso pelo Tribunal os autos irão com vista ao MP. Não diz diz que nesta ocasião o MP possa oferecer parecer. Logo, ilegal é apresentação de parecer nesta fase processual.
Mandamento 7 do Decálogo do MPF: desamparar a defesa no processo penal
Alterar o ônus da prova do fato processual de prejuízo nas nulidades implica em aniquilar as garantias da defesa criminal, o que será esmiuçado a seguir.
revogação de prisão preventiva
Revogação de prisão preventiva.
O direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico
O direito constitucional de defesa do acusado no devido processo penal eletrônico.
Jurisdição e competência no processo penal
Na vida em sociedade, surgem os conflitos de interesses,é necessário que um terceiro exerça a função de dirimente do mesmo, preservando a harmonia entre todos. Assim, o Estado chama a si a função e o poder de resolução desses conflitos.
Análise da eficácia sancionatória das penas restritivas de direitos aplicadas nos juizados especiais criminais com fundamento na Lei 9.099/95
O presente artigo busca averiguar se é possível detectar a eficácia da decisão condenatória em natureza criminal em face dos delitos sujeitos ao procedimento do Juizado Especial Criminal segundo a Lei n. 9.099/95.
O Instituto da Delação Premiada e Outras Alternativas Penais e a Relação com a Teoria dos Jogos
Delação (premiável) é a forma processual que o Estado utiliza no objetivo de minimizar os custos da persecução penal, a qual requer grande gama de investimentos em recursos humanos e monetários e, que inúmeras vezes resulta em nada.
Mediação criminal na fase inquisitorial: o delegado de polícia na solução extrajudicial dos conflitos penal
É consabido da relevância da atuação policial na elucidação de delito de forma investigativa, contudo nosso objeto de estudo tende a destacar a relevância da atuação da autoridade policial na solução extrajudicial das lides penais.
Diferença entre arquivamento implícito e arquivamento indireto do inquérito policial
O presente artigo discorre sobre as formas indiretas de ser promovido o arquivamento do inquérito policial, para tanto busca subsídios na doutrina e nas normas processuais penais.
Prescrição virtual e a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal
Trata-se da possível aplicação art. 395, III, do CPP, frente a prescrição virtual diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da apuração do fato delitivo.
A importância da observância dos procedimentos no Inquérito policial
O presente artigo busca esclarecer as peculiaridades da etapa pré-processual da persecução criminal, estatuindo, pois que a fase investigativa deve ocorrer pautado nas diretrizes descritas pela Constituição Federal de 1988.
Método APAC: estratégia humana e eficaz de reinserção do preso no convívio social
Alguns Estados como Goiás, Espírito Santo, São Paulo e, sobretudo, Minas Gerais, trabalham com projetos que têm um alto índice de ressocialização dos internos, com baixíssimos índices de fugas e custos de implantação bem abaixo da média.
