Tudo de Direito Sanitário
Ramo do Direito que estuda a Saúde.Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
Para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade.Uma decisão fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, e que visa garantir direitos ao trabalhador justamente no momento que mais precisa.
O dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial
O presente artigo, partindo de uma hermenêutica tópica e concretista, propõe requisitos para que sejam concedidas tutelas jurisdicionais para fornecimento de medicamento não disponibilizado pelo SUS.
Responsabilidade civil do empregador em acidentes do trabalho
O presente artigo discute a responsabilidade civil do empregador nos acidentes do trabalho, as teorias aplicáveis e a tendência da jurisprudência
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
O SESMT deve buscar construir novos paradigmas para que alcance a efetiva proteção à saúde e segurança do trabalhador.
Orientações sobre o parto e responsabilidade do plano de saúde
Em julho de 2015, foi publicada a resolução da ANS nº 368, que disciplina a necessidade de orientar adequadamente a paciente gestante a respeito das vantagens do parto normal, com menos riscos para ela e o bebê.
Planos de saúde devem cobrir medicamentos para tratamento da Hepatite C
Artigo analisa o dever de cobertura pelos planos de saúde de medicamentos para tratamento da Hepatite
O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador.
Este artigo trata das implicações sociais e econômicas decorrentes do acidente de trabalho na atual conjuntura constitucional, trabalhando a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e da pensão vitalícia.
Perícia médica para isenção do imposto de renda: quais princípios jurídicos se aplicam?
Estudam-se o princípio da proporcionalidade e as intercorrências da perícia médica (existência, validade e eficácia jurídicas) na hipótese de isenção do IRPF, o respeito aos princípios da Administração Pública, o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.
Erro médico: breves considerações sobre os pressupostos da responsabilidade civil do profissional de saúde
Análise dos pressupostos que caracterizam a responsabilidade civil do médico
Políticas públicas de saúde do trabalhador - o papel do MP e da Justiça do Trabalho
Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao controle social das políticas públicas por meio da participação dos cidadãos em todas as esferas de governo e nos três Poderes.
Influência das descobertas de Darwin e Mendel no desenvolvimento da teoria lombrosiana do homem criminoso
Apontas as interessantes influências de dois ícones do campo da biologia nas teorias Lombrosianas, e consequentemente no surgimento da criminologia e positivismo biológico, demonstrando a importância da interdisciplinariedade no conhecimento humano.
Positivismo biológico, genética e sanção penal: análise da teoria lombrosiana com base nas descobertas científicas do século XXI
Césare Lombroso e sua teoria do homem criminoso atualmente é vista de forma desacreditada pelos operadores do direito, porém os novos estudos na área de neurociência, neuroquímica e genética tem indicados que seus estudos podem não ser tão irreais.
Gestão de operadoras de planos de saúde: 7 fatores de risco
Um dos grandes desafios das operadoras de planos de assistência à saúde é o efetivo gerenciamento dos riscos a que estão expostas estas organizações em um mercado cada vez mais competitivo.
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho “in itinere”
Esta obra visa ajudar os estudantes de direito a esclarecerem suas dúvidas em relação a responsabilidade civil do empregador nos acidentes "in itinere" , escrito de uma forma simples, visando alcançar até mesmo os leigos em direito do trabalho.
Acidente de trabalho: a responsabilidade civil do empregador pelo fato de terceiro
O fato de terceiro é causa excludente do nexo de causalidade. A abrangência da teoria do risco, porém, invade a esfera do nexo de causalidade e permite o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho.
Planos de saúde e cobertura de tratamento para coluna
Os planos de saúde devem cobrir procedimentos para tratamento de doenças de coluna vertebral.
MP 664/2014: uma grande e questionável reforma na Previdência Social
Trata-se de uma análise dos institutos introduzidos pela MP 664/14, na legislação previdenciária, notadamente as modificações realizadas nos benefícios de pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
