Tudo de Direito Tributário e Informática
Imunidade sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
Quanto mais insumos puderem ser alcançados pela imunidade tributária, maior será o grau de independência dos órgãos de imprensa de um modo geral, já que o seu principal produto – a notícia, a ideia, a opinião crítica veiculada através do livro, do jornal ou do periódico – estará cada vez mais acessível ao público.
A empresa e a tributação digital
A atividade empresarial conheceu significativos benefícios com o desenvolvimento e utilização de ferramentas e processos produtivos em ambiente digital. Do incipiente uso na administração do cadastro de clientes e nos controles de estoque em computadores pessoais até o e-commerce voltado…
Imunidade do livro em formato digital
A imunidade do livro tradicional tem natureza objetiva e a tendência da jurisprudência é no sentido de sua interpretação ampla, a exemplo do que vem acontecendo com o papel destinado à sua impressão, considerado como abrangente de qualquer material suscetível…
O comércio eletrônico e a guerra fiscal
Este artigo discorre sobre a recente polêmica envolvendo a incidência e a partilha do ICMS sobre o comércio eletrônico.
A repartição do ICMS nas vendas pela internet. Como adequar os princípios constitucionais aos tempos de comércio eletrônico
As vendas diretas a pessoas físicas pela internet apresenta resultados crescentes, impactando em perda de arrecadação do ICMS nos Estados destinatários destas operações.
ICMS sobre comunicação sobre linhas de energia (PLC)
1.Introdução Este trabalho pretende contribuir com informações técnicas para subsidiar a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o novo serviço de comunicação sobre linhas de energia denominado PLC (Power Line Communications). Esta tecnologia utiliza…
Do alcance da imunidade sobre livros
A Constituição da República estabelece em seu artigo 150, inc. VI, "d", a também denominada imunidade de imprensa, cuja finalidade é preservar os valores relativos à difusão de cultura, livre manifestação do pensamento e acesso à informação, espraiados no texto…
Imunidade tributária do livro eletrônico.
É necessária a extensão da norma aos chamados "paperless books", seja por se tratar de um novo significado ao signo "livro", seja pela necessidade de concretizar a liberdade de informação e a democracia.
A decadência, a prescrição e o livro eletrônico
Indaga-se: Com a entrega da declaração, inicia-se o prazo prescricional ou tem-se ainda o prazo para a homologação tácita? Desse modo, quais os efeitos da entrega da declaração fiscal (livro eletrônico) pelo contribuinte, no que se refere aos institutos da…
Breves notas sobre o conceito de livro e o alcance da regra constitucional de imunidade tributária cultural
A imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão está prevista no artigo 150, VI, letra d, da Constituição Federal, e visa a garantir a difusão da cultura. MARCELO ALEXANDRINO e VICENTE PAULO [01], cuidando do…
O livro eletrônico / SPED e os institutos da decadência e prescrição
Introdução O Código Tributário Nacional - CTN, no seu art. 156, dispõe sobre as diversas modalidades de extinção do crédito tributário, entre as quais as relacionadas ao aspecto temporal: a decadência e prescrição (inciso V) e a homologação tácita do…
VOIP e o ICMS-comunicação
1. ICMS-Comunicação Dentre as diversas hipóteses jurídicas tributárias previstas em sede constitucional para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, encontramos a prestação de serviço de comunicação. A prestação de um serviço consiste em uma obrigação de fazer, ou…
ISSQN e os serviços de informática e congêneres
1. INTRODUÇÃO. O presente estudo objetiva traçar alguns pontos importantes trazidos pela Lei Complementar n° 116/03, no tocante aos serviços de informática e congêneres, discorrendo sobre os seus aspectos materiais, atentando-se para os fatos geradores do ISSQN. O exame da…
Mercadoria virtual:
I. Introdução Observamos e vivenciamos, nas últimas décadas da história da humanidade, a chamada "Era da Informação" ou "Sociedade da Informação". Trata-se de uma etapa histórica onde se constatam modificações profundas nas formas de existência, produção, posse, propriedade e transmissão...
Um enfoque analítico tributário sobre a internet
Onde uma atividade envolva um EVA, situa um contribuinte e localiza a ocorrência de um fato gerador interativo com uma base de cálculo. O STN, mesmo ainda imperfeito, já porta o impedimento de criação de imposições cumulativas ou sem fatos…
O software de prateleira vendido via download no Estado de São Paulo
Entendemos necessária a discussão sobre a tributação do programa de computador adquirido pela Internet via download, pois, diante de suas facilidades, é um mercado em evidente ascensão. Há alguns anos atrás, seria impossível ao legislador tributário imaginar que produtos, ou…
Direito Tributário e Internet
Capítulo 1 2 DIREITO TRIBUTÁRIO 2.1 A Constituição e o Sistema Tributário Nacional A Constituição de 1988, no Título VI dedica o Capítulo I ao Sistema Tributário Nacional. "Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…
Provedor de acesso à Internet:
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 A INTERNET E O PROVEDOR DE ACESSO; 1.1 Histórico; 1.2 Provedor de acesso e provedor de informações; 1.3 O acesso à Internet – 2 ICMS X ISS – A GUERRA PELA RECEITA TRIBUTÁRIA; 2.1 Imposto Sobre…
Tributação de software e a nova lei do ISS
A questão acerca do tributo incidente sobre as operações de comercialização de programas de computador sempre suscitou grande polêmica. ISS? ICMS? Nenhum dos dois? Tendo como pano de fundo a ânsia fiscal de Estados e Municípios, iniciaram-se discussões doutrinárias, foram…
Superior Tribunal de Justiça e a não tributação do ICMS ao provedor de Internet
Na última semana o Superior Tribunal de Justiça iniciou uma discussão histórica em Recurso Especial 456.650-PR envolvendo o tema da não incidência de tributação do ICMS sobre a atividade do Provedor de Serviços Internet. Em ação sob a nossa responsabilidade,…
