Tudo de Direitos dos homossexuais
Caso Richarlyson: análise da atuação do juiz segundo Dworkin
Em vez de se ater à demanda do processo, o juiz preferiu perfilar preconceitos. Analisa-se o comportamento do magistrado a partir da teoria do Direito de Ronald Dworkin, afirmando a importância da observância ao precedente e aos princípios.
Aplicação da Lei Maria da Penha a homem em união homoafetiva
RESUMO A lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em abril de 2011, o juiz da 11º vara criminal do Rio de Janeiro, Alcides da Fonseca Neto, aplicou o referido dispositivo...
A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição
O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe.
Registro Civil
A identidade pessoal, operacionalizada a partir do Registro Civil, é o direito que todos os indivíduos têm de serem eles mesmos.
Reflexões sobre as ditas homoafetividades
1.Os neologismos Recentemente, entrou no quotidiano das pessoas um neologismo, homoafetividade, que está dando origem a outro: heteroafetividade. E seus correlatos homoafetivo e heteroafetivo. Inicialmente, cabe consignar que nenhuma daquelas duas (ou quatro) palavras encontra-se abonada pelo Vocabulário Ortográfico da…
Homofobia, teofobia e democracia
O Deputado Jean Wyllys (PSOL–RJ) sugeriu que a comunidade gay não vote em Dilma. Deve preferir que vote no Bolsonaro, talvez. O que não percebeu o combativo parlamentar é que a Presidenta Dilma agiu na defesa do atualmente raríssimo "caminho do…
Análise constitucional do PL 122/2006. Homofobia: crimes de discriminação ou preconceito de gênero
1- Introdução O presente estudo tem por objetivo efetuar a análise constitucional do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 122, de 2006, doravante denominado PL 122/2006. Para o desenvolvimento de um tema tão polêmico e, ao mesmo tempo,…
Direito Constitucional de Família, sexo, silêncio, verdade, poder e (homos)sexualidade
"você crê que os professores que, durante anos, dezenas de anos, de séculos, explicaram às crianças que a homossexualidade era inadmissível; você crê que os manuais escolares que expurgaram a literatura e falsificaram a história, com o objetivo de excluir…
Casamento homossexual: impossibilidade lexicogramatical
A pessoa humana é dotada de direitos e deveres no grupo social a que pertence. A decisão quanto a se unir (...ou acasalar....) com outra pessoa humana é direito subjetivo e disponível. Entretanto, é possível a existência do termo "casamento homossexual"?.
Contrariando a Constituição, STF reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
A Constituição Federal de 1988 reconheceu como entidade familiar a "união estável" entre o homem e a mulher: Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como…
A possibilidade de alteração do registro civil do transexual operado
Resumo: Atualmente, o transexualismo é visto como uma doença pela Organização Mundial de Saúde, devendo os candidatos à cirurgia de mudança de sexo se submeterem a um tratamento multidisciplinar, durante dois anos, para obter a autorização à realização do procedimento.…
Projeto de lei de criminalização da homofobia x liberdade religiosa e de expressão das Igrejas Cristãs
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 122/2006 viola a liberdade religiosa e de expressão das Igrejas Cristãs Brasileiras, posto que estas pregam embasadas na Bíblia que a homossexualidade é uma prática pecaminosa?
A guarda compartilhada e as famílias homoafetivas
Sumário: Introdução; 1. As uniões homoafetivas como entidades familiares; 12 A proteção constitucional da homoafetividade; 3 A analogia com a união estável; 4. A parentalidade homoafetiva e o afeto como valor jurídico; 5. Breves considerações sobre o instituto da guarda;…
Transexualidade: a superação do conceito binário de sexo
INTRODUÇÃO Pensar em sexualidade na quadra contemporânea – marcada por discursos variados, mas imbricada por valores com aspirações lineares – é uma necessidade que decorre da reflexão sobre o próprio direito. Uma reflexão que parte da liberdade para se chegar…
Laicidade estatal e liberdade religiosa. Decisões políticas influenciadas pelo fundamentalismo homofóbico
A intervenção de movimentos religiosos fundamentalistas provoca reflexos na expressão político-social dos direitos humanos sexuais e reprodutivos.
Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no registro civil pelos transexuais
Recentemente, em questionamento que me fora dirigido, foi-me informado que entender-se-ia por transexual a pessoa que tem a forma de um sexo (masculino), mas a mentalidade de outro (feminino). Foi-me fornecida, também, a informação de que seria comum atualmente a…
A transexualidade e os registros públicos
A transexualidade é um transtorno sexual reconhecido, desde 1980, na seção de "distúrbios de identidade de gênero", no Diagnostic and Statistic Manual of Mental Disorders IV (DSM IV) da American Psychiatric Association [01]. Atualmente, este distúrbio se apresenta também arrolado…
Direito e transexualidade.
INTRODUÇÃO Da necessidade de afirmação da individualidade surge a idéia de marca sexual, percebida por Laquer [01] quando relata a superação da noção de sexo único no seu "Inventando o sexo: corpo e gênero dos gregos a Freud". Afirmando a…
A mudança de nome e sexo do transexual e os seus reflexos na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73)
O STJ vem seguindo a visão moderna sulista, adotando a retificação registral com ressalvas, o que é bastante discutível e foco deste trabalho. Será que a ressalva constante da certidão de nascimento estaria protegendo o transexual?
Direito e sistemas.
INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea tem se caracterizado pela crescente complexidade das relações, que redundam na necessidade de restruturação de alguns referenciais - de forma a que o direito, como fenômeno social, seja explicado no referencial sociológico [01], e não mais…
