Tudo de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Canção: violência contra a mulher.
Um tapinha pode até causar pouco sofrimento físico, mas provoca lesões de difícil cicatrização na vítima e em todo o tecido social. Recente decisão da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, ora em fase recursal, condenou uma produtora a pagar…
Dignidade da pessoa humana na filosofia moral de Kant
RESUMO: O presente artigo objetiva analisar sistematicamente a formulação de Kant sobre a dignidade da pessoa humana, a fim de oferecer um norte interpretativo aos juristas no momento da aplicação desse princípio, que hoje aparece como um dos fundamentos do…
409 mil grampos telefônicos em 2007
Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas ("grampos telefônicos") (Site Consultor Jurídico e O Estado de S. Paulo de 20.03.08, p. A13). Foram 1.200 interceptações por dia. Isso é muito ou pouco? Não temos parâmetros (internacionais) para…
As ações afirmativas e a exclusão recorrente.
Poucos temas foram objeto de tantas discussões nos últimos anos quanto o que trata dos direitos das pessoas com deficiência [01]. Fundados na cidadania e na dignidade da pessoa humana, nos objetivos da construção de uma sociedade justa e solidária,…
Laicismo antimetafísico e o colapso do Ocidente.
1.À vista do texto de Lucas Camarotti de Barros "Estado laico e Estado ateu: uma resposta e uma proposta. Breve discurso sobre ateísmo, democracia e metafísica", (Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1691, 17 fev. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10941>. Acesso…
Direito constitucional à decisão judicial efetivamente fundamentada
Introdução breve As pessoas vivendo coletivamente enfrentam basicamente duas fontes de agressões às suas esferas pessoais, compreendendo-se aí a liberdade e o patrimônio. A primeira fonte de agressões são os próprios cidadãos conviventes. Na medida da deseducação geral de uma…
A ADPF nº 130-7 e a Lei de Imprensa.
A partir do decidido em 21 de fevereiro de 2008, quando do atendimento da medida liminar na argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 130-7-DF, esta Lei deve ser interpretada conforme a Constituição, como depreendido do voto do Ministro Carlos…
Estado laico e Estado ateu: uma resposta e uma proposta.
Introdução Em recente artigo publicado em periódico especializado (KRAUSE, Paul Medeiros. Estado laico e Estado ateu. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1678, 4 fev. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10911> Acesso em: 04 fev. 2008), Paul Medeiros Krause desfilou uma série…
O futuro dos direitos fundamentais.
O grande problema atual dos direitos fundamentais, no entendimento de Norberto Bobbio, não é mais o de fundamentá-los, mas, sim, o de protegê-los [01]. Para o jusfilósofo italiano, "o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico…
Estado laico e Estado ateu
Sob o pretexto de construir um Estado laico, os pensamentos marxista e liberal, filhos do iluminismo burguês, pretendem, na verdade, implantar um Estado totalitário confessional: ateu. O argumento fácil do Estado laico, utilizado como a panacéia de todos os males,…
Sigilo de dados no Brasil
Resumo: Bastante comum na prática jurídica é hoje mencionar-se a expressão "sigilo de dados". Porém, muito divergem a Doutrina e a Jurisprudência pátrias a respeito da existência de um "direito fundamental ao sigilo de dados", de matriz constitucional. Neste sentido,...
Privatividade, imagem e segurança pública
No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas, quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto, não…
Tribunal manda juiz proferir sentença sob pena de multa
Mandado de segurança ajuizado em razão de excessiva mora do juiz de primeiro grau em proferir sentença (aproximadamente dois anos), a despeito da ausência de complexidade da matéria e de existência de anterior pedido de correição parcial. O Tribunal de Justiça de Alagoas deferiu o pedido de liminar, determinando fosse proferida sentença em 48 horas, sob pena de multa de mil reais por dia de atraso.
Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 559/2007.
SUMÁRIO: 1) O projeto; 2) A inconstitucionalidade do projeto e do Exame da OAB; 3) As "Razões" e o "Lobby" da OAB; 4) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 5) O Sofisma dos Dirigentes da OAB; 6)…
A censura e as biografias não-autorizadas
Com a publicação de recente decisão judicial que determinou a retirada da biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos das livrarias, retornou à pauta uma delicada discussão que envolve a limitação de garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e de...
A criminalização da homofobia e a liberdade religiosa
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais; Direitos de Personalidade; Homofobia; Homoafetividade; Homossexualidade; Homossexual; Homossexualidade; Liberdade Religiosa.SOBRE O AUTORAntes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos...
Direito comparado. A Suprema Corte norte-americana e o julgamento do uso de huasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV).
Sumário:1.Introdução.2.O Caso Gonzales v. UDV.2.1) Aspectos Materiais.2.2) Aspectos Processuais.3) A Petição do Governo Norte-Americano.4) A Petição da UDV.5) O Acórdão da Suprema Corte. Referências Bibliográficas Religious motivation does not change the science. Excerto da petição do governo norte-americano para a…
A Emenda Salomon e a retenção de fundos federais como penalidade pela restrição de propaganda e recrutamento militar pelas universidades nos EUA.
Tem-se como pano de fundo o debate ideológico entre republicanos e democratas, que ganhou condimento a partir da "guerra sem trégua" contra o terrorismo.
