Flexibilização dos direitos fundamentais pelo STF

Começou com a violação do direito adquirido e do ato jurídico perfeito e, agora, chegou a vez do desrespeito à coisa julgada, como veremos.

Até onde chegará a negação delirante?

O poder da desinformação é tão grande que a sociedade moderna se encontra oprimida pela bestialidade e se vê completamente despida de um senso crítico.

O paradoxo de Popper, o fim do diálogo e os limites da liberdade de expressão

A beleza do pacto social é que, por viver na sociedade, suas liberdades são garantidas até que você ameace o próprio pacto social. Chegamos então ao paradoxo da tolerância de Popper.

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?

Na condução do famigerado inquérito das fake news perante o STF, levanta-se a hipótese do cometimento de abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser preso?

Direito fundamental de reunião

A proteção à liberdade de reunião, além de ser uma das cláusulas pétreas, é um meio fundamental para qualquer democracia.

Páginas de fofocas das redes sociais

Existindo interesse público na imputação desonrosa feita a alguém, não é cabível questionar se tal conduta foi praticada com animus diffamandi.

O estranho inquérito das fakes news

O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.

Proteção do consumidor como direito fundamental

Ao tratar da defesa do consumidor, procura-se tutelar a dignidade da pessoa humana, considerando a sua necessidade essencial de consumo.

Regulamentação da comunicação não é censura

A Constituição de 1988 consagrou um dos maiores direitos humanos, a liberdade de expressão. Sem esse direito, não é possível desenvolver temas sensíveis na cultura brasileira. O Estado, "de todos" e não "da maioria", garante aos soberanos o direito (natural)...

Pessoa com deficiência no sistema prisional

O Estado não enfrenta a realidade do preso com deficiência e as suas condições carcerárias.

Dignidade sexual do idoso

A sexualidade na terceira idade deve ser tratada não como um tabu, mas como uma questão de saúde e de dignidade humana.

Liberdade religiosa nas eleições de 2022

Se todas igrejas formam um ideal de candidato para ser eleito, mas impedem, por qualquer meio, vozes de religiosos dissonantes com o pacto da maioria, não há democracia.

Fake news é crime?

Analisamos grave a situação das fake news na legislação brasileira, sobretudo, no que tange à ausência de normas atinentes à tipicidade penal.

Comentários sobre a Operação Fim do Mundo

Agora impera a lei da mordaça; tudo pode ser interpretado como tentativa de romper com o estado democrático; tudo é motivo para ser acusado de atentar contra a democracia.

Aporofobia fisiológica. Cobrança para uso de banheiro fere a dignidade humana

Cada vez mais a aporofobia é justificada pelo neoliberalismo.

Princípio da isonomia/igualdade

O princípio da igualdade pode ser usado para limitar o legislador, o intérprete da lei e o indivíduo.

PT-PCC e a censura suprema

Em se tratando de julgamentos envolvendo Lula e o Partido dos Trabalhadores, grande parte delas, tristemente, são parciais e seletivas.

As fake news do inquérito

De um só tempo, o STF tem renegado não só o sistema acusatório, como também o princípio do devido processo legal, o qual tem como uma de suas vertentes a imparcialidade do julgador.

Harmonização dos direitos humanos com o direito de existência

Investiga-se o desafio de construir uma dimensão interfase dos direitos humanos a partir da fraternidade.

Prisão preventiva e duração razoável do processo

Examina-se a necessidade de previsão legislativa sobre o prazo de duração da prisão preventiva.