Tudo de Direitos sociais na Constituição
Responsabilidade civil do Estado omisso que gera violência
Este trabalho mostra que o Estado, quando é omisso e não desempenha suas funções constitucionais, para promover o bem estar de todos, se torna responsável pela sua inércia.
Devaneios acerca do papel do Estado brasileiro em relação às desigualdades sociais
Uma análise introdutória dos deveres constitucionais, teleológicos e deontológicos do Estado à luz do princípio da retributividade tributária.
Redemocratização: o papel da sociedade civil na conquista de direitos entre 1946 e 1964
O texto constitucional de 1946 alargou as conquistas sociais, mas seu legado positivo, resultado da aceleração dos preceitos progressistas, foi mitigado pelos efeitos conservadores dos dispositivos reacionários.
Mandado de segurança como meio de efetivação do direito à educação
O mandado de segurança é o remédio constitucional ideal para proteger os direitos relacionados à educação, especialmente aqueles previstos no art. 208 da Constituição.
O Exame da ordem no contexto brasileiro
Acredito que todos os bacharéis - com base nas denúncias da própria OAB, de que as universidades não têm condições didáticas e técnicas - deveriam acionar as faculdades, e o próprio MEC, no Judiciário. Por quê? Vício de qualidade!
Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?
De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.
Direitos Sociais no Direito Internacional: uma análise de tratados celebrados pelo Brasil
Este trabalho pretende examinar, mediante amostragem, tratados celebrados pela República Federativa do Brasil, envolvendo os direitos sociais no cenário internacional, com destaque para o período posterior à promulgação da Constituição de 1988.
Cidadania do Império à Primeira República (1822-1930). Papel do Estado frente a direitos sociais
Se extremamente precários eram os direitos civis e políticos, certo é não haver como falar de direitos sociais em tal período. O governo pouco cuidava de legislação trabalhista e de proteção ao trabalhador. Não cabia ao Estado promover assistência social.
Direito fundamental à educação e ações coletivas
O presente artigo tem por escopo a análise do direito social a educação, que é a base da nação e, sobretudo, o fundamento sobre o qual a cidadania será edificada. Objetiva-se uma reflexão sobre qualidade da educação que deverá ser entregue ao cidadão brasileiro, bem como dos mecanismos constitucionais e legais que permitirão a concreção do direito abstratamente assegurado.
Alimentos orgânicos e agrotóxicos
A utilização de agrotóxicos é apoiada por grandes produtores e empresários, como um mal necessário, mas até que ponto o uso de tais químicas é conflitante a direitos fundamentais, como meio ambiente, saúde e dignidade da pessoa humana.
Projeto de Lei nº 1.057/2007: “Lei Muwaji”
O presente ensaio discorrerá sobre o infanticídio que é considerado crime no Brasil, art. 123 CP . Relação da prática realizada pelos índios que é considerada um ato de amor. Conflito de normas. Infanticídio indígena. Medida a ser tomada. Análise.
O direito ao lazer nas relações de trabalho
Quanto melhores as condições de trabalho e de vida do trabalhador, mais lucrativa e competitiva torna-se a empresa.
O novo CPC e o desapego ao excesso de formalidades: simplicidade é palavra de ordem
A aprovação do Novo Código de Processo Civil coloca em xeque a burocracia desnecessária, simplificando procedimentos, prazos, democratizando ainda mais o exercício do direito de acesso à Justiça com dignidade.
Superação de obstáculos econômicos e políticos para a efetivação de direitos sociais
O presente estudo analisa a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais sociais, visitando os conceitos de reserva do possível, do mínimo existencial e da proporcionalidade.
Dano Existencial x Danos morais na Justiça do Trabalho
É cabível a condenação de dano existencial na Justiça Laboral? No que ela se difere dos danos morais? Em que medida sua aplicação é desdobramento da violação aos direitos da personalidade?
Direitos das pessoas em situação de rua
A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.
O direito à educação nas Constituições brasileiras
O não reconhecimento explícito da educação como direito público subjetivo nos textos constitucionais anteriores gerava extensos debates jurídicos a esse respeito.
Tutela jurídica dos direitos transindividuais em um Estado Democrático de Direito
Há que se curar a surdez do “legislador”, para que ouça os gritos das novas demandas sociais.