Tudo de Divórcio
Divórcio é uma das causas terminativas de uma sociedade conjugal, que estão especificadas no art. 1.571 do Código Civil. Trata-se do rompimento legal e do vínculo de casamento civil.Divórcio, separação e culpa após a Emenda Constitucional nº 66/2010
1. Introdução Com a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, trazida pela Emenda Constitucional 66/2010, surgiram algumas dúvidas em relação à existência da separação em nosso ordenamento jurídico, bem como a respeito da possibilidade de discussão…
O divórcio e separação no Brasil após a Emenda Constitucional nº 66
A modificação mais patente se deu no sentido de consagração de princípio da autonomia da vontade aplicado às relações conjugais e na abolição da culpa.
O novo divórcio brasileiro
A Emenda Constitucional nº 66 estabeleceu, em norma de eficácia plena, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico no rompimento do núcleo familiar.
A reforma constitucional do divórcio: um silêncio eloquente
Qual o sentido e alcance da Emenda Constitucional n.º 66, que alterou a regulação do divórcio no sistema jurídico brasileiro? Que questões polêmicas e impasses surgiram dessa alteração constitucional? A referida emenda implica efetiva reforma e traz consigo avanços? Essas…
O divórcio potestativo: a velha família e o novo Direito
Perderam o sentido as alegações sobre tempo de separação de fato, abandono de lar e culpa pelo rompimento da vida comum, que envolviam aspectos íntimos e desgastantes da vida familiar.
Os efeitos do divórcio perante os contratos de financiamento habitacional
Como fica a situação de um casal que decide se divorciar, em relação ao financiamento de imóvel que celebraram em conjunto? Rescindir o contrato pode implicar em prejuízo financeiro para ambos. Por outro lado, o cônjuge que sai do imóvel…
O paradigma da mínima influência estatal no divórcio e o uso do nome
A ciência jurídica brasileira, no tocante ao divórcio, vem seguindo, hodiernamente, o paradigma da minimização da influência estatal. Exemplo disso são os adventos da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que possibilita o divórcio consensual por via administrativa,…
A inutilidade da Emenda Constitucional nº 66/2010
A Emenda Constitucional n.º 66/2010 acabou com a separação judicial e/ou possibilitou o divórcio independentemente dos requisitos previstos no art. 1.580, caput e § 2º, do Código Civil? Eis seu teor: "EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 Dá nova redação ao §...
A Emenda Constitucional nº 66 e a separação judicial
1 Introdução Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o art. 226, § 6º, da Constituição Federal, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano…
Divórcio unilateral
RESUMO: Os casamentos terminam pelo rompimento dos elos de afeto, carinho e respeito que unem os casais, sendo o procedimento do divórcio a mera formalização dessa ruptura. Lado outro, muitas pessoas separadas apenas de fato constituem novas famílias, mas se…
Primeiras observações sobre o novo divórcio
Se o chamado "divórcio expresso", como ficou conhecido o divórcio espanhol, somente é possível se o casal tiver contraído matrimônio há pelo menos três meses, parece razoável chamar o brasileiro, que não exige tempo nenhum de casado, de "divórcio a…
O novo divórcio potestativo: leitura estritamente constitucional
Ao desvincular o divórcio de prazo e condição e ao afastar a lei ordinária da regulamentação, o Constituinte forjou o novo divórcio potestativo, com natureza bem diferente das antigas figuras.
Uma historinha de divórcio
JOSÉ ajuizou em junho de 2010 um pedido de separação litigiosa contra sua mulher MARIA, imputando-lhe infidelidade e culpa pela separação. Na audiência preliminar MARIA compareceu com seu advogado e concordou em realizar a separação amigável, sem discutir a culpa,…
Comentários acerca da Emenda Constitucional nº 66
Introdução A Emenda Constitucional nº 66, promulgada em 13 de julho de 2010, contém apenas um único artigo, que promoveu a alteração do § 6º do artigo 226, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano…
A emenda do divórcio: singelas reflexões
INTRODUÇÃO. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram no último dia 13 de julho de 2010 a emenda constitucional de n.º 66, destinada a agilizar o processo de divórcio. Com a alteração, casais que queiram se…
Apontamentos sobre a EC nº 66/2010, que autoriza o divórcio independentemente de separação judicial anterior
1.IntroduçãoA Emenda Constitucional nº 66/2010 tem a finalidade de por fim ao prazo exigido para desconstituição do vínculo matrimonial (de 2 anos para o divórcio direto ou de 1 ano para a conversão da separação judicial em divórcio). São esses…
Divórcio já!
Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento, que antes até indissolúvel era. Foi necessária uma luta de um quarto de século,…
Emenda nº 66: divórcio facilitado
A nova Emenda abraça a perspectiva socioafetiva e eudemonista do Direito de Família, para permitir que os integrantes de uma relação frustrada possam partir para outros projetos de vida. Facilitar o fim do vínculo conjugal amplia a liberdade afetiva ou banaliza o casamento?
