Contrato de empreitada

O contrato de locação de serviços é largamente utilizado na construção civil e execução de obras incorpóreas.

Como estabelecer dados fundamentais nos Contratos EPC (como FIDIC Silver Book)?

A existência de alguns dados nos quais o Empreiteiro pode confiar é uma boa prática da indústria e de acordo com os padrões habituais de contratos EPC. Este artigo propõe uma abordagem de "caixa preta" para identificar com precisão os dados fundamentais.

Cuidados na contratação de obra

Apresentam-se orientações para evitar erros na contratação de mão de obra para construção e reforma, com atenção ao conteúdo do contrato a ser firmado.

Contrato de empreitada de obra

Requisitos básicos para elaboração do contrato.

Existe responsabilidade trabalhista do dono da obra por inadimplência do empreiteiro?

Aclara-se algumas nuanças sobre a responsabilidade trabalhista do dono da obra em caso de inadimplência do empreiteiro com as parcelas trabalhistas.

A transferência do risco nos contratos de empreitada - EPC / Turn Key e os impactos técnicos e comerciais:breves considerações

Os riscos comerciais e técnicos decorrentes dos contratos de empreitada para as Partes - Contratante e Contratada. Aspectos Gerenciais e Jurídicos inerentes aos pleitos/claims.

Admissibilidade de aditivos em contratos de obras públicas executados por empreitada por preço global na ótica do Tribunal de Contas da União

Neste trabalho, pretendemos analisar a possibilidade de, nas contratações de obras públicas por preço global, serem realizados aditivos contratuais quando existirem erros ou omissões de orçamentos, bem como os requisitos que devem ser observados.

Poder público como dono da obra: inexistência de responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas nos contratos de empreitada

Trata-se de análise da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do TST, tendo por escopo diferenciar a contratação de serviços mediante terceirização de mão de obra da contratação de obra mediante regime de empreitada no âmbito da Administração Pública.

Responsabilidade solidária do dono da obra em caso de acidente de trabalho e inaplicabilidade da OJ n.° 191 da SBDI-1 do TST

TST, de forma acertada, tem fixado a responsabilidade solidária do dono da obra pela reparação civil, moral e/ou material, em caso de acidente de trabalho ocorrido nas dependências da obra, afastando a aplicação de sua OJ 191 da SBDI-1 na hipótese.

Contrato empresarial trabalhista: o contrato de prestação de serviços de obras

Trata-se de um típico contrato que possui vertentes trabalhistas. Pretende-se discutir no presente projeto determinadas características deste instrumento contratual e aplicar de modo prático os resíduos da inobservância dos elementos obrigacionais.

O desequilíbrio econômico-financeiro em contratos de empreitada causado pelo deslocamento da curva de produção para períodos chuvosos

O desequilíbrio econômico-financeiro pode ocorrer por vários fatores ao longo da execução de contratos de empreitada, dentre eles, o deslocamento da curva de produção para períodos chuvosos por culpa do contratante. Nesses casos, há o dever de indenizar.

Pequena empreitada no âmbito da Justiça do Trabalho

Processamento e julgamento da empreitada na justiça brasileira, em especial na Justiça do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 652, alínea a, III, da CLT e a competência desde a EC 45/2004.

Contrato de empreitada simples, mista e integral e o por administração

O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre o conceito e as características do contrato de empreitada (simples, mista e integral) e o contrato de empreitada por administração.

Construção por empreitada e responsabilidade civil do empreiteiro

O presente artigo tem como finalidade o estudo do contrato de empreitada, especificamente no que diz repeito a sua utilização na construção civil, bem como analisar a responsabilidade civil do empreiteiro perante o dono da obra e perante terceiros.

IRPJ e CSLL na empreitada e o entendimento da Receita Federal

O empreiteiro deve se ater à modalidade contratada da empreitada para verificar qual será a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, notadamente em observância ao atual entendimento da Receita Federal.

Contrato de empreitada

Análise do conceito jurídico de empreitada e suas principais características.

Relação entre empreiteiros e subempreiteiros na execução de contratos da construção civil

Explora-se a ocorrência de vários problemas na relação construtora – empreiteiros: as construtoras exercem um poder de barganha muito grande e deixam faltar material na obra; as subempreiteiras não têm capacidade técnica adequada e não atingem uma boa qualidade nos serviços; há discussão entre as partes em relação a pagamentos e medições.

Responsabilidade trabalhista do empreiteiro no contrato de subempreitada

Ao assegurar ao empregado o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento das obrigações do subempreiteiro, utilizando a expressão inadimplemento e não débito, o texto legal evidencia que aquele só poderá ser acionado se este não assumir as suas responsabilidades.

Prazo de garantia de solidez e segurança dos edifícios

É consabido no universo jurídico que o direito não socorre aos que dormem. Deveras, tal proposição confirma-se à vista dos prazos extintivos de direito e de direito de ação. Mas o Código Civil de 2002, quanto à garantia de solidez…

Contrato EPC em grandes obras de engenharia

O regime de concessão de serviços públicos e a criação de regimes especiais de autorização deram lugar à negociação de contratos de construção de grandes obras, financiados por project finance, alterando a ótica de análise de risco dos financiadores.