Regime da separação de bens na sucessão hereditária

O trabalho fundamenta-se no estudo do Direito Sucessório, no regime de separação de bens, na sucessão hereditária, baseando-se no artigo 1.829 do Código Civil.

Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos

A multiparentalidade, que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa, já é realidade jurídica legal no Brasil, apesar da lentidão legislativa no âmbito.

Conversão da união estável homoafetiva em casamento civil

Esclarecer sob a égide do Direito Brasileiro, se existe também, além da união estável uma proteção ao casamento civil homoafetivo e se, caso não exista, há jurisprudência favorável.

A caracterização da união estável e os aspectos polêmicos que envolvem essa entidade familiar

O presente trabalho consiste em caracterizar e conceituar a União Estável, os aspectos polêmicos que envolvem essa entidade familiar, instituto este tão difundido e desenvolvido numa época em que a sociedade se transforma constantemente.

Poliamorismo nos tribunais

A finalidade deste artigo é deslindar sobre a seguinte questão: possibilidade ou não das uniões simultâneas, paralelas – Poliamorismo -, no ordenamento pátrio, bem como evidenciar as decisões que estão sendo tomadas por nossos tribunais.

A regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo após a histórica decisão do STF

O Estado da Bahia juntamente com mais dois Estados da Federação, em compasso com o entendimento do STF, antecipou-se, e através do Provimento Conjunto n.º 12/2012 do CGJ (Corregedoria Geral de Justiça) / CCI (Corregedoria das Comarcas do Interior), determ

A união estável e os direitos sucessórios

A presente exposição tenta, de maneira resumida, fazer uma análise da evolução dos direitos sucessórios dos companheiros no Ordenamento Jurídico pátrio.

As uniões estáveis concomitantes/paralelas e seus efeitos jurídicos

As uniões estáveis concomitantes/paralelas e seus efeitos jurídicos. Para compreender o objeto deste trabalho é necessário explorar as uniões previstas no ordenamento jurídico pátrio, notadamente o casamento, a união estável e o concubinato.

Sociedade entre cônjuges

Analisa-se a inovação trazida pelo art. 977 do Código Civil, que é a possibilidade de os cônjuges formarem sociedade entre si ou com terceiros, mas de forma condicionada.

O julgamento das uniões homoafetivas pelo STF e a interpretação construtiva do direito

A conclusão a que chegou o STF sobre as uniões homoafetivas não pode ser compreendida como ato de criação ou de inovação da ordem jurídica. A tese da interpretação construtiva prevê que o dever de colocar à sua melhor luz um direito envolve um ato de aperfeiçoamento deste.

O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar

A família é entendida como a base da sociedade, nela estão impregnados vários conceitos relacionados à vivência das pessoas de modo a buscar a felicidade. O reconhecimento do afeto como uns dos princípios que configuram a união das pessoas.

O direito sucessório nas uniões estáveis e a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

Critica-se a sucessão hereditária nas uniões estáveis, investigando-se a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil frente o art. 226, §3º, da Constituição.

Dupla maternidade e dupla paternidade. Como funciona?

Como funciona na prática o registro de dupla maternidade ou dupla paternidade de uma criança.

Quais os efeitos patrimoniais da união estável?

A união estável como entidade familiar tem aspectos e efeitos que incidem também no campo patrimonial dos conviventes, ganhando grande importância quando ocorre a dissolução desta entidade familiar, nascendo a necessidade de partilha dos bens.

Casamento de pessoas do mesmo sexo: análise constitucional

O artigo objetiva expor e consolidar teses, críticas e dificuldades, de índole jurídica ou social, para que se propusesse uma nova visão do casamento homoafetivo, notadamente enquanto postulado que demanda uma releitura constitucional.

União estável homoafetiva: é possível a sua conversão em casamento?

Respeitados os defensores da não possibilidade de conversão da união estável homoafetiva em casamento, mister observar que a jurisprudência pende para aceitar tal possibilidade, embora tal pensamento encontre muita resistência.

Contrato de namoro: utilidade prática versus validade jurídica

O contrato de namoro pode ser útil como um meio prova da inexistência de união estável. Entretanto, havendo comprovação da existência efetiva da união, esse contrato não será capaz de produzir qualquer efeito jurídico.

Uniões estáveis concomitantes: a poliafetividade à luz da Constituição

O artigo busca analisar a validade jurídica de uniões estáveis plúrimas no direito brasileiro, propondo-se à releitura do conceito de família à luz do direito constitucional.

Desconstruindo o mito: a não vulnerabilidade do idoso na escolha do regime de bens

Não é razoável restringir o direito de livre escolha de alguém pelo simples fato de ter atingido a idade de 70 anos.

Planos de Previdência Privada e a possibilidade de fraude a meação

Comenta-se a fraude ao regime de bens do casamento quando um dos cônjuges, ao invés de adquirir um imóvel ou investir em fundos ou poupança (bens partilháveis ao fim do casamento), investe em previdência privada para evitar a meação.