Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo

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PPPs de iluminação pública: o risco de queda na arrecadação da COSIP

13/03/2019 16:55Antônio Fernando da Fonseca Martins 0

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o sustentáculo das parcerias público-privadas no setor. Mas o que ocorre caso esta contribuição não se mostre suficiente no longo prazo?

Simples Nacional: justificativa para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro?

15/09/2020 23:45Sivonei Simas 0

Pretende-se analisar se a exclusão da ME ou da EPP do Simples Nacional pode servir como justificativa para alteração do contrato existente com a Administração Pública, de modo a reequilibrar os encargos indicados na proposta.

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