Contrato de factoring e Contrato de desconto bancário

A instituição de factoring não recebe o tratamento de instituição integrante do sistema financeiro nacional, além de ser um contrato de risco e mais oneroso para o faturizado.

STJ decide que empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

A finalidade fundamental da empresa de factoring é o fomento mercantil, que significa fomentar, assessorar, promover o desenvolvimento e ajudar o pequeno e médio empresário a solucionar seus problemas diários.

Direito de regresso no factoring via cláusula pro solvendo

Defende-se a possibilidade do direito de regresso no factoring por insolvência do sacado-devedor (via cláusula pro solvendo).

Fomento mercantil: principais aspectos

A empresa de factoring ostenta um importante papel na propulsão da atividade mercantil, desde o financiamento dos empresários até a administração e securitização de créditos.

Factoring: comparação Brasil X Portugal

Traça-se um panorama sobre a situação jurídica do factoring no Brasil e em Portugal, especialmente no tocante à sua caracterização e espécies principais.

O contrato de factoring e os crimes de colarinho branco

O artigo discute a natureza jurídica desse tipo de contrato comercial, ressaltando algumas peculiaridades em relação a outros institutos.

Contrato de Factoring

O trabalho busca explicar os conceitos envolvendo o contrato de Factoring de uma maneira clara e simples. Pelo presente estudo, são definidos conceitos, história, estrutura e operacionalização do contrato, explicando como o contrato funciona na prática.

Contrato de "factoring" ou faturização

Pelo Factoring, uma pessoa recebe de outra a cessão de créditos oriundos de operação de natureza comercial, assumindo o risco de sua liquidação. Incumbe-se de sua cobrança e recebimento, cujo líquido transfere de imediato ao cedente ou faturizado.

Factoring: da necessária notificação da cessão de crédito

Levando em consideração que o factoring compreende a cessão de direitos creditórios, matéria esta regulada pelo Código Civil, visa o presente artigo demonstrar quais são os efeitos decorrentes do artigo 290 do CC.

Factoring: Contrato de fomento Mercantil

Legislação e regulação sobre o Contrato de Fomento Mercantil - Factoring, condições e atividade empresarial.

A remuneração do factoring à luz da jurisprudência do STJ

Perquire-se se a remuneração do faturizador contrato de factoring convencional deve obedecer ao limite legal de taxa de juros da Lei de Usura ou se pode ser livremente pactuado pelas partes sendo regulado conforme o movimento do mercado.

Considerações acerca do instituto do factoring

Este artigo conceitua o instituto do factoring, identificando quais as práticas mais disseminadas no país e as discussões mais relevantes na atualidade, como a análise do direito de regresso.

Contratos de factoring e a economia líquida no Brasil

O factoring pode funcionar como uma válvula de escape, tendo em vista que apesar de sua natureza atípica e complexidade, ele pode socorrer as pequenas e médias empresas, fomentando o mercado, mantendo o capital em giro.

Factoring e fomento mercantil: conquistando espaço

O factoring tem uma longa trajetória pela história. Em meados dos séculos XIV e XV na Europa, surge uma figura chamada factor. Factor era um agente mercantil que vendia mercadorias a terceiros contra o pagamento de uma comissão. Funcionavam como…

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de fomento mercantil (factoring)

Existe controvérsia perante o Poder Judiciário sobre a aplicabilidade das normas previstas na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) aos contratos típicos de fomento mercantil (factoring). A análise de tal problemática perpassa inicialmente pela análise do conceito…

Alguns aspectos do contrato de factoring na visão jurisprudencial

SUMÁRIO: 1. Direito de regresso do faturizador contra o faturizado ; 2. Garantias para o faturizador; 3. Dos deveres do faturizador frente ao devedor cambiário ; 4. A posição jurídica do devedor cambiário frente ao faturizador ; 5. Incidência do…

Direito de regresso nos contratos de faturização

O contrato de factoring é um contrato atípico onde, até pouco tempo, apenas se praticava a cessão de crédito na modalidade pro soluto, ou seja, sem a responsabilização do cedente dos créditos. Podemos conceituar o contrato de faturização como sendo…

Estudo sobre o contrato de factoring

1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE FACTORINGAclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou dar uma "sobre-vida" a elas, o instituto da FACTORING ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes...

Vedação do anatocismo e limitação dos juros a 12% ao ano por instituições não financeiras

Apelação de executada por factoring, alegando a vedação do anatocismo e de taxas de juros superiores a 12% ao ano para instituições não financeiras.