Intervenção das Forças Armadas: afinal, qual a dúvida?

Respeitamos opiniões em contrário, mas, a interpretação da parte final do art. 142 da CF não pode ser feita isoladamente, sem levar em conta outros segmentos do sistema jurídico como um todo.

Forças Armadas: novo poder moderador?

A garantia dos poderes constitucionais, conforme prevê o art. 142 da Constituição Federal, tornou-se a justificativa preferida pelas Forças Armadas para a definição de seu papel?

Forças Armadas e democracia: a peça que faltava nesse quebra-cabeça

A função constitucional das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, observando e garantindo, também, os direitos humanos. Se assim o é, a ação delas jamais poderá atentar contra a existência do "garantido". Então por que será que, no atual cenário político brasileiro, o receio de que essa regra estivesse sendo ameaçada veio à tona?

O covid-19 e a possibilidade de intervenção militar: uma leitura distorcida do art. 142 da Constituição

Uma intervenção militar “constitucional” jamais poderia atentar contra um dos poderes, sem que isso destrua a ordem constitucional vigente. Exigir uma intervenção militar “constitucional” não passa de mero paradoxo, portanto.

Forças Armadas na garantia da lei e da ordem (GLO): fundamentos jurídicos

Cada vez com maior frequência, as Forças Armadas vêm sendo instadas a atuar em diversos cenários do contexto nacional. Discutir os fundamentos jurídicos imprescindíveis à atuação das FA em situações de GLO é questão relevante, sobretudo, para a Administração Militar.

Ensino de criminologia na Academia Militar das Agulhas Negras

Esse trabalho tem por escopo avaliar a a importância do ensino de criminologia na formação dos militares da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Conexão de crime militar com crime comum

Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.

Licenças especiais não gozadas das Forças Armadas: o que fazer?

Com a extinção do benefício da Licença Especial, outros direitos surgiram na esfera jurídica dos militares. Um deles, o direito à indenização.

Mulheres nas Forças Armadas: histórico da participação feminina na defesa nacional

A equidade de gêneros é indicativo do desenvolvimento de uma nação. Não se admite mais a invisibilidade dos talentos e capacidades femininas.

Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105

Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.

O decreto de Garantia de Lei e Ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade

O Presidente Temer publicou, em 29.08.2018, Decreto de GLO autorizando o emprego das Forças Armadas nas fronteiras e rodovias de Roraima, para garantir a segurança de brasileiros e imigrantes venezuelanos na região. É realmente necessário?

Habeas corpus nas punições disciplinares militares

As punições disciplinares militares podem e devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, quando houver franca ilegalidade na aplicação.

Manutenção da ordem pública: dever de todos

Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.

Greve dos caminhoneiros: Forças Armadas mais uma vez nas ruas

O emprego das Forças Armadas pelo governo, cada vez mais frequente, costuma gerar controvérsia. Agora, o Exército foi chamado a desobstruir vias públicas ocupadas em meio à greve dos caminhoneiros, que já caminha para seu oitavo dia.

As manifestações dos caminhoneiros: a inconstitucionalidade do uso das Forças Armadas como Força de Segurança Pública

Muito se fala sobre a função constitucional das Forças Armadas. Entretanto, estão surgindo diversas interpretações, principalmente quanto a seu emprego na dispersão da greve dos caminhoneiros.

Poder e força de polícia

Discute a detenção do poder de polícia pelas Forças Armadas do Brasil na conjuntura atual de crise da segurança pública.

Direito operacional militar

O direito operacional militar abrange tanto as normas e princípios nacionais, como as normas, princípios, usos e costumes internacionais que tratam do emprego operacional de uma força armada.

Forças Armadas e Judiciário no discurso da República Velha

Estudo sobre a influência das Forças Armadas e do Poder Judiciário sob o prisma dos discursos presidenciais durante a República Velha.

General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir

O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.

Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem

A Constituição Federal de 1988 subordina as Forças Armadas aos poderes constitucionais, não sendo possível mais que o seu emprego (sempre excepcional) na garantia da lei e da ordem ocorra de ofício.