Breves reflexões acerca dos limites à livre interpretação do Direito

"Se a palavra inspiração há-de ter qualquer sentido, será ele o de que aquele que fala ou escreve exprime algo que não compreende inteiramente..." (T.S. Elliot) Sumário: 1. A LIVRE INVESTIGAÇÃO DO DIREITO; 2. A QUESTÃO DA INTERPRETAÇÃO; 3.A HERMENÊUTICA.…

A problemática da auto-suficiência x subsidiariedade dos princípios gerais do Direito como fonte jurídica

1. Considerações iniciais sobre a supremacia dos Princípios Gerais do Direito no ordenamento jurídicoO Direito continua mantendo sua característica fundamental de dinamismo intrínseco, de adaptação às mudanças do curso histórico que, ao modificarem a sociedade e, consequentemente, as relações que…

Direito e ontologia hermenêutica fundamental.

1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESO homem sempre enunciou juízos morais (Tugendhat, 2000:12). Para Aristóteles [1] a nossa linguagem encontra-se impregnada desde sempre por estes juízos, os quais ele denominou afetos e que consistiam em sentimentos negativos ou positivos ( prazer e desprazer…

Interpretação judicial da lei:

Sumário:INTRODUÇÃO; 1 Noções sobre os sistemas jurídicos; 1.1 Civil law; 1.2 Common law; 1.3 Comparação entre os sistemas; 2 Técnicas de interpretação judicial da lei; 2.1 Noções; 2.2 Civil law; 2.2.1 Interpretação centrada no texto da lei; 2.2.2 Interpretação influenciada…

A Hermenêutica Jurídica na obra de Francesco Ferrara:

"A interpretação deve ser objetiva, equilibrada, sem paixão, arrojada por vezes, mas não revolucionária, aguda, mas sempre respeitadora da lei." (Francesco Ferrara) Resumo: O presente artigo visa apresentar a concepção hermenêutica do direito apresentada por Francesco Ferrara, na Itália, em…

Tradução e interpretação jurídica

IntroduçãoO presente trabalho visa apresentar um diálogo entre a interpretação jurídica e algumas teorias da tradução. Enfoca especificamente a questão da interpretação/tradução literal e o pensamento logocentrista ocidental centrado na bipolaridade representada pelo certo-errado, fiel-infiel, verdade-mentira. Apresenta em contrapartida, idéias…

Notas acerca do valor metodológico do estudo jurisprudencial

A compreensão do direito posto em um Estado exige o estudo concomitante de sua legislação, da sua doutrina e da sua jurisprudência. Esta última tem sido negligenciada nos estudos jurídicos brasileiros, não obstante sua invulgar importância.

O ser humano como fim em si mesmo:

I – IntroduçãoO presente trabalho possui como escopo relacionar o fundamento kantiano dos imperativos categóricos e hipotéticos à teoria da interpretação das normas jurídicas. Buscar-se-á relacionar ambos imperativos, caracterizando-os e expondo a essência dos mesmos paralelamente ao intento de identificar…

Hermenêutica advocatícia:

A priori, faz-se necessário um breve esclarecimento sobre a frase do apóstolo São Paulo que, ao escrever uma carta aos Coríntios, expôs sua célebre frase: "A letra mata e o espírito vivifica!" Se for colocada no seu devido contexto, poderá…

Hermenêutica jurídica

Hermenêutica é um vocábulo derivado do grego hermeneuein, comumente tida como filosofia da interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia notícias. Hermes seria o deus, na mitologia grega, capaz de transformar tudo o…

Uma visão hermenêutica comprometida com a Justiça

Resumo: O presente ensaio dedica-se a abordar um dos temas mais discutidos nas últimas décadas: o acesso á justiça. O papel do magistrado na administração da justiça demonstra-se de extrema relevância eis que não representa um mero aplicador da lei…

A soberania do discurso jurídico

INTRODUÇÃOA presente reflexão tem o intuito de demonstrar e discutir um modelo de interpretação a partir de Hart, quando trata da textura aberta do direito. Por pensarmos que o direito hoje, baseado na dogmática jurídica, não oferece mais condições para…

Comentários sobre os fundamentos axiológicos da hermenêutica com base nos escritos do professor José Ricardo Cunha

Já dissemos em outra oportunidade (1) que o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação lamentavelmente não têm recebido o merecido prestígio nos últimos tempos. A hermenêutica jurídica, sem dúvida alguma, ocupa posição predominante em relação à dogmática jurídica. Há…

Os fins sociais da norma e os princípios gerais de direito

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Natureza e função da Lei de Introdução ao Código Civil; 3. A Lei de Introdução ao Código Civil e a questão da aplicação da norma jurídica; 3.1. A integração e a textura aberta da normas; 3.2.…

A pré-compreensão e a compreensão na experiência hermenêutica

Sumário: 1.Introdução; 2.A hermenêutica tradicional e a hermenêutica contemporânea: O surgimento de um novo paradigma hermenêutico; 3.A pré-compreensão e a compreensão na experiência hermenêutica, 3.1.A Contribuição de Martin Heidegger, 3.2.A contribuição de Hans-Georg Gadamer; 4.Conclusão; Bibliografia.1. INTRODUÇÃOO presente artigo pretende…

Erros gramaticais do Direito

A interpretação do Direito suscita muitas dúvidas, que tentamos ver respondidas com as muitas teorias que formulamos. Quando os juristas se defrontam com contradições lógicas ou com leis de conteúdo amplo, tendem a criar artifícios que permitam atingir um determinado…

Interpretação jurídica no marco do Estado Democrático de Direito:

Sumário: Capítulo 1. Colocação do Problema — a crise de teorias clássicas de interpretação frente às necessidades do controle difuso, 1.1. A Crise da Interpretação, 1.2. A Relação entre Interpretação e o Controle Difuso de Constitucionalidade; Capítulo 2. Da Interpretação…

O intérprete na sociedade atual

Por algum tempo, a hermenêutica jurídica tratou a interpretação das referências normativas de um ponto de vista eminentemente técnico. Como se fosse possível selecionar um método infalível para revelação e descobrimento (ou achamento?) da verdade da lei, autonomizando-se a própria...

O mito da neutralidade do juiz como elemento de seu papel social

Sumário: 1. Introdução; 2. Significado gramatical e jurídico de neutralidade; 3. Distinção entre neutralidade e imparcialidade; 4. O problema das questões de Direito; 5. A balela "in claris cessat interpretatio"; 6. Por que a neutralidade é um mito?; 7. A…

Uma visão hermenêutica comprometida com a cidadania e os direitos humanos:

A CORRUPÇÃO COMO ELEMENTO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL 1. INTRODUÇÃOO presente artigo dedica-se a abordar o tema "corrupção" procurando demonstrar as conseqüências deletérias dessa prática criminosa para as nações e seus respectivos cidadãos, algumas vezes impedindo-os de…