Tudo de Geral (Hermenêutica Jurídica)
O reconhecimento dos princípios e sua aplicação em decisões judiciais
A polêmica Hart-Dworkin girava em torno de um tema cuja importância permanece admirável: existe discricionariedade judicial? Não existe resposta a semelhante questionamento que escape da diferenciação de princípios e regras jurídicas. De fato, o ordenamento jurídico não pode ser visto…
A interpretação do Direito em Eros Grau.
SUMÁRIO: Introdução. 1. A interpretação do direito. 2. A interpretação constitucional. 3. Considerações finais. Resumo: o presente texto se propõe a analisar a evolução da interpretação do direito e a necessidade de estabelecimento de um novo paradigma interpretativo, que corresponda…
Neoconstitucionalismo e a nova hermenêutica dos princípios e direitos fundamentais
A Constituição, que durante algum tempo obteve um papel de mera carta política, passa a assumir um papel central no ordenamento jurídico, ampliando a noção do que seria o ordenamento jurídico.
Entendendo os princípios através de Ronald Dworkin
O artigo analisa os ensinamentos de Ronald Dworkin, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases").
Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais
Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações…
As cláusulas gerais concretizam a sociedade aberta de Peter Häberle
Peter Häberle é um doutrinador alemão contemporâneo cuja principal obra é A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição.Esse autor também traz a ideia de sociedade aberta, porém com conceito e conteúdo...
Caso fortuito ou força maior?
Introdução Ainda paira no direito pátrio grandes controvérsias a respeito do assunto. Muitos autores e doutrinadores entendem que caso fortuito e força maior são a mesma coisa, outros definem que caso fortuito é todo acontecimento que foge ao controle humano,…
A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões.
A busca pela segurança jurídica a fim de reduzir as incertezas e imprevisibilidade, especialmente quando capazes de provocar riscos sistêmicos em alguns setores da atividade econômica, é uma reivindicação legítima.
O discurso argumentativo perelmaniano segundo o Supremo Tribunal Federal: análise de caso
RESUMO O objetivo principal é a análise da argumentação jurídica segundo as lições de Chaim Perelman, começando pelas regras de discurso e argumentação, seus limites e consequências. O primeiro capítulo discorre sobre as noções do raciocínio argumentativo, passando pelo chamado…
A lógica jurídica como solução de antinomias
SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Aspectos Conceituais da Lógica Jurídica: Da Lógica Formal à Nova Retórica. 3- A Lógica Jurídica na Perspectiva Evolutiva do Direito. 4- O Problema das Antinomias. 5- A Lógica Jurídica como Instrumento de Superação de Antinomias. 6-…
A regra não é clara.
Segundo um conhecido comentarista de futebol, todas as dúvidas a respeito da "legalidade" de certo lance de uma partida de futebol podem ser facilmente respondidas recorrendo-se ao "código", que forneceria resposta certa e imediata à dúvida; disso deriva seu conhecido…
Hermenêutica pós-giro linguístico
1. IntroduçãoAs modernas conquistas da semiótica têm trazido novas luzes sobre a tarefa hermenêutica em geral, e a hermenêutica jurídica em especial.O direito tem a particularidade de ser constituído por linguagem. A linguagem aparece, então, não apenas falando sobre o...
A importância dos princípios na interpretação da linguagem jurídica
1. INTRODUÇÃO Muito se discute se o Direito realmente é uma ciência. O conhecimento científico é aquele resultante do aperfeiçoamento do conhecimento comum, do homem médio. Conforme Rizzatto Nunes, "o conhecimento científico é uma espécie de otimização do conhecimento vulgar"…
Breves apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/1942)
O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/42), norma de caráter universal, aplicável a todos os ramos do Direito e não apenas ao Direito Civil. Como…
Brevíssimas lições de hermenêutica
Todo mundo diz que cabeça de juiz é um problema, pois ninguém sabe ao certo qual será o resultado de um julgamento. Alguns dizem até que é como "bumbum de bebê". Pois é, muitas vezes um juiz concede uma liminar,…
Afirmação da inafastabilidade do todo
A atividade de interpretação, nas suas mais variadas manifestações, insere-se em um contexto, a partir do qual diversos sentidos podem ser extraídos. Em busca do sentido que melhor se ajuste às condições específicas de uma interpretação, afirma-se, com inteira razão,…
O velho, useiro e vezeiro conflito entre o art. 32 da LCP e o art. 309 do CTB sob o ângulo positivista vs. pós-positivista.
Considerando o critério da especialidade e os princípios aplicáveis, dirigir automóvel sem habilitação – sem gerar perigo de dano – continua sendo contravenção?
As características dos superprincípios jurídicos estabelecidos nos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil
Introdução Este pequeno artigo tem como pretensão dar continuidade aos debates (intermináveis) sobre os super princípios, institutos que criam e dão forma aos princípios. Os super princípios são externizações de valores pertencentes à vida humana em suas múltiplas formas (filosóficas,…
Norma injusta no Estado Democrático de Direito
Sumário: Introdução. 1. O positivismo e a norma injusta. 2. Cisão entre Direito e Justiça. 3. Mudança dos paradigmas científicos. 4. Falta de tradição na análise e aplicação dos valores constitucionais. 5. Legalidade x legitimidade. 6. Princípios fundamentais do Estado....
