Políticas públicas eficazes em segurança pública: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo com destaque para o fechamento dos bares às 23h no Município de Diadema

Pudemos acompanhar detalhadamente as gestões em nossa região e percebermos que dentre elas, uma das mais eficazes foi a de Diadema, com um destaque para o fechamento dos bares às 23 horas, medida programática implantada nos governos de 2001 até 2008.

Controle de efetividade da gestão municipal segundo o TCE-SP

A busca pela eficiência na prestação de serviço deve ser o fundamento da administração gerencial, voltada para o cidadão-cliente, deixando o controle da Administração de ser formal e passando a ser um controle de resultados.

Formação da Administração Pública no Brasil

Busca-se esclarecer a verdadeira dogmática da Administração Pública através da interpretação sistemática e histórica, perfazendo um caminho regressivo da atual estrutura administrativa até a sua fonte nuclear.

Motivação no setor público

O presente artigo versa sobre a motivação do servidor público no desempenho de suas atividades no âmbito da administração pública e sua relevância para que o gestor obtenha uma administração pública eficiente.

Alienação condicionada dos bens públicos imóveis

Este trabalho analisa os bens públicos de acordo com o preconizado no Código Civil de 2002 e os seus institutos da afetação e desafetação, no tocante a alienabilidade condicionada dos bens públicos imóveis desafetados pertencentes a administração pública.

O princípio da eficiência como postulado da Administração Pública gerencial

Análise sucinta acerca do princípio da eficiência, identificando-o como marco para a implantação de um modelo de Administração Pública Gerencial no Direito brasileiro, esboçando posições doutrinárias e jurisprudenciais.

Poder normativo das agências reguladoras

Parece adequado permitir às agências reguladoras ampliar ou estender conceitos, de modo a impor ônus não previsto em lei, desde que esta manifestação de poder normativo esteja baseada não no poder de império do Estado, mas na negociação, na busca do consenso e na participação dos atores do cenário econômico na definição da norma.

A gestão da informação arquivística como diferencial na Administração Pública

O estudo destaca a importância da gestão para a melhoria dos processos e acesso de servidores às informações contidas em arquivos e documentos e assim desempenhar um bom atendimento.

Gestão da investigação criminal: o papel do Delegado de Polícia Federal

O presente artigo é uma análise com enfoque teórico-prático da Investigação Criminal, sob o enfoque da Autoridade Policial como gestor do processo investigativo e de tudo nele envolvido (tempo, recursos financeiros, capital humano etc.).

Resenha: A reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de controle

O presente trabalho trata-se de resenha do texto homônimo de Bresser-Pereira, procurando contemporizar as diretrizes previstas no Plano Diretor da Reforma do Estado sugerindo novas possibilidades e caminhos para uma efetiva reforma administrativa nacional

Gestão Pública: diretrizes para um modelo funcional

Manter a centralização burocrática na administração, tal como no século XX, é retroagir a um contexto político que pugnava pelo isolacionismo econômico e condução da economia pela força coercitiva, não mais condizente com o mercado contemporâneo.

Parcerias públicos privadas e diminuição do aparato estatal

As parcerias entre a Administração Pública e investidores privados são a solução para o fomento do crescimento do Brasil mesmo ante os sabidos escassos recursos públicos ou à má gestão pública. Esse é um processo rumo ao progresso.

Ouvidoria, gestão pública e participação social

O desempenho da Ouvidoria pode multiplicar os acessos dos cidadãos, ativando cada vez mais a cidadania e a crítica social.

Gestão financeiro-orçamentária: desafios

São expostas as principais características do planejamento orçamentário vigente, de maneira que o mesmo possa ser percebido como instrumento de mudança social, atendendo aos legítimos anseios populares..

Gestão pública social

Ao modelo social, além de faltar de um modelo de organização do Estado, falta também um conceito que o diferencie dos demais modelos de gestão pública.

Gestão por competência no setor público

Identifica-se a “desprofissionalização do trabalho” no setor público, caso a gestão por competência não seja adequadamente implementada. Um exemplo é a unificação de cargos, extinguindo-se funções específicas e bem definidas para criar outros cargos “polivalentes”, com atribuições genéricas e pouco definidas.

Eficiência do gasto público: balanced scorecard e geração de lucro social

A partir da visão integrada da metodologia Balanced Scorecard, a busca pelo lucro social passa a permear a rotina do setor público, aprimoramento a gestão dos recursos arrecadados junto à população em termos de eficácia, eficiência e efetividade.

Princípio de eficiência: parâmetro para uma nova gestão.

O princípio da eficiência exige do administrador público posturas no tratamento com a coisa pública, que não foram suficientemente debatidas.

Agências executivas: modelo próprio da administração gerencial

Exemplo maior da consolidação dessa Administração Gerencial é, inexoravelmente, a vinda e implantação da ideia de agência executiva, surgida a partir de um outro fenômeno próprio dos Estados Unidos, a chamada “agencificação”.

Contrato de parceria sem ônus para a Administração X princípio da legalidade

Discute-se a possibilidade de celebração de contrato de parceria sem ônus para a Administração, inexistindo autorização normativa expressa.