A transformação do direito administrativo brasileiro sob a ótica de Eberhard Schmidt-Assmann

Discute-se a atuação da jurisprudência, do legislador, da doutrina científica e do Poder Executivo na transformação e adaptação do direito administrativo, sob a ótica do autor alemão, no contexto do Brasil.

A codificação como fenômeno não contemporâneo e o desenvolvimento da ciência jurídica administrativa

O poder público legiferante pode alterar normas e atividade da Administração. Ainda assim, e mesmo sem um código, não se alteram as bases jurídicas do direito administrativo.

O processo de construção do Direito Administrativo.

Breve resgate do caminho histórico percorrido pelo Direito Administrativo.

Direito Administrativo à luz da contemporaneidade

O artigo analisa o conceito, os princípios mais difundidos e os principiais poderes do Direito Administrativo que, ao longo do tempo, acabaram sendo extremamente simplificadas por manuais brasileiros. Tem como intuito instigar maiores aprofundamentos.

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público: uma anomalia

Qual seria o interesse privado em uma sociedade cujo objetivo é algo diferente do lucro?

Direito subjetivo e sua histórica relação com a Administração Pública

Por que é tão difícil reconhecer um direito subjetivo perante a Administração Pública? Em meio a poderes e sujeições, o artigo visa estudar tal impedimento na doutrina, tendo a convicção de que este raciocínio vem da gênese da matéria.

Direito Administrativo: histórico e objeto

O direito privado deve regular as relações individuais e o direito público a atividade do Estado, que visa o interesse público. Hoje pode parecer lógica essa afirmação, mas ela é resultado de anos de estudos.

A acessibilidade e o concurso público nas Constituições brasileiras

O modelo atual de concurso público, que prevê ampla acessibilidade e obrigatoriedade de concurso público, no formato de provas ou provas e títulos, para maioria das carreiras públicas é resultado de uma constante evolução.

Os paradigmas de Estado e de Administração Pública e o modelo de direito regulatório

A competência reguladora do Executivo põe em crise a definição clássica do princípio da legalidade, pois não há mais uma divisão estanque de atribuições entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A administração pública e Napoleão na Europa

Com Napoleão, liberdade, igualdade e nacionalidade haviam deixado de ser meras ideias; passaram a estar nas leis e na nova maneira de encarar a vida na Europa, pela qual a nova classe dominante – a classe média – podia ascender ao poder.

A administração pública na civilização romana

A história romana constitui realmente o começo verdadeiro da nossa história, tal como o conhecemos hoje. A obra de homens como César, Cícero e Augusto foi o ponto de partida para muitas das realizações posteriores da Europa ocidental.

Parcerias Público-privadas história e direito comparado

O presente trabalho analisa o contexto histórico no qual foram instituídas as Parcerias Público Privadas no Brasil, suas origens mais próximas, notadamente a britânica e a portuguesa, bem como as experiências nos âmbito federal e estadual

História da intervenção do Estado na economia

Descreve-se a origem do Estado regulador, com o processo de reforma administrativa que culminou com a criação das agências reguladoras.

Agências reguladoras: história

Explora-se o contexto histórico da criação das agências reguladoras nos Estados Unidos dos anos 30 e no Brasil da década de 90, vinculando-o com a tradição político-econômica dos dois países.

Grécia: demissão de funcionários públicos estáveis e discurso racional

A Grécia aprovou lei que permite ao governo demitir funcionários públicos que detêm estabilidade. O evento é um rompimento histórico, que revela a incoerência de um discurso dito racional, quando o poder econômico e o poder político pertencem a um único grupo, como numa tirania, que se utiliza dos meios de comunicação para dominar a criação do discurso, induzindo o consenso.

Princípio da juridicidade no Direito Administrativo

O histórico da legalidade administrativa demonstra que ela nunca foi aplicada da forma em que foi idealizada. A crise da lei explica a perda do prestígio da legalidade como instrumento legítimo de manifestação da vontade popular.

Dicey e Hauriou: debate sobre o controle jurisdicional da Administração

Hauriou distingue “função administrativa” de “regime administrativo”, universalizando a existência da primeira em todos os Estados modernos ocidentais e reduzindo a da segunda apenas à França. Dicey acertou ao afirmar que o sistema do contencioso administrativo tendia a decidir questões de modo mais favorável à administração.

Poder regulamentar: crítica ao conceito da Geração de 60

Os doutrinadores brasileiros da geração de Celso Antônio – e daqueles que seguiram a sua linha positivista e liberal – apegaram-se em demasia a uma análise dogmática do texto constitucional, em detrimento de uma avaliação crítica e interdisciplinar.