Tudo de História do Direito brasileiro
Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos
O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional
Redemocratização: o papel da sociedade civil na conquista de direitos entre 1946 e 1964
O texto constitucional de 1946 alargou as conquistas sociais, mas seu legado positivo, resultado da aceleração dos preceitos progressistas, foi mitigado pelos efeitos conservadores dos dispositivos reacionários.
História do Direito Público e Político: análises acerca do processo de formação do Estado Nacional brasileiro
Esse breve comentário sobre as instituições do Brasil Imperial busca estabelecer uma reflexão geral acerca das questões dogmáticas da constituição imperial de 1824, visando e, através da mesma, tecer um breve perfil do período histórico citado.
Brasil, uma república de joelhos
Uma análise da crise político-institucional vivenciada pelo Brasil República.
Direitos humanos: análise dos votos no julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste estudo é analisar os votos no julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal, a qual requereu a procedência do pedido para que o STF desse à Lei de Anistia brasileira uma interpretação conforme à Constituição Federal de 1988.
Anistia brasileira: um paralelo entre a conjuntura do estado militar brasileiro e a aprovação do projeto final da lei 6.683/79
O presente trabalho analisará o contexto histórico no qual a lei de anistia brasileira (Lei n. 6.683/79) foi promulgada, permanecendo até os dias atuais como perpetuação das violações aos direitos humanos, uma vez que destoou do seu projeto original.
ICMS e sua regressão no transcurso do tempo
Análise histórica do ICMS desde a instituição do IVC em 1922 até a complexa estrutura de apuração do imposto nos dias atuais.
Direito de resposta ou desagravo após revogação da Lei de imprensa
Em que pese a opinião de que a revogação da Lei de imprensa criara um vácuo normativo, os códigos Civil, Penal e processuais vigentes e a própria Constituição possuem mecanismos que suprem suficientemente os da lei mencionada.
15 de março de 2015, aspectos simbólicos
Quando escolheram a data de sua manifestação, aqueles que querem destruir o regime constitucional em vigor colocaram nas nossas mãos a chave para descobrir quem eles são e o que pretendem.
Constituição de 1891: do liberalismo idealizado à inefetividade
O choque entre forma e conteúdo ocasionou, bem se vê, a inefetividade do texto de 1891, inidôneo, seja por vício, seja por desinteresse, para implantar, verdadeiramente, as instituições e os valores do liberalismo.
Cidadania do Império à Primeira República (1822-1930). Papel do Estado frente a direitos sociais
Se extremamente precários eram os direitos civis e políticos, certo é não haver como falar de direitos sociais em tal período. O governo pouco cuidava de legislação trabalhista e de proteção ao trabalhador. Não cabia ao Estado promover assistência social.
O massacre da Pacheco Fernandes Dantas, em Brasília
Este artigo propõe uma discussão histórica e sociológica do famigerado massacre da Pacheco Fernandes Dantas nos primeiros anos de construção de Brasília, especificamente, no carnaval de 1959, algo ainda muito nebuloso e ambíguo nos seus depoimentos.
Direitos humanos e democracia no Estado Novo
O Estado Novo refletiu o seu paradoxal líder, Getúlio Vargas. Se por um lado, os trabalhadores foram beneficiados com certos direitos e garantias, progressistas; por outro, partidos e seus líderes foram perseguidos.
Intervenção militar e Constituição de 1988
Estão nas ditaduras os governos mais corruptos da historia mundial, pois em regra são avessos à transparência e insindicáveis.
África do Sul: pós-apartheid e Comissão de Verdade e Reconciliação
Como a África do Sul pós-apartheid enfrentou o seu passado de violência institucionalizada? Que aparato jurídico deu conta deste fato? O que é o Ubuntu? Qual o exemplo que ficou para nós?
Por uma nova comissão da verdade ampla, geral e irrestrita
Não se pode confundir os militares com os torturadores, mas também não se pode acreditar que os torturadores foram uma espécie de acidente, desvinculados por completo das estruturas e cadeias hierárquicas de comando.
Da arvore dos absurdos, colhe-se mais um fruto; Comissão Nacional da Verdade.
Analise crítica sobre a Comissão Nacional da Verdade, bem como seu respectivo relatório final sobre supostas violações de Direitos Humanos ocorridas no período do governo militar.
Foro: a imoralidade congênita de uma cobrança municipal de Salvador-BA
O presente artigo constitui a síntese de profundo estudo acerca da origem do foro anual instituído pela atual gestão do município de Salvador que, na ânsia de ampliar sua arrecadação, estendeu os tentáculos opressores do Estado em face dos seus cidadãos.
O relatório da CNV foi divulgado, e agora?
O reconhecimento da verdade é uma farsa se não acarretar consequencias.
