Boilesen

O artigo relembra fato ocorrido no período da ditadura militar no Brasil.

Feridas não cicatrizadas

O artigo aborda, de forma resumida, fatos ocorridos durante o período da ditadura militar, de 1966 a 1979 no Brasil.

Ovação ao mal e violação do direito à memória: a lamentável homenagem a Ustra

Assegurar e concretizar o direito à memória, e, consequentemente, o direito à verdade, exige, entre outras ações, não criar falaciosas homenagens àqueles que já ingressaram para os anais históricos como notórios desprezadores da dignidade da vida.

Governo de gabinete no Brasil

Não é possível se extrair do dogma da separação dos poderes razões conclusivas contrárias à adoção do sistema parlamentar em abstrato.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença do caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia”

O STF deverá exercer o chamado controle de convencionalidade, para propiciar de forma efetiva o cumprimento da decisão da Corte IDH no Caso Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro.

Um assassinato na OAB e os esqueletos no armário da extrema direita

Os atentados terroristas ocorridos na década de 80 no Rio de Janeiro mostram que, mesmo na época, a extrema direita do Brasil já estava apta à barbárie.

Subcomissão Itamaraty: controle de constitucionalidade no anteprojeto da CF de 1934

Exposição dos debates acerca do controle de constitucionalidade que se deram no seio da Subcomissão Itamaraty, que elaborou, entre 1932 e 1933, um anteprojeto da Constituição de 1934.

Com a Constituição da Comissão Afonso Arinos estaríamos nesta crise política?

Predições à parte, forçoso reconhecer que algumas contribuições importantes do texto abandonado seriam de grande valia para a resolução dos problemas hoje enfrentados por nossa República.

Considerações sobre a dupla cidadania brasileira pós golpe de 2016

O golpe de 2016 criou um fosso entre a constituição formal e a constituição real do Brasil. Numa a cidadania de todos é plena, na outra existem duas classes de cidadãos e a uma delas foi atribuída dupla cidadania.

As raízes do subdesenvolvimento econômico do Brasil

A pobreza extrema de considerável parcela da população, a gritante desigualdade na distribuição da renda, a violência na cidade e no campo e a precariedade dos serviços públicos essenciais são mazelas existentes no Estado brasileiro desde a sua formação como nação.

Justiça de transição e comissões da verdade no Brasil

A justiça de transição é uma ferramenta importante para o Direito, com a ajuda das comissões da verdade busca esclarecer os fatos que ocorreram em períodos ditatoriais e punindo as violações de direitos humanos que ocorreram nesses períodos.

Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar

Não se pode aqui encobrir a conduta do parlamentar com o manto da imunidade parlamentar que, definitivamente, não se trata de um "cheque em branco" dado aos parlamentares para cometerem crimes no exercício de seu mandato

Igualdade federativa e preferências da União

A vedação do inciso III do art. 19 da CF/88 quanto à criação de “preferências entre si” é de alcance mitigado no tocante à União, que pode ter preferências estabelecidas para si em face de outros entes federados, inclusive por lei ordinária, quando tais, ao invés de atentarem contra a Federação, contribuírem para seu fortalecimento.

O retrocesso nas sociedades representado na modificação das regras da Previdência Social

O artigo ora desenvolvido tenciona demonstrar que os objetivos da criação de uma previdência social foram uma consequência natural e necessária para a sobrevivência das sociedades, protegendo aqueles que de alguma forma contribuíram.

Evolução histórica e jurídica do trabalho no Brasil

Passando pelos escravos, imigrantes e movimentos populares, este artigo é um passeio pela história e evolução do Direito do Trabalho brasileiro.

Proporcionalidade entre o número de Deputados e a população dos Estados ao longo das constituições

Analisam-se as raízes das distorções hoje existentes na proporcionalidade entre o número de deputados e a população dos entes federados. A origem do problema não estaria na Constituição de 1988, mas nos trabalhos constituintes de 1934.

Um sentido jurídico para o antigo regime (ancien régime)

Em que medida a expressão “antigo regime”, originária da França, é adequada para se referir à realidade colonial brasileira?

Brasileiro não gosta de pagar imposto ou o Estado não gosta da sua prosperidade?

O presente artigo demonstra o motivo pelo qual o brasileiro não gosta de pagar impostos, em uma visão histórica e sociológica, de forma simples, para uma compreensão rápida.

A liberdade nas Constituições brasileiras

Uma leitura das Constituições Brasileiras, de 1824 até 1988, demonstra que o emprego das expressões "livre" e "liberdade" cresceu de 5 verbetes naquela remota constituição inicial, para 45 nesta última, expressando um melhor conhecimento de sua práxis.

STF e a validade da Lei de Anistia

Com o intuito de pressionar o STF a rever sua posição, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exige que o nosso país reprima os crimes cometidos nos porões do regime militar. Contudo, não há como discordar da decisão proferida pelo STF.