Imunidade das filantrópicas
21/02/2017 12:38 21
A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social.
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Imunidade tributária das instituições sem fins lucrativos
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
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Imunidades tributárias previstas na Constituição, com destaque para a imunidade reciproca atribuída aos serviços postais (Correios)
25/05/2015 14:41 1
![Dr. Fabrício Ferreira Oliveira]( "Dr. Fabrício Ferreira Oliveira")
Artigo acerca das Imunidades Tributárias, previsão legal e definição, espécies e hipóteses previstas na Constituição, com foco para a imunidade recíproca entre os entes da federação (U, E, DF, M) e extensão aos Correios (serviços postais).
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Imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos: dever obrigacional do Estado
18/12/2014 19:23 1
![Afonso Mendes]( "Afonso Mendes")
Posicionamento jurídico favorável a norma constitucional que estabelece a imunidade tributária as entidades sem fins econômicos e de interesse coletivo (associações e fundações), e apresenta motivos para defesa da imunidade total.
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Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos
09/07/2014 17:07 6
![Roberto Rodrigues de Morais]( "Roberto Rodrigues de Morais")
Neste texto vamos abordar as isenções direcionadas às entidades citadas, que estão fora das entidades imunes, mas isentas, com foco na COFINS, no ISSQN e nos documentos fiscais.
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Isenção tributária dos serviços sociais autônomos e imunidade das entidades beneficentes de assistência social
18/06/2014 14:18 8
![Rafael Theodor Teodoro]( "Rafael Theodor Teodoro")
Analisa-se a compatibilidade das normas isentivas do "Sistema S" com a imunidade conferida às entidades beneficentes de assistência social.
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Imunidades tributárias
09/05/2014 08:23 8
![André Medeiros Campos]( "André Medeiros Campos")
A Constituição não prevê somente situações de imunidades relacionadas a impostos, na medida em que é possível verificar também hipóteses de imunidades de taxas e de contribuições.
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Imunidade tributária dos consórcios públicos intermunicipais com finalidade de assistência social
28/02/2014 11:33 97
Qual seria a destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte oriundo do pagamento de funcionários de um Consórcio Público Intermunicipal?
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Imunidade tributária de imóveis vagos e alugados no STF: interpretações pró contribuinte
11/02/2014 07:25 1
![Rafael Theodor Teodoro]( "Rafael Theodor Teodoro")
O STF tem conferido uma interpretação cada vez mais ampliativa das normas imunitórias. É desde essa perspectiva que o Tribunal tem reconhecido como imunes os imóveis alugados ou vagos.
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Imunidade tributária das instituições de educação e assistência social
11/08/2013 15:54 9
![Carolina Rocha Malheiros]( "Carolina Rocha Malheiros")
Não há exigência de outros requisitos além dos indicados no artigo 14 do CTN, podendo tão somente haver a aplicação de lei ordinária de forma a regular a constituição e funcionamento da entidade de educação e de assistência social imune, sem que haja qualquer condicionamento à fruição da imunidade.
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Imunidade tributária para entidades do terceiro setor
10/05/2013 14:58 4
![Arianne Castro de Araújo Miranda]( "Arianne Castro de Araújo Miranda")
A imunidade tributária corresponde a um dos incentivos fiscais conferidos às entidades do terceiro setor para desempenho das atividades em benefício da sociedade.
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Imunidade tributária e remuneração de dirigentes de entidades beneficentes
05/03/2012 17:22 1
![José Hable]( "José Hable")
A criação do requisito de não remuneração dos dirigentes de entidades beneficentes para o gozo da imunidade tributária só poderia ser disposta em norma de natureza complementar.
