Técnica de interpretação no controle de constitucionalidade: regra ou exceção?

Realiza-se uma análise quantitativa quanto à utilização das principais técnicas de interpretação no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade, com base no Informativo STF 2019.

Limites da interpretação conforme

O princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição ganha relevância autônoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a obtenção de um sentido inequívoco dentro de vários significados da norma.

A criminalização da homofobia

Só criminalizar a homofobia não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação, mas é preciso conscientizar ainda mais a população do absurdo causado por esse tipo de preconceito.

Caso Aécio Neves: STF pode usurpar competência do Senado para moralizar a política?

Examina-se o famoso caso de suspensão pelo STF da função de senador da República de Aécio Neves, sob a ótica da crítica hermenêutica do direito.

Espécies Normativas- Princípios, Regras, Meta-normas e Interpretação Constitucional

Distinção das Espécies Normativas e Interpretação Constitucional

O abuso da imunidade tributária

Almeja-se discutir e delinear os arquétipos da norma de imunidade buscando traçar preceitos introdutórios sobre a configuração de um nítido abuso no exercício de tal direito, por parcela dos contribuintes, propondo uma reflexão sobre possíveis soluções.

A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia

Expõem-se aspectos gerais da hermenêutica constitucional, com princípios e métodos intrínsecos, juntamente com a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, formulada por Peter Härbele.

Interpretação das leis: evolução do Direito e da hermenêutica jurídica

Trilha-se um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.

A interpretação conforme em ADI: ela não se dá exatamente como você pensa

A interpretação conforme à Constituição não consiste apenas em escolher, dentre os vários sentidos possíveis e normais de qualquer preceito, aquele que seja mais conforme com a Constituição; mas sim, discernir, na fronteira da inconstitucionalidade, o sentido necessário e possível dentro da forma conformadora da Lei Fundamental.

Duplipensar no ensino jurídico – como conviver com o paradoxo

De que vale, ou a quem interessa um duplipensar no paradoxo Direito (Ciência) x Direito (para concurso)?

A súmula 381 do STJ é constitucional ou inconstitucional?

O texto traz uma abordagem a cerca da constitucionalidade da súmula 381 do STJ, a qual dispõe que o magistrado não pode conhecer de ofício as cláusulas abusivas em contratos bancários.

Interpretação conforme a Constituição na jurisprudência do STF

A interpretação conforme, como princípio interpretativo, ao incidir no controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, possui grande relevância na atuação do Judiciário.

Contextualismo constitucional: um olhar alternativo para a interpretação constitucional

E esta é a razão de ser do modelo contextualista, uma vez que permite a interpretação paralela e oferta um meio eficaz de resolver conflitos constitucionais.

Hermenêutica jurídica: os fundamentos da unidade axiológica da Constituição

A unidade axiológica da Constituição têm dois fundamentos: material e formal. O fundamento material é a dignidade da pessoa humana,enquanto que o fundamento formal é o princípio da proporcionalidade. Estudaremos estes dois fundamentos.

Subjetividade volitiva da hermenêutica e a colisão de direitos fundamentais

Que caminho percorreu a hermenêutica jurídica ao longo da história e em que ponto estamos na administração de tantas possibilidades interpretativas ao texto normativo?

Análise dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule

Aplicabilidade prática das teorias interpretativas no estudo dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277

Principios instrumentais de hermeneutica constitucional

Para dar coesão a todo o sistema jurídico, não é suficiente, pois, a simples aplicação da norma constitucional desprovida de uma procupação anterior de robustecer a força normativa constitucional e harmonizar os preceitos que dela se extraem.

União estável homoafetiva: 3 pilares do julgamento no STF

Cogitar que o direito a constituir uma união estável ou casamento homoafetivo não seja válido é questionar todo ordenamento jurídico brasileiro e pôr em xeque também todas as demais conquistas relativas aos direitos fundamentais.

Modernidade líquida e nova hermenêutica constitucional

Zygmunt Bauman criou o conceito de "modernidade líquida", levando à ideia de que a interpretação do direito deve tomar como base o sentimento social, instrumentalizado através dos princípios, o que torna o trabalho do intérprete ainda mais complexo.

Pregão: edital precisa divulgar pesquisa de preços?

A divulgação, no edital, do valor orçado visa a garantir o princípio da transparência e, consequentemente, o princípio da motivação, valores cuja proteção foi conquistada duramente pela Constituição da República, neste Estado Democrático de Direito.