Tudo de Investigação de paternidade
Alimentos gravídicos: indenização ao suposto pai por não confirmação da paternidade
Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais.
Relativização da coisa julgada na investigação de paternidade: nova jurisprudência do STF
Havendo colisão de direitos fundamentais em sede de nova demanda em que se discute direito à filiação, deve a jurisprudência ponderar os bens envolvidos, de sorte a possibilitar a rediscussão da questão da paternidade, nos casos em que não foi emitido juízo de certeza por ausência de provas na ação passada.
Filhos da mãe, até quando?
O CNJ instituiu o “Programa Pai Presente”, por meio dos Provimentos 12/2010 e 16/2012. No registro de nascimento de quase cinco milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras, consta somente o nome da mãe.
Bancos de sêmen em conflito com a Constituição Federal e com Estatuto da Criança e do Adolescente
1- Comentários iniciaisVivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e, principalmente, tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou…
El sometimiento a la prueba de ADN. ¿Es exigible a los herederos del supuesto padre en el Perú?
SUMARIO: 1. La acción de investigación de la paternidad extramarital; 2. El examen de ADN y la Ley 28457; 3. Los terceros y la prueba biológica 4. La naturaleza especial de este caso y la inaplicabilidad de la Ley 28457:…
Coisa julgada no processo de família
A Lei de Alimentos afirma que a sentença de alimentos não transita em julgado. Mas há coisa julgada nas ações de alimentos? Se houver, existe possibilidade de relativização da mesma?
A investigação de paternidade na reprodução artificial heteróloga
Tal investigação será cabível em apenas três hipóteses: a) necessidade psicológica da criança em conhecer sua origem biológica; b) intuito de preservar os impedimentos matrimoniais; c) tratamento de doenças genéticas ou hereditárias.
Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.
I - Com o surgimento do exame de DNA, a questão da imutabilidade da coisa julgada, nas ações de investigação de paternidade, passou a ser questionada, trazendo a lume a discussão sobre a relativização desse instituto. Até meados da década…
A paternidade que não veio
De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é absoluta, pois…
La decisión de la Corte Suprema de Justicia del Perú acerca de la declaración judicial de la paternidad extramatrimonial.
Nacido en Halicarnaso, casi medio siglo antes de la era Cristiana, Herodoto relata que los Ausees, antiguos nómadas del norte de Africa, tenían una costumbre en la atribución de paternidad "Estos pueblos sin cohabitar particularmente con sus mujeres, usan no...
Os efeitos do enunciado nº 301 da Súmula do STJ:
RESUMOAnalisam-se neste artigo as conseqüências da recusa injustificada do réu a submeter-se ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que…
Perícias em DNA: a coisa certa pode ser feita de forma errada?
Resumo A introdução das técnicas para identificação humana por análise de DNA nos tribunais de países como os Estados Unidos da América foi cercada de desconfiança por uma significativa parcela da comunidade científica e dos operadores do direito. Esta objeção…
A incompatibilidade da dignidade afetiva e o direito à sucessão.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil Constitucional – dignidade afetiva – direito à sucessão – reconhecimento de paternidade. RESUMO: Com o advento da Constituição de 1988, foram introduzidos novos elementos do direito civil brasileiro, os quais romperam com o sistema patrimonialista até então…
Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ
A Súmula nº 301 é equivocada porque parte de pressuposto falso (a identidade da paternidade com a origem genética), desconsiderando o paradigma atual da socioafetividade.
Investigação de paternidade, coisa julgada e Direito Canônico
1.Investigação de paternidade, coisa julgada e o direito canônico Estará condenado ad eternum a não possuir o nome do genitor no registro de nascimento quem em uma primitiva ação de investigação de paternidade teve o pedido julgado improcedente por ausência…
El nuevo proceso de filiación. En el nombre del padre.
Nacido en Halicarnaso, casi medio siglo antes de la era Cristiana, Herodoto nos relata que los Ausees, antiguos nómadas del norte de Africa, tenían una costumbre en la atribución de paternidad "Estos pueblos sin cohabitar particularmente con sus mujeres, usan…
Da possibilidade da coerção ao exame de DNA na investigação de paternidade
CAPÍTULO 1. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NA ATUALIDADE: 1.1.Exame de DNA; 1.2.Aspecto constitucional na esfera do interesse da filiação; 1.3.Perda do caráter investigatório da ação de conhecimento de paternidade ocasionando desembaraço no judiciário; Trata-se a Investigação de Paternidade de Ação de...
A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
SUMÁRIO: I- Introdução. II- Considerações sobre a ação de investigação de paternidade. III- Os meios de prova da paternidade. IV- A coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. V- A autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de…
