IOF no crédito: impactos e saídas para MEI e Simples

O Decreto nº 12.499/2025 elevou o IOF no crédito para MEI e Simples. A norma atende à extrafiscalidade ou viola a proporcionalidade e a capacidade contributiva?

Imposto ou intervenção? O IOF em debate

O Brasil assistiu a um episódio emblemático na relação entre os Poderes da República: a edição de um decreto presidencial que majorava de forma significativa as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e sua posterior sustação pelo Congresso Nacional....

IOF mais caro: STF valida aumento de alíquotas

O IOF voltou ao centro do debate jurídico-tributário após o Supremo Tribunal Federal validar parcialmente o Decreto 12.499/2025. A decisão impacta diretamente operações de crédito, câmbio e seguros realizadas por empresas. O que decidiu o STF? O STF, no julgamento...

Suspensão do IOF: quando o STF perde a neutralidade

O STF suspendeu ato do Congresso que barrava decreto sobre IOF. A decisão viola a separação de poderes e fortalece a politização judicial?

Supremo não é mesa de conciliação entre Poderes

O STF pode atuar como mediador político entre Executivo e Legislativo? A Constituição impõe limites claros à jurisdição e reforça a separação de Poderes.

IOF em foco: recuo político e recalibragem com a MP nº 1.303/2025 e com o Decreto nº 12.499/2025

No dia 11 de junho, o poder executivo federal publicou a MP nº 1.303/2025, que “dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais”, além do Decreto nº 12.499/2025, que alterou algumas disposições do IOF. De forma mais detalhada,...

Derrubada do decreto do IOF: impactos na economia

A reação do Congresso ao decreto do IOF aumentou a insegurança jurídica. O tributo extrafiscal pode ser usado para regular a economia sem violar a estabilidade normativa?

IOF usado para arrecadação fere Constituição

O IOF pode ser elevado por decreto para fins arrecadatórios? Medida viola princípios constitucionais e afeta segurança jurídica e confiança econômica.

Novo IOF: o que muda em crédito, câmbio e seguros

Quais alíquotas do IOF subiram com o novo decreto? O governo elevou tributo sobre crédito, câmbio e VGBL para reforçar arrecadação e fechar distorções fiscais.

STF reconhece constitucionalidade da incidência de IOF sobre operações de empréstimo entre pessoa jurídica e pessoas física ou entre pessoas jurídicas

De acordo com a Corte Suprema, a incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo...

IOF em contrato de mútuo entre pessoas jurídicas

A análise do Tema 104 do STF sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras é complexa e exige avaliação crítica.

Defesa no crime de inserir informação falsa no CTF

São comuns as denúncias por inserir dados falsos em sistema eletrônico do Cadastro Técnico Federal - CTF, objetivando a emissão de guias DOF sem o efetivo transporte da carga (DOF seco) para outras empresas.

Defesa no crime de prestar informação falsa ou enganosa no sistema DOF

A conduta de inserir informações enganosas no sistema de controle oficial do cadastro técnico federal do IBAMA não se subsume ao art. 69-A da Lei 9.605/98, que elenca exclusivamente existência de falso em "estudo, laudo ou relatório.Isso porque, o Documento...

Absorção do crime de transporte de madeira ilegal e documento falso

Uso de documento falso e crime ambiental. Princípio da consunção. Crime ambiental de transporte de madeira ilegal com documento falso. DOF e ATPF falsa.

A incidência de Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) em transações com criptomoedas no Brasil

As criptomoedas surgiram há menos de dez anos, com o intuito de desburocratizar a moeda tradicional e dar liberdade a indivíduos de todo o mundo. Porém, trata-se de um objeto de valor regulado apenas por suas próprias regras. Não há...

IOF: aspectos gerais e sua redução a zero sobre operações de crédito

novo Decreto No 10.305, no que tange a redução a zero das alíquotas do IOF, entrou em vigor dia 1o de abril de 2020 que altera o Decreto no 6.306, Artigo 7o § 20. Essa medida foi adotada para amenizar os impactos econômicos enfrentado nessa pandemia.

A isenção tributária sobre as operações de seguro rural - Decreto Lei nº 73/66

A isenção sobre a operação de seguro não abrange o IRPJ e CSLL, ficando restrita tão somente ao IOF.

Afastado o fantasma da PEC 45/19, surge o terror do IUF

Analisa-se o substitutivo à PEC 45 que abole o IPI, o IOF, o ITR, IGT, a CID, a contribuição patronal, a contribuição sobre receitas de concursos de prognósticos e a CSLL, mantendo apenas o IR, o IUF e os dois impostos regulatórios, de importação e exportação.

RFB reconhece prazos para IOF zero na contratação e liquidação de câmbio na exportação

A RFB emitiu Solução de Consulta COSIT nº 231, publicada em 24/07/2019, corroborando o entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, recentemente trazido pelo Parecer Normativo nº 83/2019, em relação a forma e prazos para aplicação da alíquota...

A tributação do ouro

O ouro, depois de extraído nos garimpos pode ser convertido em ativo financeiro efetuando-se o pagamento do IOF no momento em que houver a sua primeira aquisição por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.